Artigo de Jimmy Carter, Prêmio Nobel, 39º presidente dos EUA

USA: Um recorde raro e cruel

 Jimmy Carter                       Revelações de que altos funcionários do governo dos EUA decidem quem será assassinado em países distantes, inclusive cidadãos norte-americanos, são a prova apenas mais recente, e muito perturbadora, de como se ampliou a lista das violações de direitos humanos cometidas pelos EUA. Esse desenvolvimento começou depois dos ataques terroristas de 11/9/2001; e tem sido autorizado, em escala crescente, por atos do executivo e do legislativo norte-americanos, dos dois partidos, sem que se ouça protesto popular. Resultado disso, os EUA já não podem falar, com autoridade moral, sobre esses temas cruciais. Por mais que os EUA tenham cometido erros no passado, o crescente abuso contra direitos humanos na última década é dramaticamente diferente de tudo que algum dia se viu nos EUA. Sob liderança dos EUA, a Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 1948, como "fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo". Foi compromisso claro e firme, com a ideia de que o poder não mais serviria para acobertar a opressão ou a agressão a seres humanos. Aquele compromisso fixava direitos iguais para todos, à vida, à liberdade, à segurança pessoal, igual proteção legal e liberdade para todos, com o fim da tortura, da detenção arbitrária e do exílio forçado. Aquela Declaração tem sido invocada por ativistas dos direitos humanos e da comunidade internacional, para trocar, em todo o mundo, ditaduras por governos democráticos, e para promover o império da lei nos assuntos domésticos e globais. É gravemente preocupante que, em vez de fortalecer esses princípios, as políticas de contraterrorismo dos EUA vivam hoje de claramente violar, pelo menos, 10 dos 30 artigos daquela Declaração, inclusive a proibição de qualquer prática de "castigo cruel, desumano ou tratamento degradante." Legislação recente legalizou o direito do presidente dos EUA, para manter pessoas sob detenção sem fim, no caso de haver suspeita de ligação com organizações terroristas ou "forças associadas" fora do território dos EUA – um poder mal delimitado que pode facilmente ser usado para finalidades autoritárias, sem qualquer possibilidade de fiscalização pelas cortes de justiça ou pelo Congresso (a aplicação da lei está hoje bloqueada, suspensa por sentença de um(a) juiz(a) federal). Essa lei agride o direito à livre manifestação e o direito à presunção de inocência, sempre que não houver crime e criminoso determinados por sentença judicial – mais dois direitos protegidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, aí pisoteados pelos EUA. Além de cidadãos dos EUA assassinados em terra estrangeira ou tornados alvos de detenção sem prazo e sem acusação clara, leis mais recentes suspenderam as restrições da Foreign Intelligence Surveillance Act, de 1978, para admitir violação sem precedentes de direitos de privacidade, legalizando a prática de gravações clandestinas e de invasão das comunicações eletrônicas dos cidadãos, sem mandato. Outras leis autorizam a prender indivíduos pela aparência, modo de trajar, locais de culto e grupos de convivência social. Além da regra arbitrária e criminosa, segundo a qual qualquer pessoa assassinada por aviões-robôs comandados à distância (drones) por pilotos do exército dos EUA é automaticamente declarada inimigo terrorista, os EUA já consideram normais e inevitáveis também as mortes que ocorram ‘em torno’ do ‘alvo’, mulheres e crianças inocentes, em muitos casos. Depois de mais de 30 ataques aéreos contra residências de civis, esse ano, no Afeganistão, o presidente Hamid Karzai exigiu o fim desse tipo de ataque. Mas os ataques prosseguem em áreas do Paquistão, da Somália e do Iêmen, que sequer são zonas oficiais de guerra. Os EUA nem sabem dizer quantas centenas de civis inocentes foram assassinados nesses ataques – todos eles aprovados e autorizados pelas mais altas autoridades do governo federal em Washington. Todos esses crimes seriam impensáveis há apenas alguns anos. Essas políticas têm efeito evidente e grave sobre a política exterior dos EUA. Altos funcionários da inteligência e oficiais militares, além de defensores dos direitos das vítimas nas áreas alvos, afirmam que a violenta escalada no uso dos drones como armas de guerra está empurrando famílias inteiras na direção das organizações terroristas; enfurece a população civil contra os EUA e os norte-americanos; e autoriza governos antidemocráticos, em todo o mundo, a usar os EUA como exemplo de nação violenta e agressora.  Prisioneiros de Guatánamo  Simultaneamente, vivem hoje 169 prisioneiros na prisão norte-americana de Guantánamo, em Cuba. Metade desses prisioneiros já foram considerados livres de qualquer suspeita e poderiam deixar a prisão. Mas nada autoriza a esperar que consigam sair vivos de lá. Autoridades do governo dos EUA revelaram que, para arrancar confissões de suspeitos, vários prisioneiros foram torturados por torturadores a serviço do governo dos EUA, submetidos a simulação de afogamento mais de 100 vezes; ou intimidados sob a mira de armas semiautomáticas, furadeiras elétricas e ameaças (quando não muito mais do que apenas ameaças) de violação sexual de esposas, mães e filhas. Espantosamente, nenhuma dessas violências podem ser usadas pela defesa dos acusados, porque o governo dos EUA alega que são práticas autorizadas por alguma espécie de ‘lei secreta’ indispensável para preservar alguma "segurança nacional". Muitos desses prisioneiros – mantidos em Guantánamo como, noutros tempos, outros inocentes também foram mantidos em campos de concentração de prisioneiros na Europa – não têm qualquer esperança de algum dia receberem julgamento justo nem, sequer, de virem a saber de que crimes são acusados. Em tempos nos quais o mundo é varrido por revoluções e levantes populares, os EUA deveriam estar lutando para fortalecer, não para enfraquecer cada dia mais, os direitos que a lei existe para garantir a homens e mulheres e todos os princípios da justiça listados na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Em vez de garantir um mundo mais seguro, a repetida violação de direitos humanos, pelo governo dos EUA e seus agentes em todo o mundo, só faz afastar dos EUA seus aliados tradicionais; e une, contra os EUA, inimigos históricos. Como cidadãos norte-americanos preocupados, temos de convencer Washington a mudar de curso, para recuperar a liderança moral que nos orgulhamos de ter, no campo dos direitos humanos. Os EUA não foram o que foram por terem ajudado a apagar as leis que preservam direitos humanos essenciais. Fomos o que fomos, porque, então, andávamos na direção exatamente oposta à que hoje trilhamos. Tradução - Vila Vudu

