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Aviso de reunião 

    Às 09 da manhã

Dia 22 de setembro de 2012

Reunião na Associação Nacional  dos Anistiados Políticos Aposentados e Pensionistas

Endereço: Avenida Duque de Caxias – nº 08/sala 5 – Centro – Duque de Caxias/RJ

Documento do Centro de Inteligência da Aeronáutica informa fim de desaparecido

Lista do Arquivo Nacional: ‘Nome: Mário Alves; situação atual: morto’

Um pesadelo frequente da dona de casa Lúcia Caldas Vieira, de 64 anos, é com uma imensa fogueira. Ano após ano, desde o dia 16 de janeiro de 1970, a cena é a mesma em sua mente: ela tenta salvar das chamas os documentos, fotos e desenhos que foi obrigada a queimar no dia em que o pai desapareceu. Lúcia é filha do desaparecido político Mário Alves, jornalista e secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). Apesar de quatro testemunhas terem presenciado a tortura de Mário no DOI-Codi do Rio, dessa data até hoje, 42 anos depois, o Exército nunca assumiu a prisão do militante.

Mário Alves 

Em uma lista produzida pelo Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa) em 19 de janeiro de 1971 está a primeira informação oficial da ditadura militar brasileira sobre o jornalista desde o seu desaparecimento. O documento, localizado pelo GLOBO no Arquivo Nacional, é uma listagem com nomes de militantes, seus codinomes e suas organizações. Na página 143 estão as informações sobre o militante do PCBR desaparecido um ano antes: na primeira coluna, o codinome pelo qual era conhecido: “Vila”, na última, seu nome completo: Mário Alves de Souza Vieira; no meio, o campo “situação atual” indica: morto.

— Esse documento é mais um dado que mostra que eles não tinham nenhum pudor de fazer uma lista com os nomes dos mortos. Se até hoje eles negam a prisão, como é que o dão como morto? — desabafou a filha.

Lista foi distribuída para outros órgãos.

O documento é hoje parte do acervo do Arquivo Nacional colocado para consulta pública. A listagem serviu como fonte de informação para o Serviço Nacional de Informações (SNI), o Centro de Informações do Exército (CEI) e o Centro de Informações da Marinha (Cenimar), e, conforme descrição, tem como assunto “militantes, aliados e simpatizantes das organizações subversivas”.

Mário Alves com sua esposa e filha

Mário Alves era baiano e tinha 47 anos quando saiu da casa onde vivia com a mulher, Dilma Borges, na Abolição, subúrbio do Rio. Ele estava acostumado tanto a ser perseguido quanto à vida clandestina desde 1942, quando entrou para o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Preso meses depois do golpe de 1964, foi libertado um ano depois, mas teve que voltar à clandestinidade porque foi condenado à revelia a mais sete anos de prisão. Em 1968, ajudou a fundar o PCBR para seguir o caminho da luta armada.

Em 1970, ao ser novamente preso, Mário foi levado para o DOI-Codi na Rua Barão de Mesquita e torturado durante a noite do dia 16 e a madrugada do dia seguinte. Os presos Raimundo José Barros Teixeira Mendes, José Carlos Brandão Monteiro, Manoel João da Silva e Antônio Carlos de Carvalho ouviram o sofrimento do militante do PCBR ao longo do interrogatório.

No livro “Desaparecidos políticos”, Mendes revelou que presenciou por meio de uma abertura no alto da parede da cela a violência na sala ao lado: “Depois de violentamente espancado... torturado com choques elétricos, no pau de arara, afogamentos, Mário Alves manteve a posição de nada responder... então introduziram um cassetete de madeira com estrias, que provocou a perfuração de seus intestinos e a hemorragia que determinou a sua morte.”

Dilma, mulher de Alves, e o advogado Modesto da Silveira fizeram inúmeros esforços para localizar o militante. Foram enviados pedidos de habeas corpus para todas as Forças na tentativa de descobrir o paradeiro do guerrilheiro, mas nenhum órgão da repressão assumiu a prisão. Devido à busca, Dilma também chegou a ser interrogada.

— Eu e minha mãe ficamos meses separadas. Ela tinha medo de que nos pegassem, e alguém precisava ficar para contar a história — lembrou Lúcia.

As notícias só vieram depois, quando as testemunhas deixaram a prisão e contaram o que presenciaram. Eles apontam entre os torturadores de Mário: o tenente-paraquedista Magalhães, os tenentes Armando Avólio e Luiz Mário Correia Lima e o agente civil Luis Timotéo de Lima. O último também é citado por um estudo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência como um dos agentes que trabalharam na Casa da Morte em Petrópolis.

Em 1979, Dilma e Lúcia entraram na Justiça contra a União, exigindo a responsabilidade pela prisão, morte e ocultação de cadáver do jornalista com base nos testemunhos. A sentença, favorável à família em 1981, fez de Mário Alves o primeiro caso de desaparecido político em que a União foi responsabilizada.

— Nunca vi o nome dele em nenhum relatório. Esse documento me leva a acreditar que, ao contrário do que dizem as Forças Armadas, há, sim, documentos, e espero que a Comissão da Verdade possa auxiliar nisso — afirmou Ana Maria Müller, advogada do caso.

Fonte: O Globo

Para cientista, alguns militares temem fim da Anistia

Alguns setores militares estão convencidos de que o verdadeiro objetivo da Comissão Nacional da Verdade é provocar a revisão da Lei da Anistia de 1979, abrindo caminho para o julgamento de agentes de Estado envolvidos em casos de violações de direitos humanos no período do regime autoritário. A constatação é do cientista político Eliézer Rizzo de Oliveira, especialista em assuntos militares e ex-diretor do Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp.

