Rosa Cardoso: debate sobre Lei da Anistia não acabou

                      O debate sobre a Lei da Anistia não está esgotado, segundo a coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha (foto). Na avaliação dela, existe uma tendência cada vez mais forte para que o Brasil siga a sentença promulgada em 2010 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que rejeitou a anistia para agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos durante a ditadura militar.

A coordenadora falou sobre o assunto durante entrevista coletiva, nesta segunda-feira, 05, em São Paulo. Indagada se o debate não teria se encerrado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a Lei da Anistia de 1979 beneficiou tanto os perseguidos políticos quanto os agentes de Estado que os perseguiram, ela respondeu: "A questão não está esgotada, seja porque ainda existem embargos pendentes em relação àquela decisão, seja porque há um movimento de esclarecimento sobre o que significa a sentença da Corte Interamericana".

Na avaliação de Rosa Maria "há uma consciência cada vez mais profunda de que o Brasil deve cumprir os tratados sobre direitos humanos que assinou". O STF se manifestou sobre a Lei da Anistia a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 153, apresentada pela OAB. Ela questionava a questão da anistia para pessoas que cometeram torturas, sequestro e desaparecimento forçado, entre outros crimes considerados como violações de direitos humanos.

O julgamento no STF ocorreu em abril de 2010. No mesmo ano, porém, ao examinar uma ação envolvendo a Guerrilha do Araguaia, a Corte Interamericana condenou o Estado brasileiro pelas violações de direitos humanos ocorridas no episódio e determinou, entre outras providências, a identificação e a responsabilização dos autores das violações. O debate atual é sobre qual das sentenças deve prevalecer. Os tratados aos quais Rosa Maria se refere foram assinados em 1992, quando o Brasil aderiu à Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, e em 1998, quando aceitou a competência da Corte Interamericana.

Advogados

Na entrevista, Rosa Maria citou uma reunião realizada na quinta-feira, 01, pela Comissão da Verdade e Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir a Lei da Anistia. Disse que a entidade quer levar o debate sobre a sentença internacional ao maior número possível de advogados: "A OAB decidiu nessa reunião que todas as suas subseções passassem a discutir essa questão".

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o coordenador da comissão da OAB, Henrique Mariano, disse que o debate sobre a sentença da Corte Interamericana não é a principal preocupação da instituição no momento. O foco neste momento, explicou, é o debate dos embargos ainda pendentes sobre a decisão do Supremo em relação à ADPF 153.

 Fonte - O Estado de S.Paulo.

EUA vão liberar documentos sobre espionagem nesta semana

         Agências de espionagem dos Estados Unidos planejam liberar já nesta semana documentos até agora sigilosos a respeito dos programas de espionagem da Agência de Segurança Nacional, revelados semanas atrás pelo ex-prestador de serviços Edward Snowden (foto), e também materiais relativos a um tribunal secreto para assuntos de inteligência, disse uma fonte oficial nesta terça-feira.
A divulgação atende a um compromisso do diretor de Inteligência Nacional do país, James Clapper, no sentido de oferecer mais transparência ao público, disse a fonte à Reuters, pedindo anonimato. Snowden, refugiado agora num aeroporto de Moscou, na Rússia, causou constrangimento aos Estados Unidos ao revelar programas secretos que espionavam as comunicações telefônicas e digitais de milhões de pessoas no mundo todo.

Os documentos a serem divulgados incluirão também informações sobre a Corte de Vigilância da Inteligência Estrangeira, que sigilosamente toma decisões sobre solicitações governamentais para espionar.

O diretor da Agência de Segurança Nacional, general Keith Alexander (foto), disse à Reuters que a comunidade de inteligência precisa "sempre equilibrar a segurança da nação com a transparência, mas nesse caso acho que (a revelação) é boa".

 Fonte - Reuters

SOBREVIVENTE REVELA COMO ESCAPOU DA OPERAÇAO CONDOR

 Aníbal Abbatte Soley faleceu em 2012

Em uma  operação relâmpago realizada no mês de dezembro de 1974, a repressão da ditadura civil-militar sequestrou  Aníbal Abbatte Soley, Rodolfo Mongelos, Cesar Cabral e Alejandro Stumpfs.

Foi uma manobra militar de grande envergadura, muitos recursos humanos e materiais.
Em pouco tempo os quatro cidadãos foram sequestrados em vários pontos da cidade e no mesmo momento. Tudo aconteceu em trinta minutos, numa operação executada pelo Centro de Informações do Exército envolvendo cerca de 20 homens forte mente armados e seis veículos de modelos diferentes.