O rerato da ditadura suja e cruel na Argentina

Estela de Carlotto: "Eles não olham nos olhos"

 Estela de Carlotto Em entrevista ao jornal Página/12, a presidenta das Avós da Praça de Maior fala sobre as sentenças contra nove repressoes pelo roubo de  crianças durante a ditadura argentina. Estela De Carlotto destaca que ficou provado que os roubos de crianças foram uma prática sistemática duran te a ditadura e afirma que se decepcionou com o tamanho de algumas penas. Também contou como foi o momento de escutar a sentença frente aos repressores: "Eles não falam, não olham, não gesticulam, não demonstram emoções, nem arrependimento". Sua escrivaninha está cheia de coisas, mas nada está ali sem uma razão. Há presentes, como a pequena virgem de Itatí ou os dois retratos seus feitos com canetinhas coloridas por crianças de seis anos de uma escola que visitou há alguns dias. Tem fotos, entre as quais se distingue uma com sua família em seu aniversário de oitenta e outra na qual segura Tania, a filha do neto recuperado e agora deputado federal Horacio Pietragalla. Laura Estela Carlotto O retrato de sua filha Laura, sequestrada em novembro de 1977, quando estava grávida de dois meses e meio, está pendurado na parede, perto de um dos primeiros cartazes das Avós da Praça de Maio, onde se vê uma margarida na qual faltam algumas pétalas. "crianças desaparecidas. Procuremo-las", diz o cartaz. Depois de um dia intenso, de reuniões e visitas a programas de televisão, Estela de Carlotto refletiu falou ao Página/12 sobre a sentença com a qual a Justiça deu por provada a existência de um plano sistemático de roubo de crianças durante a última ditadura. Embora tenha criticado algumas penas que lhe pareceram baixas (houve duas absolvições e penas que vão dos 50 anos a Jorge Rafael Videla, até cinco anos, para Susana Colombo, apropriadora de um menino) afirmou que prefere ver "o copo meio cheio" e que o processo "hierarquiza a Argentina". Também contou como foi o momento de escutar a sentença frente aos repressores: "Eles não falam, não olham, não gesticulam, não demonstram emoções, nem arrependimento, nem nada do que humanamente se pode esperar". – Qual é a avaliação da sentença? – Os cinquenta anos de pena para Videla nos impactaram. É a primeira vez que se dá uma cifra dessa magnitude. Também houve penas de 40 e 30 anos. O que nos decepcionou foi a pena baixa que tiveram os demais. O outro fato muito bom para destacar foi o reconhecimento explícito que fazem da existência de um plano sistemático para o sequestro de bebês que se pôs em prática. A sentença afiança e determina isto para sempre. Portanto, em todos os processos que vamos fazer daqui para frente, isso já não se discute. Há que lembrar que nós começamos isto em 1996. Um grupo de Avós, com três advogados, iniciamos esta demanda na Justiça porque víamos que havia um plano. Havíamos querido provar durante o processo contra os comandantes e nos disseram que não havia elementos. Começamos há muitos anos e nunca deixamos de recorrer à Justiça. Agora conseguimos um resultado satisfatório. – A sentença é melhor que ruim ou pior que boa? – É melhor que ruim. Digo essa frase que é tão comum agora, que é melhor ver o copo meio cheio e não o copo meio vazio. Existe um copo meio vazio, mas o copo meio cheio é muito bom. Às penas baixas se pode recorrer e também, os réus estão envolvidos em outros processos, nos quais também vão ser julgados e condenados. Por exemplo, nos surpreendeu que (Eduardo) Ruffo (repressor do centro clandestino Automotores Orletti) fosse absolvido, ainda que não fosse decretada sua liberdade porque está implicado em outros casos. – Como foi o momento no qual você escutou a sentença? – Foi muito chocante. Não é a primeira vez que me choca muito, humanamente. Quando entram esses velhos corcundas algemados eu abstraio sobre quem estou vendo, me parece tão humilhante ter algemas para um ser humano... que lhe atem as mãos. Me despojo de quem são e penso: "que vergonha, que humilhação". Mas depois digo: "que bom". Isso é pouco perto do que eles fizeram. Não tem que ter dó nem piedade, são rostos totalmente petrificados, pétreos. Perguntaram-me se eu tinha olhado nos seus olhos. Nem me ocorreu tal coisa, mas, também, eles não olham nos olhos. Eles não falam, não olham, não gesticulam, não demonstram emoções, nem arrependimento, nem nada que de humanamente se possa esperar. – De fato, a última que Videla disse no processo foi que as mulheres grávidas usavam seus filhos por nascer como escudos. – Quando vi o que havia dito este animal, porque outra cosa não me sai... ainda diz que respeita as mães. Mas que respeito, não? Se assim respeitou a sua mãe... Dizer que estas mulheres, "subversivas" como ele as chamou, usavam os filhos como escudos, dizer isso das jovens que eles mataram, que tinham o valor de lutar por um país melhor, com riscos, tinham um projeto de vida no qual estava esse filho. Eu logo lembrei de Laura, e pensei: "não pode se defender, portanto me ofendo eu com essas palavras". Me machucaram, me ofenderam, me enfureceram. Laura esteve nove meses sequestrada. Ali nasceu seu menino. Ela estava em uma maca, as liberadas contaram. Estava presa, atada, como estavam todas. Teve o bebê, o tiraram, lhe disseram que iam dá-lo a mim e nunca me deram. Laura havia perdido dois bebês com seu primeiro companheiro, até de seis meses de gravidez. E eu pensava... mal alimentada, torturada, o que vai acontecer. E, entretanto, o bebê nasceu em tempo e saudável, porque assim o viu ela e o disse às companheiras. E a mataram dois meses depois de dar a luz. Este personagem não tem perdão. Não há nada de bom para dizer, para mim é um demônio. – O triste é que é um ser humano o que fez essas coisas. – Eu acho que só tem o semblante, nada mais. Não consigo imaginá-lo com seus seres familiares. – Quais penas lhe pareceram baixas, a do médico Jorge Luis Magnacco, parteiro da ESMA (10 anos), a de Colombo, a apropriadora de Francisco Madariaga (cinco anos)? – Todas me