Ontem, ao participar de uma mesa-redonda sobre Comissão da Verdade, no 6.º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos da Defesa, em São Paulo, Oliveira observou que a inquietação dos militares aumenta. "Em algum sentido eles têm razão", disse. "Há sinais que jogam luz nesse receio, como os processos movidos contra militares pelo Ministério Público Federal e a existência de uma tensão no interior do governo."

Segundo o analista, no governo da presidente Dilma Rousseff existem setores empenhados na defesa da revisão dos termos da anistia. "No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva esse movimento era feito pelos ministros Tarso Genro, da Justiça, e Paulo Vannuchi, de Direitos Humanos", afirmou. "O Tarso foi substituído pelo Cardozo (ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça), que não fala sobre isso, mas tem o ministério plenamente envolvido com a questão."

Oliveira mencionou particularmente o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão: "Ele disse em palestra em São Paulo que a Comissão da Verdade não veio para botar uma pedra em cima da história e que, muito ao contrário, ela poderá gerar novos efeitos."

Também participaram da mesa José Gregori, que foi ministro de Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso, e Roberto Romano, professor de ética da Unicamp. Um terceiro convidado, José Genoino, assessor do ministro da Defesa, Celso Amorim, não compareceu. Ex-presidente do PT, ele é um dos principais acusados no processo batizado de "mensalão", que está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

                                                                    

Fonte - O Estado de S.Paulo.

  

No Araguaia foram achadas mais  quatro ossadas

Restos mortais podem ser de desaparecidos políticos

O Grupo de Trabalho do Araguaia (GTA) localizou quatro novas ossadas na região da Guerrilha do Araguaia em sua última expedição, em meados deste mês. Os restos mortais foram levados para a Universidade de Brasília (UnB). Agora, chega a 23 o número de ossadas de supostos opositores da ditadura guardadas na universidade.

Ontem, a Comissão da Verdade criticou a lentidão na identificação dessas ossadas e cobrou explicações do governo. A Polícia Federal criou o Núcleo de Pesquisa em Identificação Humana para Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculado ao Instituto Nacional de Criminalística, justamente para cuidar desses casos.

- Há um núcleo da PF só para isso e temos que saber por que não está ágil, não está pegando. Queremos saber da Polícia Federal em que pé estão essas investigações, quantas são, por que está lento o trabalho, e se precisam de ajuda - disse o ex-procurador Cláudio Fonteles, integrante da Comissão da Verdade.

Na semana passada, a comissão pediu ao Ministério da Justiça informações sobre o andamento desse trabalho, que inclui também a identificação de restos mortais exumados dos cemitérios de Perus e Vila Formosa, em São Paulo, onde foram enterrados presos políticos mortos pela repressão.

A comissão também pediu informações ao Ministério da Defesa sobre documentos do período da ditadura que foram destruídos. Põe em dúvida a informação que o Ministério da Defesa deu em 2010 à Casa Civil da Presidência de que documentos com graus de ultrassecreto, secreto, confidencial e reservado foram destruídos com base em leis anteriores. Para a comissão, a destruição desses documentos exigia a lavratura do Termo de Destruição, o que não aconteceu.

A Comissão da Verdade fez ontem sua primeira audiência pública. Foram ouvidos dezenas de perseguidos políticos, familiares e militantes de direitos humanos. Eles levaram documentos e pediram investigações sobre casos específicos.

Fonte - O Globo

Delta é acusada de usar fantasmas e abandonar obras
Empreiteira alvo da CPI do Cachoeira tinha contratos questionados por órgãos de controle

foto: Hans Von Manteufeel

RIO E SÃO PAULO - Obras com problemas de infraestrutura, abandono de serviços, suspeitas de irregularidades em licitações, uso repetido de termos aditivos e até a contratação de funcionários fantasmas. Uma análise de contratos da Delta Construções com prefeituras de grandes cidades do país mostra um retrato do tipo de trabalho que a empreiteira vem concedendo ao poder público, hoje o único cliente da construtora. No Rio, por exemplo, a Delta está sendo investigada pelo Ministério Público. Já o Tribunal de Contas do Município (TCM) afirma que fará um pente-fino em todos os contratos executados pela empresa número 1 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e alvo da CPI do Cachoeira.

O Ministério Público do Rio apura as dispensas de licitação do lixo para a contratação da Delta pela prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com quem a empreiteira manteve contratos sem licitação no valor de R$ 84 milhões na gestão do ex-prefeito Washington Reis - PMDB (foto), atual deputado federal. Os promotores querem saber ainda as circunstâncias que teriam levado 

Washington Reis

a Delta a contratar 67 funcionários fantasmas para trabalharem com o recolhimento de resíduos na cidade.

No ano passado, a Delta abandonou a coleta de lixo em Duque de Caxias e foi contratada, sem licitação, pela prefeita de Nova Iguaçu, Sheila Gama (PDT), por R$ 21,4 milhões para prestar serviço durante 180 dias. Segundo Washington Reis, as concorrências foram feitas de acordo com a Lei 8.666 e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio.

Há outra investigação em Duque de Caxias sobre suposta fraude na construção do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, executada pela Delta na administração de Washington Reis. Obras realizadas pela empreiteira em parceria com as prefeituras de São Gonçalo, Porto Real e Niterói são alvos também de inquéritos do Ministério Público.

Na cidade do Rio, o MP investiga contratos emergenciais de R$ 36,5 milhões feitos com a Delta pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), entre 2009 e 2011. A assessoria de Paes informa que o valor corresponde a apenas 10% do total investido nas obras de reconstrução do município após as chuvas de abril de 2010.

Desde 2008, e com previsão de conclusão em novembro de 2013, a prefeitura tem contrato de R$ 163,5 milhões para a locação de veículos e equipamentos de limpeza urbana. Em 2007, a Delta desistiu de prosseguir com o contrato do Engenhão — como fez há dez dias com o Maracanã e, na semana passada, com a Transcarioca—, sob o argumento de que não teria condições de concluir a montagem da cobertura metálica a tempo para os Jogos Pan-Americanos. Uma inspeção do TCM, concluída em 2011, apresentou sobrepreço de mais de 400% em relação ao projeto básico do Engenhão.