Os quatro eram opositores da ditadura do general Stroessner no Paraguai e estavam exilados no Brasil. Foram capturados por comandos do Exercito Brasileiro e estavam sendo levados para o país vizinho quando ordem superior determina que fossem enviados para um  local clandestino que a ditadura mantinha no Estado de Goiás.   Ali foram interrogados por oficiais dos exércitos do Brasil e do Paraguai.

O relatório anexo é de autoria de um dos sobreviventes, Rodolfo Mongelos Leguizamon.

fonte: ABAP - Associação Brasileira de Anistia Política (http://anistiapolitica.org.br/abap/)

Municipio de Araruama homenageia guerrilheira Maria Alice com seu nome em Travessia

Maria Alice uma heroica guerrilheira 

Em Araruama, movimentos progressistas detectaram o valor da mulher Maria Alice. A morte dessa querida camarada, em 25 de maio de 2012, é uma dor que irá doer por muito tempo, até virar uma doce e sublime saudade. 

Após a morte de Maria Alice, na cidade de Araruama, onde viveu seus últimos anos, surgiu um Movimento em Defesa da Memória de Maria Alice. A ideia inicial foi homenageá-la dando seu nome a um logradouro público da cidade. Outras atividades viriam a seguir, justificando assim um Memorial, cuja finalidade será identificar, coletar, tratar, preservar e disponibilizar para o público em geral a documentação e registros gerados sobre sua heroica vida.

A razão desse pleito foi a gloriosa vida de Maria Alice. Ao lado de seu companheiro Sebastião Braz enfrentou corajosamente as forças golpistas que derrubaram o governo constitucional de João Goulart, em 31 de março de 1964. Muitos revolucionários de então receberam apoio e guarida em seu modesto lar. Maria Alice abriu as portas de sua casa carinhosamente,corajosamente e conscientemente para acolher os líderes guerrilheiros Stuart
Angel e Carlos Lamarca. Ela integrou o Comitê Brasileiro pela Anistia. Fez muitos “panelões” de comida para os presos políticos do Presídio Frei Caneca. Foi uma das fundadoras do Grupo Tortura Nunca Mais, onde se destacou na dura tarefa de buscar os restos mortais dos desaparecidos políticos da ditadura militar. E acima de tudo lutou durante toda vida por uma sociedade justa, fraterna e igualitária. 

O poder público de Araruama foi sensível aos reclamos da comunidade. No começo, André Mônica, ainda prefeito da cidade, apoiou o movimento. A seguir,Miguel Jeovani, atual Prefeito de Araruama, sancionou o projeto de Lei, de autoria do Vereador Marcelo Amaral, que muda o nome da Travessa Ipsilon, no bairro da Pontinha, para Travessa Maria Alice de Lima Braz, logradouro onde a patriota e revolucionária Maria Alice morou. Esta foi uma grande vitória dos movimentos progressistas da cidade.

Em 27 de julho, em frente à casa onde morou Maria Alice, às 15 horas, aconteceu as festividades de inauguração da placa Travessa Maria Alice de Lima Braz. 

Rio "Calombé" do Pilar está agonizando de produtos químicos das fábricas

Rio Calombé é vítima das fábricas que dejetam produtos químicos

         O Rio Calombé já foi palco de duas ações da Coordenadoria Integrada de Combate aos CrimesAmbientais, da SEA (Cicca), com a presença do secretário Carlos Minc. Durante as operações, batizadas de Calombé, técnicos do Inea realizaram coletas dos resíduos líquidos lançados nos corpos hídricos do bairro, para posterior análise do grau de contaminação.

Na época, o rio chegou a pegar fogo, após um morador queimar o lixo doméstico em sua margem, devido à grande quantidade de óleo presente em suas águas. Durante a operação de outubro, seis empresas foram notificadas e multadas – sendo uma delas interditada pela Cicca.

Apesar das operações, continuaram a chegar denúncias de novos pontos de poluição do rio, que motivaram a vistoria dos fiscais do Inea e a ação de hoje, promovida pelo Inea e da DPMA. Moradores do local cobram das autoridades municipais providências contra as empresas que insistem em continuar a poluir o rio com o despejo de produtos químicos que prejudicam a saúde da população e bairros adjacentes.

Atenção!

Aviso de reunião 

    Às 09 da manhã

Dia 22 de setembro de 2012

Reunião na Associação Nacional  dos Anistiados Políticos Aposentados e Pensionistas

Endereço: Avenida Duque de Caxias – nº 08/sala 5 – Centro – Duque de Caxias/RJ

Documento do Centro de Inteligência da Aeronáutica informa fim de desaparecido

Lista do Arquivo Nacional: ‘Nome: Mário Alves; situação atual: morto’

Um pesadelo frequente da dona de casa Lúcia Caldas Vieira, de 64 anos, é com uma imensa fogueira. Ano após ano, desde o dia 16 de janeiro de 1970, a cena é a mesma em sua mente: ela tenta salvar das chamas os documentos, fotos e desenhos que foi obrigada a queimar no dia em que o pai desapareceu. Lúcia é filha do desaparecido político Mário Alves, jornalista e secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). Apesar de quatro testemunhas terem presenciado a tortura de Mário no DOI-Codi do Rio, dessa data até hoje, 42 anos depois, o Exército nunca assumiu a prisão do militante.