pareceram baixas. Os advogados vão estudar os argumentos para ver que atitude tomar. Com a mulher, a apropriadora de Francisco, acontece o que aconteceu com todas as mulheres, que em geral não foram presas, as consideraram vítimas do apropriador. São classificadas mais como vítimas do que como vitimadoras. Nunca houve uma pena forte. – Ela argumenta que (Víctor Gallo), o apropriador, lhe batia... – Coisa que é possível. Ao Francisco, que, pobrezinho, fugiu aos 16 anos para salvar sua vida, ele lhe dava um revólver para que fizesse guarda, quando o menino não sabia nem manejá-lo. Era muito violento o homem e a mulher pode ter sido vítima. Mas isso não a libera. O fato de ter se apropriado de uma criança é um delito grave. Não a libera da responsabilidade de, por consciência, ter criado um filho que não era próprio, registrá-lo como nascido dela e nunca tê-lo ajudado a libertar-se, ainda que seja escondido do homem. Não teve a coragem ou não quis fazê-lo, isso só ela saberá. A Justiça não pode considerar que não é culpada. – Acha que seria necessário fazer uma reforma para elevar as penas previstas por delitos de apropriação de crianças ou com as ferramentas que há chega, mas os juízes não as usam? – Acho que tem que modificar algo, porque sempre sofremos esta angústia de que as penas para os apropriadores de nossos netos eram muito baixas. O roubo de bebês não está qualificado como um delito grave. Em todos os casos é gravíssimo, mas neste caso particular é muito mais grave ainda, porque foi mediante o terrorismo de Estado. Há um delito de apropriação de crianças quando a uma mãe, em uma clínica, lhe dizem que seu pequeno morreu e não é verdade e o deram a outra pessoa. O delito é muito grave. Mas aqui o delito está ligado à morte da mãe. – Quer dizer que não se leva em conta que a apropriação está ligada a um homicídio. – Exatamente. Aqui há um delito que não prescreve, que é de lesa humanidade. Estes casos deveriam ter mais anos de castigo. Até agora não pedimos especificamente, apesar de sempre nos queixarmos de que roubar uma criança parece que é menos grave que roubar uma vaca. – Você disse que quando Videla falou se lembrou da sua filha. Depois de declarar tantas vezes o testemunho se transforma em um trâmite mais ou sempre mobiliza? – Sempre mobiliza porque se está falando de sua própria história. Enquanto trabalho aqui e falo, como estou fazendo agora, me despojo um pouco dessa história para ser a presidenta da instituição Avós da Praça de Maio. Quando tenho que ir testemunhar sou a mãe da Laura e a história se materializa, tenho que falar dela, me perguntam sobre sua vida, sua militância e isso me leva a lembrar coisas, inclusive coisas que aparentemente havia me esquecido. Ou seja, é remexer na ferida. – Então, como mãe da Laura, que pensou quando escutou a sentença? – Como Avó da Praça de Maio, como argentina, como mãe da Laura, me senti muito bem. Me pareceu correto, sobretudo esses aspectos importantes dos quais falamos. Disse: "missão cumprida". É a satisfação da coisa feita. Me senti muito emocionada. Francisco, que estava ao meu lado, chorou muitíssimo. Acho que, além dos anos que lhes deram, sentiu que finalmente foram condenados, seu rosto se contraiu, foi o impacto de que essa pessoa recebeu um castigo. – O fato de que Videla foi condenado usando a lei Blumberg, lhe provoca algum tipo de contradição? – Quando disseram que íamos pedir 50 anos pela lei Blumberg não gostei. Disse: "não queremos essa lei". É de um personagem que é uma fraude, que queria vingança ou sei lá o que queria... mas depois me fizeram ver que, já que a lei existia e se podia usar, havia que usá-la para evitar que Videla recuperasse sua liberdade. Essa foi a estratégia, usar as ferramentas para que o homem não recupere a liberdade. Agora vai ficar na cadeia até o fim de seus dias. O que nos dá satisfação é que, sem dúvida, a Argentina e nosso governo se hierarquizam com o processo. A Argentina assume o papel de líder no tema e de vanguarda. – É importante que se dê por provado na sentença o sequestro das crianças que não foram encontradas? – No começo nos diziam que eles não tinham entidade jurídica. Para a Justiça não haviam nascido, não tinham nome, não podíamos levar certidão de nascimento. – Não consideravam os sequestros das crianças nascidas em cativeiro? – Nos recursos de habeas corpus colocávamos as crianças por nascer, mas nos diziam que essa pessoa não existia, que não se sabia se havia nascido ou não. Mas isso era antes. Agora já se aceita. E agora está provado que são pessoas vítimas. É muito importante. Se reconhece a realidade. – Que mudanças houveram na Justiça e na sociedade desde que se fez a denúncia em 1996 até agora? –Há um caminho que percorremos nestes 35 anos nos quais fizemos docência e que nos demonstra que as pessoas vão tomando consciência de que a ditadura afetou a todos, que as crianças desaparecidas são de todos e os adultos também. Ainda que não seja um familiar, pode ser um vizinho, alguém que caminhou pelas mesmas ruas, que o cumprimentava todos os dias, que ia fazer as compras no mesmo mercado. Isso está instalado. Daí vem a solidariedade que nos manifestam. – Procura seu neto Guido em jovens de sua idade? – Não, ainda que me sobressalte com o nome Guido sempre, mas agora é bastante comum. Sobressalto-me e pergunto: "que idade tem". Tem vezes que me trazem dados que podem coincidir com meu neto, mas trato de não me animar. Não é bom agarrar-se a algo que é uma possibilidade, nada mais. A decepção é muito grande. Esse não é meu temperamento, meu temperamento é mais frio, para ter a cabeça bem posta e poder seguir fazendo coisas. Nunca digo quando encontramos um neto: "por que ela e não eu?". Jamais. Sempre é uma sorte ter mais um neto e é como se fosse meu também. Fonte - Carta Maior

　 

Comissões da Verdade divididas pela Anistia

Colegiados do governo e do Congresso trabalham sem qualquer colaboração e não se entendem quanto à possibilidade de processar agentes da ditadura.