Em SP, suspeita de documentos falsos

A má qualidade dos serviços prestados pela Delta foi o argumento que a prefeitura de São João de Meriti usou, no começo do ano, para ameaçar a empreiteira de multa de 20% do valor do contrato (de R$ 66 milhões), além da suspensão dos pagamentos. A construtora optou por reduzir a sua participação no consórcio que executa a obra de infraestrutura do PAC no município a 1%. Era de 50%.

Um contrato de R$ 1,1 bilhão assinado em novembro do ano passado entre a prefeitura de São Paulo e o consórcio liderado pela Delta para varrição de lixo se tornou alvo de investigação do Ministério Público. Os promotores apuraram as suspeitas de apresentação de documentos falsos pelo consórcio e abertura de envelopes apesar da existência de uma liminar judicial com impedimentos ao processo.

Quem assinou o contrato em nome do consórcio foi Heraldo Puccini Neto, diretor da Delta para a Região Sudeste, que teve a prisão preventiva decretada pela Justiça em Brasília na última semana a pedido da Polícia Civil, por suspeita de envolvimento em esquema de fraude em licitações na área de transporte público do Distrito Federal. Até a noite de sexta-feira ele ainda estava foragido.

O contrato do lixo é o maior assinado pela Delta na cidade desde 2005, ano em que a empresa recebeu R$ 11 milhões por serviços prestados à cidade. A chegada de Gilberto Kassab (PSD) ao poder municipal, em 2006, representou um salto para os negócios da Delta com a cidade. Em 2008, a prefeitura pagou R$ 38 milhões à empresa, valor que caiu no ano seguinte para R$ 35 milhões e voltou a subir em 2010 e 2011, quando São Paulo pagou R$ 37,5 milhões e R$ 69,5 milhões, respectivamente, à empresa. Os dados são do Sistema de Orçamento e Finanças da prefeitura.

— No contrato do lixo já existem inclusive medidas judiciais por conta de supostas irregularidades praticadas pela Delta e pelo presidente da comissão de licitação — disse o promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do MP de São Paulo.

Na sexta-feira, o promotor encaminhou à Polícia Federal ofício em que solicita documentos relacionados a irregularidades eventualmente cometidas pela Delta ou por seus dirigentes na cidade de São Paulo, para verificar a relação com o contrato do lixo e o diretor foragido.

O Ministério Público determinou a verificação de atestados apresentados pela Delta para participar da licitação com informações sobre a implantação de programas de educação ambiental em Poá e Itanhaém, onde já prestou serviços. Há indícios de que os dados apresentados não sejam verídicos. As decisões tomadas pelo presidente da comissão de licitação, como a abertura de envelopes com propostas apesar de decisão judicial que a impedia, também estão sendo questionadas.

Antes de vencer o contrato do lixo, a Delta já havia recebido R$ 155,7 milhões da prefeitura de São Paulo em contratos emergenciais de varrição, pagos entre 2007 e 2011. Nos últimos sete anos, a construtora recebeu outros R$ 63,5 milhões a título de obras de urbanização, pavimentação de ruas e construção de pontes.

Na noite de sexta-feira, a assessoria do prefeito Gilberto Kassab (PSD) informou que a prefeitura foi notificada sobre o processo do MP, mas não teria nenhuma declaração a fazer sobre os indícios de irregularidades.

Contratos da Delta em Campinas para varrição de lixo também foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Os negócios se referem a serviço de recapeamento asfáltico, pelo qual a empresa recebeu R$ 5,6 milhões. A assessoria da prefeitura informou que não há contratos em vigor com a Delta, e os que existiam foram assinados pelos antecessores. Em nota, a Delta disse ter “certeza da sua idoneidade e da lisura e transparência de todos os certames que disputou e venceu”.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/delta-acusada-de-usar-fantasmas-abandonar-obras-4765461

Transcrito por NÉLIO MENEZES (O fotógrafo da cabeça branca de Duque de Caxias – lembra!?)

Engenheiro estava vivo antes de ser torturado e morto

Foto liberada pelo arquivo nacional revela: preso chegou ao Dops vivo

Rau Amaro - antes da tortura

Uma foto dos órgãos de informação da ditadura, liberada agora pelo Arquivo Nacional, comprova que um militante de esquerda — o engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira — foi preso pelos agentes do Dops, no Rio, em 1º de agosto de 1971, com sua integridade física e saúde preservadas. Onze dias depois,  foi entregue morto para sua família, com marcas de tortura. A família de Raul não tinha conhecimento da existência dessa foto.

Raul Amaro morreu aos 27 anos e era o mais velho de uma família de nove irmãos. Preso por agentes do Dops em seu carro, junto com outros dois companheiros, foi levado no dia seguinte para o DOI-Codi, no quartel da Polícia do Exército, na Tijuca. Torturado, foi levado às pressas para o Hospital Central do Exército, onde morreu. Os militares devolveram o corpo à família, mas se calaram sobre as razões de sua morte.

Na época, foi publicada em jornal uma nota sobre a morte. Dizia que Raul era um subversivo, ligado a terroristas. Na foto, revelada agora, ele aparece de barba, sentado, de frente e de lado. Uma placa traz a informação de que a imagem foi feita no Dops da Guanabara, no dia 1º de agosto de 71. A família entrou na Justiça, em 1979, e conseguiu, quinze anos depois, a sentença definitiva que considerou o Estado culpado por sua morte. 