Mário Alves 

Em uma lista produzida pelo Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa) em 19 de janeiro de 1971 está a primeira informação oficial da ditadura militar brasileira sobre o jornalista desde o seu desaparecimento. O documento, localizado pelo GLOBO no Arquivo Nacional, é uma listagem com nomes de militantes, seus codinomes e suas organizações. Na página 143 estão as informações sobre o militante do PCBR desaparecido um ano antes: na primeira coluna, o codinome pelo qual era conhecido: “Vila”, na última, seu nome completo: Mário Alves de Souza Vieira; no meio, o campo “situação atual” indica: morto.

— Esse documento é mais um dado que mostra que eles não tinham nenhum pudor de fazer uma lista com os nomes dos mortos. Se até hoje eles negam a prisão, como é que o dão como morto? — desabafou a filha.

Lista foi distribuída para outros órgãos.

O documento é hoje parte do acervo do Arquivo Nacional colocado para consulta pública. A listagem serviu como fonte de informação para o Serviço Nacional de Informações (SNI), o Centro de Informações do Exército (CEI) e o Centro de Informações da Marinha (Cenimar), e, conforme descrição, tem como assunto “militantes, aliados e simpatizantes das organizações subversivas”.

Mário Alves com sua esposa e filha

Mário Alves era baiano e tinha 47 anos quando saiu da casa onde vivia com a mulher, Dilma Borges, na Abolição, subúrbio do Rio. Ele estava acostumado tanto a ser perseguido quanto à vida clandestina desde 1942, quando entrou para o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Preso meses depois do golpe de 1964, foi libertado um ano depois, mas teve que voltar à clandestinidade porque foi condenado à revelia a mais sete anos de prisão. Em 1968, ajudou a fundar o PCBR para seguir o caminho da luta armada.

Em 1970, ao ser novamente preso, Mário foi levado para o DOI-Codi na Rua Barão de Mesquita e torturado durante a noite do dia 16 e a madrugada do dia seguinte. Os presos Raimundo José Barros Teixeira Mendes, José Carlos Brandão Monteiro, Manoel João da Silva e Antônio Carlos de Carvalho ouviram o sofrimento do militante do PCBR ao longo do interrogatório.

No livro “Desaparecidos políticos”, Mendes revelou que presenciou por meio de uma abertura no alto da parede da cela a violência na sala ao lado: “Depois de violentamente espancado... torturado com choques elétricos, no pau de arara, afogamentos, Mário Alves manteve a posição de nada responder... então introduziram um cassetete de madeira com estrias, que provocou a perfuração de seus intestinos e a hemorragia que determinou a sua morte.”

Dilma, mulher de Alves, e o advogado Modesto da Silveira fizeram inúmeros esforços para localizar o militante. Foram enviados pedidos de habeas corpus para todas as Forças na tentativa de descobrir o paradeiro do guerrilheiro, mas nenhum órgão da repressão assumiu a prisão. Devido à busca, Dilma também chegou a ser interrogada.

— Eu e minha mãe ficamos meses separadas. Ela tinha medo de que nos pegassem, e alguém precisava ficar para contar a história — lembrou Lúcia.

As notícias só vieram depois, quando as testemunhas deixaram a prisão e contaram o que presenciaram. Eles apontam entre os torturadores de Mário: o tenente-paraquedista Magalhães, os tenentes Armando Avólio e Luiz Mário Correia Lima e o agente civil Luis Timotéo de Lima. O último também é citado por um estudo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência como um dos agentes que trabalharam na Casa da Morte em Petrópolis.

Em 1979, Dilma e Lúcia entraram na Justiça contra a União, exigindo a responsabilidade pela prisão, morte e ocultação de cadáver do jornalista com base nos testemunhos. A sentença, favorável à família em 1981, fez de Mário Alves o primeiro caso de desaparecido político em que a União foi responsabilizada.

— Nunca vi o nome dele em nenhum relatório. Esse documento me leva a acreditar que, ao contrário do que dizem as Forças Armadas, há, sim, documentos, e espero que a Comissão da Verdade possa auxiliar nisso — afirmou Ana Maria Müller, advogada do caso.

Fonte: O Globo