Em estado de suspensão desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a possibilidade de revisão da Lei da Anistia, o debate em torno da revogação da medida que, em 1979, beneficiou militantes de esquerda e agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura militar, alimenta uma querela entre a Comissão Nacional da Verdade e sua "irmã" no Congresso, a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça.A animosidade da comissão parlamentar em relação ao colegiado, criado no âmbito do Executivo para investigar abusos de direitos humanos cometidos desde 1946, ficou clara durante seminário sobre a Operação Condor, promovido na semana passada. Diante de uma plateia composta, em sua maior parte, por parentes de pessoas que sofreram tortura durante a ditadura militar e estudiosos do período, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) foi dura na crítica à Comissão Nacional da Verdade. Luiza Erundina                                                  "Nenhum membro dessa comissão apareceu aqui, certamente para não validar a ação da comissão parlamentar", desabafou Erundina, durante o evento.O fim da anistia em países como o Uruguai e a Argentina, que condenou ex-ditadores pelo sequestro de bebês de presas políticas desaparecidas como resultado da repressão, é usado como argumento na comissão parlamentar para pressionar pela revisão da Lei da Anistia no Brasil. Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara projeto de lei que dá nova interpretação à norma, impedindo que o perdão judicial seja concedido a quem cometeu crime de violação dos direitos humanos, como a tortura.História descoberta. A criação da comissão parlamentar foi uma forma de manter acesa a discussão sobre a Lei da Anistia. O governo preferiu deixar de lado o debate, e a comissão foi instalada sem a prerrogativa. "A lei não nos dá poderes judiciais para punir ninguém, não fomos criados com essa atribuição ou a de rever qualquer legislação", defende a advogada Rosa Cardoso, integrante da comissão nacional. "Nosso trabalho será trazer a verdade à tona, recuperar a memória desse período. Os resultados poderão ser utilizados para muitos fins, inclusive para o debate da revisão", disse Rosa, que atuou como advogada da presidente Dilma Rousseff durante a ditadura militar. A comissão parlamentar também reclama da "falta de transparência" da comissão nacional, instalada em maio deste ano, sete meses depois do Congresso aprovar sua criação. "A Comissão da Verdade fica trancada não sei onde. Ela tem que se abrir, ela existe para mostrar, não para esconder", pondera a deputada. A pressão por maior divulgação já se fez sentir na comissão nacional, que anunciou para os próximos dias a criação de um site em que as atividades do colegiado poderão ser acompanhadas. Fonte - Correio Braziliense http://anistiapolitica.org.br

Comissão da Verdade reabre caso do guerrilheiro Berbert, morto aos 24 anos

A Comissão da Verdade vai reabrir o caso do guerrilheiro Ruy Carlos Vieira Berbert, morto aos 24 anos, em janeiro de 1972, na cadeia pública de Natividade, hoje Tocantins. Integrante da comissão, o ministro Gilson Dipp afirmou que as fotografias do corpo de Berbert, localizadas pelo Estado no Arquivo Nacional, revelam a necessidade de nova busca dos restos mortais e uma reavaliação das circunstâncias da morte do guerrilheiro. "Vou propor à comissão nesta segunda-feira que se defina uma equipe de técnicos para verificar o que ocorreu", afirmou.
Na avaliação de Gilson Dipp, as buscas para encontrar os restos mortais de Ruy Carlos foram falhas. "As procuras que foram feitas no passado não tinham o apoio oficial que se tem agora e tecnologia, por isso não avançaram", observou. Ele ressaltou que a Lei de Acesso à Informação possibilitou que documentos como o álbum de fotografias de Ruy Carlos, guardado desde 2005 no Arquivo Nacional, pudessem ser revelados.
O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Marco Antonio Rodrigues Barbosa, que assessora a Comissão da Verdade, defenderá, na reunião desta segunda-feira, a reabertura conjunta do caso da morte de Ruy Carlos. Ele vai apresentar à família Berbert, que mora em São Paulo, uma proposta para colher amostras de DNA para possível trabalho de busca pelo corpo de Ruy Carlos.
Além de divulgar as primeiras imagens, após a redemocratização, do corpo de um guerrilheiro morto em dependências do Estado,

o jornal também divulgou um relatório secreto da Polícia Federal que põe em xeque versão de que Ruy Carlos cometeu suicídio. No documento, um agente informa que o médico Colemar Rodrigues Cerqueira, que atendia à população de Natividade, se recusou a fazer a autópsia. O tarefa acabou sendo realizada por um farmacêutico local.
Há 20 anos, a família Berbert conseguiu localizar nos arquivos do Dops, de São Paulo, uma ficha com o registro da morte de Ruy Carlos, enterrado com o nome de João Silvino Lopes. O Ministério da Justiça chegou a fazer uma busca no cemitério de Natividade, mas o trabalho foi abortado. Em 1992, a família fez um enterro simbólico de Ruy Carlos na cidade de Jales, interior de São Paulo.
A divulgação de fotos inéditas de Ruy Carlos causou "surpresa" em um companheiro do guerrilheiro no Movimento de Libertação Popular (Molipo). O engenheiro Vinícius Medeiros Caldevilla, o "Manuel" do Molipo, disse que, agora, é preciso saber as circunstâncias da morte de Ruy Carlos. Caldevilla, que atualmente mora em São Paulo, relatou ter convivido com Ruy Carlos em Cuba, onde participaram de treinamento de guerrilha.
Estudante de letras da Universidade de São Paulo, Ruy Carlos foi um dos estudantes presos no Congresso de Ibiúna, organizado em 1968 pela UNE. Após a prisão, ele entrou para a clandestinidade. No começo dos anos 1970, ele esteve em Cuba, onde fez treinamento de guerrilha e se juntou a dissidentes da Ação Libertadora Nacional (ALN) para formar o Molipo, um movimento armado de combate à ditadura também conhecido como Grupo Primavera ou Grupo da Ilha, uma referência à ilha de Cuba.
Fonte - Agência Estado  -
 

Os Doutores da tortura

 Os Matadores

ISTOÉ revela nomes de militares que exterminaram guerrilheiros em operações secretas, vivem na clandestinidade e sabem onde estão os corpos

Congresso Nacional e o regime militar aprovaram a Lei da Anistia em 1979,passando uma borracha nos crimes praticados por militantes de esquerda e militares que torturaram e executaram presos políticos durante a ditadura. Mas, embora tenham sido anistiados, os coronéis do Exército Paulo Malhães, 66 anos, José Brant Teixeira, 70, e Aldir Santos Maciel, 71, continuam vivendo, ainda hoje, em plena clandestinidade. A busca pelo anonimato faz parte também da rotina dos ex-cabos Félix Freire Dias, 55 anos, e José Bonifácio Carvalho, 56.