Raul Amaro morto após ser barbaramente torturado

A família dispensou a indenização que poderia ter sido deferida pela Comissão da Anistia. O depoimento de um soldado que viu Raul ser torturado no DOI-Codi foi fundamental para ganhar a causa. Raul era funcionário do Ministério da Indústria e Comércio e conseguiu uma bolsa de estudos na Holanda, mas nem chegou a usufruí-la.

Em agosto do ano passado, a família realizou um ato em memória aos 40 anos da morte de Raul, na PUC, no Rio, onde ele se formou em engenharia mecânica. Pedro Nin Ferreira, irmão do ex-militante, recebeu nesta terça-feira a foto localizada pelo jornal O Globo.

— Na imagem, ele está visivelmente surpreso, assustado com a prisão arbitrária e, com certeza, não fazia ideia do que estava lhe esperando: câmaras de tortura organizadas no quartel da Polícia do Exército e o leito de morte no Hospital Central do Exército (HCE), onde a família foi receber o corpo. Em muitos outros casos, nem se viu o corpo — lamentou Pedro Ferreira.

Os documentos do Serviço Nacional de Informações (SNI) descrevem Raul como militante do MR-8 e que sua casa funcionava como aparelho desse grupo. Na sua residência, diz o SNI, foram apreendidos diversos materiais, “se destacando farta literatura comunista e documentos de organizações esquerdistas”.

Marcelo Cerqueira, advogado de diversos presos políticos na época, foi contatado pela família de Raul assim que ele foi preso. Cerqueira chegou a entrar com um pedido de habeas corpus, mas o engenheiro não resistiu às torturas durante o processo.

— Ele não tinha propriamente uma militância. Quando era estudante universitário, Raul trabalhou em um jornal da PUC que denunciava vários crimes da ditadura. Após a formatura, alugou um apartamento pequeno em Santa Tereza. Ele ia casar. Lá, Raul guardou um mimeógrafo a pedido de um militante do MR-8 e parece que foi preso em função disso.  - Fonte - Globo

O desabafo de uma dor que não tem e nunca terá como parar, a perda de um ente querido, a mãe de Raul Amaro, Mariana Lanari Ferreira, fala de seu filho:  “Sabemos que a entrega do corpo de Raul Amaro foi um “privilegiado”, pois não fizeram assim com muitos outros. Raul Amaro foi sempre um homem brilhante por onde passou e tinha um coração boníssimo, sendo lembrado com carinho por todos que o conheceram. Nunca nos conformaremos com o acontecimento e jamais esqueceremos Raul Amaro”.   

Ainda na ativa?!

Agentes da ditadura que ainda atuam na polícia de SP

Delegado Circeu Gravina  está na ativa
no governo Alkimin em SP

Carlos Alberto Augusto e Dirceu Gravina, agentes da repressão subordinados a Ustra e Fleury, ainda trabalham na Polícia Civil de São Paulo e vêm sendo investigados pela Comissão da Verdade paulista. Legitimidade de sua permanência na ativa é questionada por especialista britânico em ditaduras latino-americanas.

LUCAS FERRAZ

“EI, FILHO, você sabe o que acontecia com um comunista que chegava atrasado ao ponto? ‘Caía’, tá entendendo!? ‘Caía’!”.

As palavras de boas-vindas, referência à expressão usada na ditadura para guerrilheiros que eram presos, são dadas por Carlos Alberto Augusto, delegado da Polícia Civil de São Paulo, ao constatar o atraso de sete minutos do repórter.

O ponto de encontro é o bar da Associação dos Delegados da Polícia do Estado, no décimo andar do conjunto Cinerama, uma galeria decadente na avenida Ipiranga, no centro de São Paulo.

Cabo Anselmo 

Augusto é um dos últimos remanescentes da “tigrada”, como eram chamados os agentes da repressão, ainda atuantes no serviço público. Ex-agente do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), é acusado de envolvimento em desaparecimentos e torturas. Ajudou a organizar a mais sangrenta chacina do período, o massacre da chácara São Bento, em Pernambuco, em 1973. Na ação, com participação do agente duplo Cabo Anselmo (foto), seis militantes da organização armada VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) foram executados.

Hoje, Augusto é delegado de segunda classe no Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado), investigando crimes contra o patrimônio. Não é o único remanescente dos anos de chumbo na Polícia Civil paulista.

Dirceu Gravina que ocupa cargo burocrático na seccional de Presidente Prudente, no interior paulista, atuou no DOI-Codi (centro de repressão do Exército). Citado em casos de tortura, é suspeito de envolvimento na morte de presos políticos.

COMISSÃO Tanto Augusto como Gravina negam ter praticado os crimes. Os dois são alvo da Comissão da Verdade paulista, instalada em fevereiro na Assembleia Legislativa para investigar torturas, mortes e desaparecimentos no Estado.

Diferentemente da Comissão da Verdade nacional, que investigará violações aos direitos humanos de 1946 a 1988, a paulista focará a última ditadura (1964-85).

Levantamento realizado pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo cruzou listas de torturadores elaboradas por organizações de direitos humanos com os nomes de mais de 30 mil policiais civis da ativa no Estado. Sobraram os dois. Os demais já morreram ou se aposentaram -Augusto, 68, e Gravina, 63, devem se aposentar até os 70.

Com as comissões da verdade, o país lidará como uma questão pouco discutida: é legítimo que agentes acusados de crimes e violações aos direitos humanos na ditadura continuem servindo ao Estado em tempos democráticos?

“Se a Polícia Civil tem dois torturadores, isso é nocivo do ponto de vista do Estado de direito”, diz o britânico Anthony Pereira, diretor do Instituto Brasil no King’s College, em Londres.

Para ele, “a Lei da Anistia não entraria nessa questão porque trata de responsabilidade criminal, e não da permanência em cargos públicos”. Pereira comparou ditaduras do Brasil, da Argentina e do Chile em “Ditadura e Repressão” (Paz e Terra, 2010).

