Para cientista, alguns militares temem fim da Anistia

Alguns setores militares estão convencidos de que o verdadeiro objetivo da Comissão Nacional da Verdade é provocar a revisão da Lei da Anistia de 1979, abrindo caminho para o julgamento de agentes de Estado envolvidos em casos de violações de direitos humanos no período do regime autoritário. A constatação é do cientista político Eliézer Rizzo de Oliveira, especialista em assuntos militares e ex-diretor do Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp.

Ontem, ao participar de uma mesa-redonda sobre Comissão da Verdade, no 6.º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos da Defesa, em São Paulo, Oliveira observou que a inquietação dos militares aumenta. "Em algum sentido eles têm razão", disse. "Há sinais que jogam luz nesse receio, como os processos movidos contra militares pelo Ministério Público Federal e a existência de uma tensão no interior do governo."

Segundo o analista, no governo da presidente Dilma Rousseff existem setores empenhados na defesa da revisão dos termos da anistia. "No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva esse movimento era feito pelos ministros Tarso Genro, da Justiça, e Paulo Vannuchi, de Direitos Humanos", afirmou. "O Tarso foi substituído pelo Cardozo (ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça), que não fala sobre isso, mas tem o ministério plenamente envolvido com a questão."

Oliveira mencionou particularmente o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão: "Ele disse em palestra em São Paulo que a Comissão da Verdade não veio para botar uma pedra em cima da história e que, muito ao contrário, ela poderá gerar novos efeitos."

Também participaram da mesa José Gregori, que foi ministro de Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso, e Roberto Romano, professor de ética da Unicamp. Um terceiro convidado, José Genoino, assessor do ministro da Defesa, Celso Amorim, não compareceu. Ex-presidente do PT, ele é um dos principais acusados no processo batizado de "mensalão", que está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

                                                                    

Fonte - O Estado de S.Paulo.

  

No Araguaia foram achadas mais  quatro ossadas

Restos mortais podem ser de desaparecidos políticos

O Grupo de Trabalho do Araguaia (GTA) localizou quatro novas ossadas na região da Guerrilha do Araguaia em sua última expedição, em meados deste mês. Os restos mortais foram levados para a Universidade de Brasília (UnB). Agora, chega a 23 o número de ossadas de supostos opositores da ditadura guardadas na universidade.

Ontem, a Comissão da Verdade criticou a lentidão na identificação dessas ossadas e cobrou explicações do governo. A Polícia Federal criou o Núcleo de Pesquisa em Identificação Humana para Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculado ao Instituto Nacional de Criminalística, justamente para cuidar desses casos.

- Há um núcleo da PF só para isso e temos que saber por que não está ágil, não está pegando. Queremos saber da Polícia Federal em que pé estão essas investigações, quantas são, por que está lento o trabalho, e se precisam de ajuda - disse o ex-procurador Cláudio Fonteles, integrante da Comissão da Verdade.

Na semana passada, a comissão pediu ao Ministério da Justiça informações sobre o andamento desse trabalho, que inclui também a identificação de restos mortais exumados dos cemitérios de Perus e Vila Formosa, em São Paulo, onde foram enterrados presos políticos mortos pela repressão.

A comissão também pediu informações ao Ministério da Defesa sobre documentos do período da ditadura que foram destruídos. Põe em dúvida a informação que o Ministério da Defesa deu em 2010 à Casa Civil da Presidência de que documentos com graus de ultrassecreto, secreto, confidencial e reservado foram destruídos com base em leis anteriores. Para a comissão, a destruição desses documentos exigia a lavratura do Termo de Destruição, o que não aconteceu.

A Comissão da Verdade fez ontem sua primeira audiência pública. Foram ouvidos dezenas de perseguidos políticos, familiares e militantes de direitos humanos. Eles levaram documentos e pediram investigações sobre casos específicos.

Fonte - O Globo