Esses cinco militares da reserva não possuem telefones registrados em seus nomes, não fornecem o endereço sequer a amigos e continuam utilizando os mesmos codinomes de “doutores”, criados nos centros de informação do regime. Para garantir que jamais seria reconhecido, o coronel Aldir chegou ao extremo de fazer uma cirurgia plástica: retirou uma mancha preta do rosto que tornava inconfundível a figura do implacável “Doutor Silva”, comandante do DOI-Codi de São Paulo durante o período de 1973 a 1975. O ex-sargento Marival diz que o Doutor Silva matou, com injeções de droga para sacrificar cavalos, os dirigentes do Comitê Central do PCB. 

As denúncias foram confirmadas por outras testemunhas, como o corretor Severino Gomes, ex-prefeito de Araçariguama (SP), que ajudou na localização da chácara onde, segundo Marival, os militantes foram executados. “Se morreram do lado de á, meus amigos também estão morrendo. Sobre isso, você não arranca mais nada de mim”, respondeu o coronel Aldir, ao ser perguntado sobre as tais injeções, depois de ter sido encontrado em sua casa, no Recreio dos Bandeirantes, no Rio.

Anonimato – “Como você me achou? Tem alguma coisa errada nisso... não dou meu telefone nem aos melhores amigos. Meu passado é um segredo de Estado”, disse o coronel Brant ao ser descoberto por ISTOÉ, há duas semanas, num apartamento na Asa Sul de Brasília, depois de quatro meses de procura. O anonimato do coronel Malhães é ainda mais difícil de ser violado: “Meu cliente é invisível. Quem o procura chega ao máximo até mim”, contou o advogado Manuel Luiz Soares, localizado no bairro do Méier, no Rio, no mês passado.

Tanto segredo não é à toa. De acordo com a nova política de não deixar vestígios, estabelecida na reunião entre o presidente Médici e seu sucessor, Ernesto Geisel, em 1973, a partir do final daquele ano, os cinco militares participaram, em ocasiões distintas, das principais operações que resultaram na prisão e execução de guerrilheiros e militantes de esquerda. Estes homens sabem, mas não revelam, os locais dos cemitérios clandestinos que as organizações de direitos humanos tentam encontrar desde o início dos anos 80. Os assassinatos, torturas e ocultações de cadáveres que teriam sido praticados por eles foram relatados a ISTOÉ, a partir de janeiro deste ano, pelo ex-sargento Marival Chaves, que de 1967 a 1985 trabalhou nos principais órgãos de repressão do Exército Brasileiro: no DOI-Codi de São Paulo (até 1976); nos Batalhões de Infantaria de Selva, de Imperatriz e de Manaus (de 1977 a 1980); e no CIE (de 1981 a 1985). “Resolvi entregar os nomes porque não levo o crime desses monstros para o túmulo”, diz. Aos que pensam em vingança, Marival manda um recado: “Deixei o nome das pessoas que podem atentar contra a minha integridade física em três lugares diferentes. Um deles é um policial militar que atuava na Casa de Petrópolis e tem nome de pássaro.”

Emboscada – Nos órgãos onde trabalhou, Marival sempre atuou nos setores de análise e informações. Sua tarefa consistia no levantamento sobre prisões e mortes de presos políticos e no cruzamento de dados fornecidos pelos interrogados ou pelos chamados “cachorros”, militantes que colaboravam com a repressão. Essa função estratégica permitiu, segundo ele, acompanhar as principais ações do CIE comandadas pelo Doutor César, o coronel reformado José Brant Teixeira, e pelo Doutor Pablo, o coronel Paulo Malhães. “Ao contrário do major Sebastião Curió Rodriguez, figura carimbada que teve uma atuação restrita à Guerrilha do Araguaia, os doutores César e Pablo circulavam por todo o País e estavam envolvidos nas principais operações de prisão, execução e ocultação de corpos do CIE. No Araguaia, participaram da Operação Limpeza, escondendo os cadáveres dos guerrilheiros”, disse Marival.

O ex-agente conta que os dois coronéis ganharam fama dentro dos órgãos de repressão ao montar uma emboscada em Medianeira, cidade no sudoeste do Paraná, para atrair, no dia 11 de julho de 1974, um grupo argentino de militantes de esquerda e guerrilheiros. Comandados pelo ex-sargento Onofre Pinto, os militantes da VPR fugiram do Chile, acuados pela repressão no país, e passaram pela Argentina antes de regressarem ao Brasil. Malhães era ligado ao Dina, o serviço de inteligência chileno, e ganhou o codinome “Pablo” ao participar do gigantesco interrogatório seguido de torturas no Estádio Nacional de Santiago, logo após o golpe militar que derrubou o presidente chileno Salvador Allende.

Segundo Marival, Malhães montou a emboscada no Paraná com a ajuda da Dina e do ex-sargento Alberi Vieira dos Santos, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, o responsável por atrair os militantes para uma área de guerrilha fictícia na zona rural de Medianeira. De acordo com Marival, Alberi havia sido preso em 1965, ao comandar uma tentativa de rebelião contra o regime em Três Passos (RS), e acabou se tornando informante do CIE infiltrado na VPR. A chácara usada para a área da falsa guerrilha foi arranjada pelo então capitão Areski de Assis Pinto Abarca, chefe do serviço de inteligência do Quartel do Exército de Foz do Iguaçu, que, após a operação, passou a integrar os quadros do CIE. Comandados pelo ex-sargento Onofre Pinto, o estudante argentino Enrique Ernesto Ruggia, 18 anos, e os guerrilheiros da VPR Daniel José Carvalho, Joel José de Carvalho, José Lavéchia, Vitor Carlos Ramos e Gilberto Faria Lima, o Zorro, foram facilmente dominados pelos agentes do CIE ao chegarem na chácara de Medianeira.