O livro aborda o modus operandi da repressão e a forma como, em tempos democráticos, polícia e Judiciário se livraram de agentes cúmplices ou que colaboraram com as ditaduras. O Brasil foi o país que menos fez neste quesito.

Nos próximos anos, a Comissão da Verdade nacional também abordará a atuação dos agentes paulistas. José Paulo Cavalcanti Filho, um dos sete membros, disse que as investigações estaduais serão fundamentais para municiar o trabalho federal. A comissão paulista já acertou parceria, e Cavalcanti Filho diz que é bem-vinda a ajuda de outros Estados.

Delegado Fleury

METRALHA “Fleury é um verdadeiro herói nacional”, diz Carlos Alberto Augusto, acomodado no bar da associação dos delegados. Ele fala do delegado Sérgio Paranhos Fleury (1933-79), um dos chefes do Dops e um dos nomes da repressão mais associados à morte e à tortura. Augusto atuou no Dops de 1970 a 1977, subordinado a Fleury. Ele venera o ex-chefe a ponto de organizar encontros e missas em sua memória.

Foi no Dops que Augusto ganhou a alcunha de “Carlinhos Metralha”, como é conhecido pela esquerda. Ele detesta o apelido, difundido pelo ex-preso político Ivan Seixas, que o viu andar com uma metralhadora pelos porões. Prefere a alcunha “Carteira Preta”, referência à sua bolsa de couro com a identificação de “meganha”.

Quando organizou a chacina na chácara São Bento, em parceria com Cabo Anselmo, ambos eram infiltrados na VPR. Militantes foram detidos em várias partes do Recife, e alguns já chegaram à chácara moribundos. Os homens de Fleury executaram o crime.

O delegado admite ter participado da logística da operação, mas nega ter atirado nos militantes. Ele insiste na versão oficial, segundo a qual houve troca de tiros entre guerrilheiros e polícia, embora a perícia tenha mostrado que todos morreram com balaços na cabeça, num claro sinal de execução.

Augusto diz que agiu para salvar a vida de Anselmo, cuja identidade de agente duplo havia sido descoberta pelos militantes da VPR.

“Eu estava defendendo o Brasil. Defendi naquela época, como defendo agora. Agi em legítima defesa, minha e de terceiros”, disse. A conversa com a Folha foi acompanhada por um homem de óculos escuros, impassível, apresentado pelo delegado como segurança.

“A esquerda, covarde ainda hoje, quer mudar a história do país”, continua Augusto. “Só cumpri com meu dever funcional, não participei de nenhum crime. Pode escrever aí: contra a pátria não há direitos. O único crime que não prescreve é o terrorismo.”

Testemunhos de presos políticos indicam ainda que Augusto está por trás do desaparecimento de Edgar Aquino Duarte, visto pela última vez no Dops de São Paulo, em junho de 1973. Ex-marinheiro como Anselmo, Duarte era próximo do agente duplo. Estiveram juntos nos eventos que culminaram na revolta dos marinheiros, semanas antes do golpe de 1964.

Duarte sumiu após marcar um encontro com Anselmo, segundo o dossiê “Direito à Memória e à Verdade”, elaborado em 2007 pela Presidência da República. “Pode ser que esteja vivo, como muitos outros”, ironiza o delegado.

A amizade de Augusto e Anselmo perdura: aquele é uma espécie de tutor deste, que vive escondido, temendo vingança. Na semana passada, a Comissão de Anistia do governo federal negou a Anselmo indenização política, pedida sob alegação de perseguição pela ditadura, e reincorporação à Marinha. Documentos mostram que ele colaborava com os militares pelo menos desde 1964.

USTRA Enquanto Augusto atuava sob comando de Fleury, Dirceu Gravina era chefiado pelo coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, no DOI-Codi de São Paulo.

Considerado torturador pela Justiça, em ação que tenta derrubar, Ustra é dos mais notórios ex-agentes da repressão. Ele nega os crimes e rebate as várias denúncias no livro “A Verdade Sufocada” (2006).

Chefe e auxiliar foram denunciados, no mês passado, pelo Ministério Público Federal pelo crime de sequestro qualificado, ação rejeitada pela Justiça na última quarta. Foram implicados no desaparecimento do bancário e sindicalista Aluízio Palhano, em 1971.

Os ex-presos políticos Altino Dantas e Lenira Machado, detidos no DOI-Codi de São Paulo, fizeram denúncia formal contra Gravina: Palhano foi morto após ser torturado pelo delegado, com a aquiescência de Ustra. Eles negam.

Deputado Adriano Diogo

Ustra falou à Folha sobre Gravina: “Era um agente muito bom, responsável e cumpridor de suas obrigações”. Conhecido pelos codinomes JC e Jesus Cristo, por causa da barba que usava à época, Gravina também foi relacionado pelo grupo Tortura Nunca Mais como responsável pelas mortes de Lauriberto Reyes e Alexânder Voerões, em São Paulo, em 1972. A entidade acusa o delegado de metralhar os militantes. Há outros relatos de torturas e maus-tratos, incluindo o do atual deputado estadual Adriano Diogo - PT (foto) , presidente da Comissão da Verdade paulista: “JC me prendeu, em 1973. Já chegou batendo. Tomei uma coronhada de metralhadora dele no olho direito, apanhei muito no camburão e fui recebido na prisão por um corredor polonês”.

Diogo adianta que a comissão pedirá ao governo de São Paulo o afastamento dos delegados, “para mostrar aos jovens oficiais que a tortura não é compatível com a atividade policial”. Militares da reserva e ex-policiais, no entanto, criticam a imparcialidade do presidente do colegiado, alegando desequilíbrio no fato de um ex-preso político investigar seu algoz.

Um parêntese: na comissão federal, nenhum dos sete membros foi seviciado nos porões. O alvo de maior reclamação foi a indicação de Rosa Maria Cardoso, ex-advogada da então guerrilheira Dilma Rousseff, que passou algumas horas detida, no início dos anos 70, por defender presos políticos.

CONVOCAÇÃO Carlos Alberto Augusto e Dirceu Gravina devem ser convocados nas próximas semanas, enquanto a comissão paulista analisa documentos e colhe informações de familiares de desaparecidos. “Se há evidência de que cometeram atos de tortura trabalhando para Fleury e Ustra, nada impede uma investigação por parte da Corregedoria de Polícia e um ato administrativo para expulsá-los”, afirma Anthony Pereira.

Procurada pela Folha, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, responsável pela Polícia Civil, não se manifestou.

“A Justiça precisa resolver essas questões”, diz Gravina, por telefone, de Presidente Prudente, onde também trabalha com professor de direito da Unioeste. “São acusações. E esse não é o momento oportuno de falar.”

Em 2008, após a revista “CartaCapital” publicar reportagem sobre os crimes atribuídos a Gravina, a Procuradoria de São Paulo o denunciou em ação civil pública e pediu sua suspensão da polícia, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça.

“O que eles [a esquerda] dizem é outra história. Sou funcionário público, tenho que trabalhar no que o Estado manda, entendeu? Se tivesse cometido crime, não poderia estar arrependido”, afirma Gravina. Ele não quis fazer comentários sobre as comissões da verdade.

“Num país de mentira, você acredita em Comissão da Verdade?”, indaga Carlos Alberto Augusto. Ele diz que, mesmo assim, vai depor. Afirma que poderá expor o que sabe sem medo de sofrer represálias de seus chefes na polícia -algo que, segundo ele, acontece atualmente.

Os dois eram amigos, mas estão rompidos faz alguns anos. Gravina não toca no assunto.

Augusto, já de saída do prédio da avenida Ipiranga, com a pochete a tiracolo, diz que não fala com o amigo porque ele não defende publicamente o seu passado na repressão. “A questão, filho, é que ele não põe a cara para bater, entendeu?”

Augusto atuou no Dops de 1970 e 1977, período em que foi subordinado a Sérgio Paranhos Fleury. Ele venera o ex-chefe a ponto de organizar encontros e missas em sua memória

“Só cumpri com meu dever funcional, não participei de nenhum crime”, diz Augusto. “Contra a pátria não há direitos. O único crime que não prescreve é o terrorismo.”

“JC me prendeu em 1973. Já chegou batendo”, diz o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP), cuja participação na Comissão da Verdade paulista é criticada por ex-militares.

Fonte-Folha de S.Paulo

Parabéns! E a gente?! aonde fica nisso?

Jornalista torturado no Batan receberá indenização do Estado

O juiz Ricardo Starling, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, garantiu a Nilton Claudino da Silva, repórter e fotógrafo, R$ 94.140,00 de indenização do Estado do Rio, sendo R$ 90 mil por danos morais e R$ 4.140,00 por danos materiais. Em 2008, ele, junto com outros jornalistas do jornal O Dia, foi torturado, física e psicologicamente, por milicianos da comunidade do Batan quando produzia matéria sobre a atuação da milícia no local.

O Estado e o Ministério Público entenderam que o crime ocorreu por culpa exclusiva da vítima, por ela ter se colocado em risco, em área violenta, para a atividade profissional. Mas esta tese foi afastada pelo magistrado, porque violaria o princípio constitucional da liberdade de expressão.

"A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são direitos do cidadão. Este tem o direito de ser informado, principalmente quando se trata de crimes cometidos por agentes públicos", explicou o juiz. De acordo com as provas dos autos, os torturadores eram liderados por um inspetor de polícia, que já foi condenado pelo crime de tortura.

"Admitir que a culpa pelos danos decorrentes de uma tortura é exclusiva da vítima, porque no exercício da sua profissão de repórter se aproxima da descoberta e publicação de um crime, é o mesmo que afirmar que a culpa seria exclusiva do juiz caso seja torturado por um réu insatisfeito com uma sentença condenatória. Seria uma inversão de valores", afirmou o magistrado na sentença, confirmando assim a responsabilidade civil do Estado e o direito da vítima aos danos morais.

No cativeiro, o repórter foi submetido a socos e pontapés e ameaçado de morte com arma apontada para sua cabeça. Os torturados também demonstraram conhecimento da rotina da família da vítima para ressaltar o perigo que todos corriam. Em função disso, o juiz Ricardo Starling estendeu a reparação por danos morais também à ex-mulher do jornalista, que receberá R$ 20 mil, e a seus três filhos, sendo um enteado, que farão jus a R$ 50 mil. "Em relação a sua família, não se pode negar que é um sofrimento ver um parente próximo, como marido ou pai, torturado física e psicologicamente", explicou o magistrado. Ainda cabe recurso da sentença.

Processo nº 0143045-74.2011.8.19.0001

* Um comentário da Ananap - "Porquê será que os processos administrativos, tanto do estado e da União, não tem a mesmna rapidez que foi dado ao presente processo pela justiça que, popularmente é considerada "morosa".

Gostaríamos que as autoridades competentes olhassem com mais carinho para os procedimentos administrativos que parecem políticos."

A cada 11 de setembro de um ano, uma surpresa quente.........