“Presos, os irmãos Carvalho, Lavéchia, Vitor, Ruggia e Zorro foram torturados e executados imediatamente”, conta Marival. Em seu relato, diz que a vida do ex-sargento Onofre seria poupada porque, após ter sido torturado, ele teria aceitado colaborar com o Exército. Mas, ao consultar o implacável general Miltinho Tavares, chefe do CIE, Doutor Pablo recebeu ordem contrária. “Temos de acabar com ele para dar o exemplo e inibir a possibilidade de novas deserções”, teria respondido o general. Alberi também teria sido assassinado, como queima de arquivo, em 1977, no Paraná. Para o secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, esse episódio pode ter originado o diálogo entre o presidente Ernesto Giesel, empossado três meses antes da emboscada, e seu segurança, o tenente-coronel Germano Arnoldi Pedrozzo, revelado pelo jornalista Elio Gaspari no livro A ditadura derrotada: “Nessa hora tem de agir com muita inteligência para não ficar vestígio nessa coisa”, afirmou Giesel ao comentar a prisão e a morte de um grupo de sete pessoas, vindas do Chile e da Argentina, capturadas no Paraná.

Comandando uma rede de informantes do CIE, Doutor César e Doutor Pablo, segundo Marival, também foram responsáveis pelo planejamento e execução de uma megaoperação em inúmeros pontos do País para liquidar, a partir de 1973, os militantes das várias tendências da Ação Popular (AP), movimento de esquerda ligado à Igreja Católica. Segundo o ex-agente, entre os mortos estão Fernando Santa Cruz Oliveira, Paulo Stuart Wright, Eduardo Collier Filho e Honestino Monteiro Guimarães, militantes da Ação Popular Marxista-Leninista (APML), movimento dissidente da AP. Irmão do reverendo Jaime Wright, Paulo Stuart foi preso e morto em São Paulo, em 1973. Os demais militantes também tombaram naquele ano e em 1974, no Rio. Antes de morrer, Honestino disse a amigos que estava sendo caçado pelos órgãos de informação do Exército em todo o País.

Operação Limpeza – Narradas por Marival, as histórias dos doutores
do CIE parecem não ter fim. Em 1974, quando trabalhava em São Paulo, ele diz ter visto o coronel Brant chegar ao DOI-Codi com os dirigentes comunistas José Roman e David Capistrano, presos quando tentavam regressar ao Brasil pela fronteira do Uruguai. Segundo ele, ambos foram transferidos para a Casa de Petrópolis, onde morreram assassinados.
Em 1977, quando servia no Batalhão de Infantaria de Selva, Marival
diz ter deparado novamente com Brant, que se dirigia ao Araguaia
numa operação de controle para evitar a localização dos corpos dos guerrilheiros do PCdoB. Em 1981, a Operação Limpeza foi reforçada
com a transferência de André Pereira Leite Filho, o Doutor Edgar, oficial do DOI-Codi de São Paulo, para o CIE de Brasília. Ele integrava a tropa de choque de Aldir Santos Maciel, que eliminou oito dirigentes do Comitê Central do PCB.

Preocupados com uma caravana liderada pelo advogado Paulo Fonteles, que se deslocou para o Araguaia na tentativa de localizar as ossadas de guerrilheiros, os agentes do CIE montaram uma operação, no início da década de 80, para amedrontar os moradores que pudessem fornecer informações sobre possíveis cemitérios clandestinos. De acordo com o relatório Hugo Abreu, encontrado entre a papelada do general Bandeira, a Operação Limpeza começou em janeiro de 1975 com “as transferências dos corpos dos guerrilheiros enterrados junto às bases militares do Exército para diversos outros pontos”. Essa política de ocultação de ossadas se estendeu para outras regiões próximas onde tombaram guerrilheiros de outras organizações.

Segundo Marival, em 1980 o Doutor Edgar comandou, por exemplo,
uma expedição que retirou de uma fazenda em Rio Verde, em Goiás, as ossadas de Márcio Beck Machado e Maria Augusta Thomas, integrantes do Molipo (Movimento de Libertação Popular), mortos 1973 num confronto com agentes do CIE. De acordo com o fazendeiro Sebastião Cabral,
os corpos enterrados em sua propriedade foram exumados por três homens em 1980, que deixaram para trás pequenos ossos e dentes
perto das covas.

O cortador de ossos – Ao ser transferido para o CIE de Brasília, em 1981, Marival foi trabalhar ao lado de um dos homens mais sádicos da ditadura: o cabo Félix Freire Dias, cujos codinomes eram “Doutor Magro” e “Doutor Magno”. As confissões do agente do CIE, famoso por sua atuação na Casa de Petrópolis, no Rio, contribuíram para que Marival pedisse demissão do Exército, sem nenhum rendimento, no final do governo João Baptista Figueiredo (1979-1985). Durante a rotina de trabalho no CIE, Félix contou a Marival que cortava os corpos das vítimas em Petrópolis. Entre elas estava o ex-deputado federal Rubens Paiva, preso no dia 20 de janeiro de 1971, no Rio de Janeiro, por agentes do DOI-Codi.