Em 1973 a Ditadura brasileira soube do golpe contra Allende um mês antes

 Salvador Allende  Documentos secretos do Itamaraty, agora abertos à consulta pública no Arquivo Nacional, comprovam que a ditadura brasileira sabia que iria ocorrer um golpe de estado no Chile mais de um mês antes do presidente Salvador Allende ser deposto, em 13 de setembro de 1973. Por Najla Passos, na Carta Maior E reforçam a tese defendida por pesquisadores da Operação Condor de que os militares brasileiros e seus aliados civis foram, ao lado dos Estados Unidos, os principais articuladores do golpe que derrubou o primeiro presidente socialista eleito pelo voto popular no mundo. Os documentos foram produzidos pelo Centro de Informações do Exterior (Ciex), o serviço secreto criado pelo Itamaraty em 1966 para auxiliar a ditadura brasileira a combater o chamado "perigo vermelho". Além de demonstrarem a proximidade entre a diplomacia brasileira e os militares golpistas chilenos, revelam que os exilados e banidos brasileiros no Chile tiveram todos seus passos monitorados pelo Ciex, a serviço do Serviço Nacional de Informação (SNI), o temido órgão central de inteligência do governo ditatorial. No dia 8 de agosto de 1973, 35 dias antes do golpe, o Informe nº 389, não assinado, alertava a ditadura brasileira de que os altos chefes militares chilenos haviam realizada uma reunião secreta, seis dias antes, na base aérea El Bosque, em Santiago, para examinar "as várias medidas adotadas pelos militares brasileiros quando da revolução de 31 de março de 1964, a fim de determinar em que tal experiência poderia ser útil ao Chile". Conforme o documento, eles discutiram também a conjuntura chilena e o papel das forças armadas do país perante a crise. Pelo relato do Ciex, estiveram presentes à reunião o comandante-chefe da Força Aérea Chilena, general-aviador Cesar Ruiz, o comandante da 1ª Zona Naval, Ernesto Jobet, representando o vice-almirante José Turíbio, e o diretor da Aviação Naval, comandante Ernesto Huber Von Hapen, além de diversos oficiais reformados da Marinha e da Aeronáutica. Ruiz havia afirmado que o Chile "estava sob o fio da navalha" e que a adesão a um possível golpe militar se alastrava pelas forças armadas. No informe, os diplomatas brasileiros avaliam que, desde que começaram a discutir um possível golpe contra o "governo marxista de Allende", as forças armadas chilenas sempre respeitaram a hierarquia militar e procuraram firmar a maior coesão possível entre elas para derrotar o presidente marxista. O documento termina elogiando uma entrevista coletiva concedida à imprensa chilena pelo general Alfredo Canales, que lançara as bases para a constituição da Junta Unificadora Nacional (JUN), o partido político que viria a dar sustentação à ditadura. Segundo o informe, "essa coroação pode servir para coroar os esforços, até aqui desenvolvidos clandestinamente, de motivar os militares para uma intervenção contra o governo marxista de Salvador Allende". Ao final, o Ciex registra a seguinte nota: "O presente informe não poderá ser difundido para serviços de informações estrangeiros". No mesmo dia, o Ciex emitiu o Informe nº 390, sobre o agravamento da situação no Chile. "Mais uma vez, em menos de 60 dias, a situação política chilena torna-se gravíssima. O governo parece ter perdido virtualmente o controle do país", diz o documento. De acordo com o Itamaraty, o fracasso das conversações entre Allende e o presidente do Partido Democrata Cristão (PDC), a continuidade da greve nos transportes, a anunciada adesão do comércio à paralisação e a escalada terrorista, que teria somado mais de 200 atentados nos últimos 15 dias, seriam o pano de fundo para a crise. O Informe relata ainda que Allende estaria planejando realizar uma reforma ministerial para incluir militares no seu staff, como forma de responsabilizá-los pela manutenção da ordem no país. Para o Itamaraty, a medida prejudicaria uma possível "intervenção" (termo a que se referiam ao golpe). Após relatar o desgaste do governo perante os militares, com a antecipação da reforma de dois generais e outras medidas, o documento do CIEX alerta que circulam boatos de que o golpe poderá ocorrer nas próximas 24 horas. No dia seguinte, o Informe nº 393 se desculpa pelas informações contraditórias do dia anterior, justificadas pelo "rápido desenrolar dos acontecimentos". Relata que, de fato, conforme antecipado, foram designados quatro militares para os cargos de ministros de estado. Um deles era o próprio o comandante-chefe da Força Aérea Chilena, general-aviador Cesar Ruiz, que havia participado da reunião secreta para discutir o golpe, no dia 2. E mesmo apesar dos militares terem aceitado integrar o staff do governo socialista de Allende, o documento era taxativo: "atualmente existe um verdadeiro consenso da oficialidade das forças armadas chilenas no sentido de que a única solução para o país é a intervenção militar, porém o problema continua sendo o de uma liderança efetiva para o movimento". O Itamaraty avalia, também, que a falta de uma liderança era o motivo pelo qual, desde a tentativa frustrada de golpe em junho, três outras rebeliões estiveram a ponto de estourar, mas foram abortadas. Os documentos não fazem nenhuma referência ao general Augusto Pinochet, que viria a ser a principal liderança do golpe. tido até então por muitos como pessoa ligada à Allende. O documento também tece comentários sobre a situação econômica do Chile e a criação da JUR. "É inevitável concluir que um movimento armado contra o governo marxista de Salvador Allende é inevitável, porém tanto poderá ocorrer nos próximos dias como em um prazo mais longo". No dia 13 de agosto, exato um mês antes do golpe, o Informe nº 396 levanta a insatisfação das forças armadas chilenas com a nomeação dos quatro militares para o staff do governo. "Consideram os militares que Allende teria, com esta manobra, visado a um duplo objetivo: ganhar tempo para que as esquerdas continuem se fortalecendo e provocar a desmoralização das forças armadas", diz o documento. Segundo o Itamaraty, a impressão predominante nas forças armadas chilenas é que os ministros militares nada poderão fazer para resolver a crise chilena e que, procurando tomar medidas acertadas, tudo o que lograrão é desgastar ou comprometer as devidas forças. "Por isso mesmo, a única solução para o problema chileno é o golpe militar, ao qual só o Exército ainda se mostra, em parte, hesitante", defende. O Informe nº 402, de 20 de agosto, é decisivo para demonstrar a proximidade das autoridades diplomáticas brasileiras e os militares insurgentes, que planejavam o golpe. O nível de detalhamento das informações obtidas pelo Itamaraty é revelador. O documento relata o agravamento da crise, com o pedido de demissão do general Cesar Ruiz do cargo de ministro de Obras Públicas. Segundo o Ciex, era possível observar forte inquietação na marinha e na aeronáutica. A exceção era o exército chileno, em função do forte respeito hierárquico a figura do general Carlos Pratz e outros cinco ou seis generais simpatizantes do regime ou defensores da tese legalista. "Diante desta quadro, fontes idôneas e bem situadas consideram possível um desenlace nos próximos dias, podendo culminar com a queda do governo Allende". Monitoramento dos exiladosOutro Informe, produzido no dia seguinte, demonstra que o Itamaraty mantinha total controle das atividades dos exilados e banidos brasileiros que, à época, vivam no país. O Informe nº 404 relata que, durante as 48 horas que precederam a posse do novo ministério, toda a esquerda chilena em condições de atuar fora mobilizada para evitar uma nova tentativa de golpe contra Allende. O documento afirma também que, segundo alguns asilados brasileiros ligados ao Partido Comunista Chileno (PCCh), a tática do partido à época era tentar equilibrar a situação, pelo menos pelos próximos seis meses, porque a pior crise econômica estaria por vir, em novembro próximo. Ainda segundo o informe, após fevereiro de 1974, haveria um alívio considerado, devido à ação do governo. Os brasileiros responsáveis pelas informações grampeadas seriam Almino Afonso, Ulrich Hoffman reger e Armando Ziller. O Informe observava ainda que a tática do Partido Socialista (PS) era reprimir os militantes de ultraesquerda para justificar a repressão também contra a direita. O comunicado atribui à deputada Carmem Lazo a avaliação de que, se Allende superar 1973, o ano seguinte seria bem mais tranquilo e a Unidade Popular (UP) poderia vencer as eleições de 1976, tendo a sua frente uma figura como o general Carlos Pratz ou Gabriel Valdez (PDC). Ambos de tendências constitucionalistas. A UP foi a coalizão de esquerda que elegeu Allende e deu sustentação ao seu breve governo. Participação brasileira Salvador Allende morto O médico e político Salvador Allende foi eleito presidente do Chile em outubro de 1970. Governou com muita dificuldade até 11 de setembro de 1973, quando foi deposto por um golpe de estado comandado por seu chefe das forças armadas, Augusto Pinochet. Morreu no Palácio de La Moneda, durante a invasão das tropas ditatoriais. Até hoje não se sabe se foi assassinado ou se teria cometido suicídio. A participação do Brasil no golpe é defendida por pesquisadores como a jornalista e escritora chilena Mónica Gonzalez, autora do livro "La Conjura - Os Mil e Um Dias do Golpe", o ex-assessor de Allende e atual diretor do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), Heraldo Muñoz, autor de "A Sombra do Ditador - Memórias Políticas do Chile sob Pinochet", e o historiador brasileiro Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, autor de "Fórmula para o Caos". Nessas obras, os autores relatam a intensa relação entre o embaixador brasileiro no Chile à época, Antônio Castro de Alcântara Canto, com os militares golpistas. Há denúncias de que reuniões preparativas para o chegaram a ocorrer na sede da embaixada brasileira e de que Castro foi o único brasileiro presente à posse de Pinochet, entre outras evidências. No Seminário Internacional sobre a Operação Condor, realizado pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, na Câmara, no mês passado, Mónica Gonzalez cobrou do governo brasileiro a apuração sobre a participação do país no golpe. "Nós sabemos foram os empresários brasileiros que financiaram a junta militar responsável pelo golpe. E que as primeiras armas que chegaram ao Chile para apoiar Pinochet saíram do Exército brasileiro. Queremos que essa história seja esclarecida e os culpados, punidos", reivindicou. Fonte - O outro lado da notícia

　

Comissão interna da verdade

Universidade de Brasília investigará abusosInstituição terá comissão interna para analisar violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar
 

Movimento Estudantil  da UnB (1965)



A UnB (Universidade de Brasília) terá uma comissão interna da verdade para analisar os casos de repressão na instituição durante a ditadura militar (1964-1983). O objetivo é apurar o desaparecimento de estudantes e encaminhar os dados à Comissão da Verdade. A ideia é concluir os trabalhos até o primeiro trimestre de 2014.



  José Geraldo da UnB

Um dos autores da proposta é Cristiano Paixão, professor da Faculdade de Direito, segundo informações da assessoria de imprensa da Universidade de Brasília, por meio da agência de notícias da UnB.

A Comissão da Verdade em âmbito nacional tem responsabilidade de apurar violações ocorridas entre 1946 e 1988. A comissão é formada por sete integrantes e tem dois anos para conduzir as investigações.

Para o reitor da UnB, José Geraldo, é fundamental as instituições recuperarem sua história, daí os esforços da universidade nas investigações sobre os desaparecidos. No começo deste mês, a UnB promoveu um seminário sobre a Operação Condor – pacto militar ocorrido entre os governos do Brasil, da Argentina, do Paraguai, do Uruguai e Chile para identificar os que se opunham às ditaduras.

Durante o seminário, o presidente da organização não governamental Movimento da Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, cobrou das autoridades as investigações e resultados das apurações. Segundo ele, todos têm direito de saber a verdade sobre seus parentes e amigos.

fonte: http://anistiapolitica.org.br/abap/index.php?option=com_content&view=article&id=1546:universidade-de-brasilia-investigara-abusos