“O Doutor Magno sentia um prazer mórbido em me contar que apostava com outro carcereiro quantos pedaços ia dar o corpo de determinado prisioneiro executado. As impressões digitais eram as primeiras partes a serem cortadas ”, conta Marival. O destino daqueles corpos também foi relatado por Doutor Magno: “Ele me disse que os pedaços dos corpos, cortados nas juntas, eram colocados em sacos plásticos e enterrados em lugares diferentes para dificultar a localização.” Segundo Marival, a frieza e a morbidez de Félix, que começou no DOI-Codi como carcereiro, lhe valeram uma promoção para a tropa de elite do CIE. Designado para a Guerrilha do Araguaia, integrou-se à tropa de execução do Doutor Luquine, codinome do coronel Sebastião Curió Rodriguez. Do mesmo esquadrão passou a fazer parte ainda o cabo José Bonifácio Carvalho. Conhecido até hoje como Doutor Alexandre, Carvalho entrou nas fileiras do Exército no Pará e chegou ao CIE devido ao seu desempenho nos primeiros combates no Araguaia. “Os dois faziam todo o tipo de trabalho sujo para o Curió, que os presenteou com a presidência e a vice-presidência da Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada.”

De acordo com um documento obtido por ISTOÉ, em 1º de março de 1985, às vésperas da posse de José Sarney, Félix deixou o Exército, aos 36 anos. No ano seguinte, em 31 de abril, assumiu a vice-presidência da cooperativa Mista de Garimpeiros de Serra Pelada, cujo presidente era o Doutor Alexandre. De 1993 a 1995, Doutor Magno trabalhou na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). “O Félix andava com um uniforme da Polícia Federal e junto com o Doutor Alexandre formava a dupla de Curió que aterrorizava os garimpeiros em Serra Pelada”, afirma Jane Resende, presidente da União Nacional dos Garimpeiros.

A história do Doutor Alexandre também é conhecida pelos garimpeiros. Após o término da Guerrilha, ele foi escalado por Curió para lotear as terras que deram origem a Curionópolis, cidade cujo atual prefeito é o próprio Curió. A distribuição de terras fez parte do projeto do Exército para ocupação do território por agentes do CIE, a fim evitar a localização dos corpos.

Disposto a esquecer o passado, o coronel Paulo Malhães, que entrou para o Exército em 1958, também foi para a reserva no dia 1º de dezembro de 1985, aos 47 anos, no apagar das luzes do regime militar. A mesma preocupação não teve, porém, seu ex-companheiro José Brant, que até 2001 ocupava um cargo de assessor especial da atual diretora da Abin, Mariza Diniz. Até hoje ele está na folha da Agência.

Um homem de decisões corajosas Nos últimos 20 anos, Marival Chaves Dias, ex-agente do DOI-Codi, tem tomado decisões corajosas. Em 1985, com o fim do regime militar, pediu demissão do Exército, sem vencimentos, depois de 25 anos de serviços prestados em órgãos de repressão. Em janeiro deste ano, resolveu finalmente revelar o nome dos militares que executavam presos políticos. ISTOÉ – Por que o sr. só deixou o Exército após o fim do regime? Marival Dias – Todos os militares que se insurgiram contra a ditadura, sem exceção, foram mortos. ISTOÉ – Mas parece que o cabo Anselmo está vivo. Marival – Ele se tornou um infiltrado especial, porque até os militares infiltrados eram eliminados. Era tão sem escrúpulos que delatou a própria mulher, grávida, morta pela repressão. ISTOÉ – Por que só agora o sr. resolveu revelar o nome dos matadores que sabem dos cemitérios clandestinos? Marival – Para garantir a vida de minha família. Soltei aos poucos para perceber a reação. Revelei em solidariedade aos que não podem enterrar seus entes. ISTOÉ – O sr. sofreu represálias? Marival – Numa situação absurda da Justiça, estou perdendo minha casa, único bem da família, só por ter atrasado em dez dias uma prestação. ISTOÉ – E o que tem a ver isso com o seu passado? Marival – O processo foi politizado com a anexação de uma reportagem em que eu falava dos porões do DOI. ISTOÉ – E não dá para reverter? Marival – Está difícil. O autor da ação morreu e o processo não foi extinto. Minha advogada, Lucineide Caliari, depois de receber os honorários, perdeu os prazos de defesa no STJ.

João Goulart tinha origem nas bases sindicais e assustava os militares desde os tempos em que era ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, nos anos 50. Por isso, só assumiu a Presidência em 1961, depois da renúncia de Jânio Quadros, porque aceitou a condição das Forças Armadas: teria seus poderes reduzidos num parlamentarismo aprovado às pressas pelo Congresso. No Planalto, Jango anunciou as reformas de base – agrária, fiscal, administrativa, entre outras. Em 1964, defendendo uma política que para os conservadores cheirava a comunismo, já estava entalado na garganta dos militares. Em 13 de março, assinou sua sentença: na tentativa de provar que tinha o apoio popular, discursou na Central do Brasil, no Rio, para cerca de 200 mil pessoas, ao lado do cunhado esquerdista Leonel Brizola. “As bandeiras vermelhas pedindo a legalização do PC, as faixas que exigiam a reforma agrária, etc. foram vistas pela televisão, causando arrepios nos meios conservadores”, diz o historiador Boris Fausto,
no livro História do Brasil. Foi uma provocação. Os militares o 
acusaram de tentar um golpe comunista. Quinze dias depois, em
31 de março, tropas de Minas Gerais e de São Paulo marcharam para depor o presidente. Com a derrota inevitável, em 1º de abril Jango rumou para o exílio no Uruguai. Assumiu o cargo para o moderado marechal Humberto Castelo Branco – o que não impediu a escalada da repressão aos opositores nos primeiros anos. Políticos foram cassados, a União Nacional dos Estudantes entrou na clandestinidade e universidades foram invadidas no dia seguinte ao golpe. Em 1965, estava instaurada a ditadura de fato, quando foi instituída a eleição indireta para a Presidência.

Ines Garçoni

Entrevista a BBC Brasil

BBC Brasil - A recusa do Supremo Tribunal Federal de reinterpretar a Lei de Anistia não encerrou o assunto?

Marlon Weichert

Marlon Weichert - Não. A decisão da Corte Interamericana foi emitida depois disso e diz que a anistia não pode barrar punições por violações graves. Ao reconhecer a jurisdição da Corte, o Brasil aceitou que houvesse um duplo crivo para a análise de casos de abusos aos direitos humanos no país. A Lei de Anistia não passou pelo segundo crivo.

BBC Brasil - Mas a decisão da Corte foi ignorada pelo Brasil...

Weichert - Para nós, do MP, a decisão foi um divisor de águas e somos um órgão do Estado. Hoje mais de 70 investigações estão em curso para embasar ações criminais contra policiais e militares - e a maioria foi aberta no último ano.

BBC Brasil - O que mais está sendo feito?

Weichert - Foram formados dois grupos de trabalho no qual estão trabalhando de 20 a 30 promotores. Um para ações civis e outro para criminais. O primeiro grupo abriu oito processos contra torturadores e pessoas que ajudaram a ocultar corpos e há mais dez investigações em curso. Pedimos que agentes da repressão sejam impedidos de exercer cargos públicos, tenham seus proventos de aposentadoria cassados e sejam obrigados a repor aos cofres públicos indenizações pagas a vítimas e familiares.

O segundo grupo toca essas 70 investigações criminais. Duas ações já foram requeridas na Justiça [contra Ustra e o coronel reformado Sebastião Curió]. Por enquanto, os juízes não têm sido favoráveis, mas esperamos uma mudança.

Marlon Weichert

BBC Brasil - Há consenso sobre o tema no Ministério Público?

Weichert - Não. Mas os promotores agem com independência. Quando começamos a buscar desaparecidos só eu e uma colega apoiávamos ações criminais. Agora, metade dos promotores parece ser favorável a essa posição. Além disso, no ano passado a Coordenação dos Direitos Humanos e a de Direito Criminal do MP estabeleceu que deveríamos cumprir a decisão da Corte Interamericana.

BBC Brasil - Como essas investigações se articulam com a Comissão da Verdade?

Weichert - Pode haver uma sinergia [entre as investigações], embora não haja dependência. Nossas investigações têm por base pesquisa documental e depoimentos das vítimas.

BBC Brasil - Mas por que o empenho do Ministério Público nesse momento? Por que os juízes mudariam de ideia?

Weichert - A Constituição atribuiu ao MP o dever de defender os direitos humanos e buscar ações penais. É nossa obrigação abrir esses processos. Hoje há preconceito dos juristas brasileiros com o direito internacional. Temos uma cultura jurídica de 50 anos atrás. Mas vários países passaram por essa transição e acabaram aceitando a autoridade do direito internacional. No Brasil não será diferente. Na pior das hipóteses em quatro ou cinco anos a decisão da Corte Interamericana acabará sendo cumprida. E mesmo antes disso teremos decisões favoráveis.

BBC Brasil - O Brasil começou sua política de reparações pelas indenizações financeiras. Desembolsou mais de R$ 2 bilhões antes que uma comissão da verdade abrisse o debate sobre os danos a serem reparados. Além disso, as maiores indenizações não foram para parentes dos mortos, mas para aqueles forçados a abandonar altos cargos no período autoritário. Isso tudo não prejudicou a causa das vitimas frente a opinião pública?

Weichert - Talvez esse não tenha sido o melhor caminho, mas foi o caminho possível. Não há receita de bolo para se fazer "justiça de transição". No caso da política de indenizações, o problema foi o desenho das leis que a definem.

BBC Brasil - O que esperar da Comissão da Verdade?

Weichert - Ela cumpre um papel crucial, embora sem punições seu trabalho estaria incompleto. A punição de uma pessoa dissuade outras de cometerem o mesmo crime e ajuda a prevenir de forma geral as violações aos direitos humanos. Ainda assim, a comissão pode ter um grande impacto se ajudar a acabar com os enclaves autoritários nas instituições brasileiras. Ainda temos estatutos escritos na ditadura regendo a ação de militares e policiais.

Antony Pereira - King's College

BBC Brasil - O brasilianista Anthony Pereira, do King's College, diz que o Judiciário brasileiro é reticente em aceitar processos contra militares porque muitos perseguidos políticos passaram pelos tribunais durante o regime. Como vê essa tese?

Weichert - O Judiciário precisa fazer uma autocrítica ao seu papel no regime. O fato de o Congresso e a Justiça continuarem ativos deu uma fachada de legalidade à ditadura e hoje complica a depuração do que aconteceu no Brasil - porque no imaginário de parte da sociedade não houve ruptura. Por isso é importante que a Comissão da Verdade promova uma avaliação do papel das instituições no regime militar. Ela poderia convidar não só o Judiciário, mas também o MP e outras instituições para tentar entender por que aderiram a um sistema arbitrário ilegal.

Qual a lei que deve ser usada para punir repressores por tortura e morte?

Procuradoria investiga 70 casos contra agentes do regime militar

O Ministério Público Federal está investigando mais de 70 casos de abusos aos direitos humanos cometidos pelo regime militar para propor ações criminais contra agentes da repressão responsáveis por mortes ou desaparecimentos no Brasil.

A informação é do Procurador da República Marlon Weichert, que conversou com a reportagem durante um seminário do Transitional Justice Research Group da Universidade de Oxford para discutir o que vem sendo chamado de "justiça de transição" --as medidas e iniciativas introduzidas em vários países para lidar com violações aos direitos humanos de regimes autoritários e guerras civis.

No entendimento de alguns promotores brasileiros, a Lei de Anistia, que tem garantido impunidade por abusos contra direitos humanos cometidos durante o regime militar, não pode ser aplicada em casos de crimes mais graves, como sequestro, tortura e morte sob custódia.

Eles argumentam que a decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos sobre o caso Araguaia trouxe novos parâmetros para a interpretação da Lei de Anistia, e estão empenhados em levar militares e policiais ao banco dos réus com base nessa nova interpretação.

Em 2010, a Corte exigiu que o Brasil investigasse e punisse os responsáveis pelas mortes no Araguaia e condenou o uso da Lei de Anistia para impedir a perseguição criminal de agentes da repressão.

Envolvido nas buscas de corpos de desaparecidos desde 1999, Weichert é um dos mais ativos defensores dos direitos das vítimas da repressão dentro do Estado brasileiro. Instaurou inquéritos que permitiram a retomada da identificação das ossadas do cemitério de Perus e a reunião de provas sobre a repressão no Araguaia.

Segundo o promotor, dois grupos de trabalho foram criados no Ministério Público no ano passado para montar casos contra policiais e militares: um focado em investigações criminais, outro dedicado a ações civis pedindo que torturadores reembolsem o Estado pelas indenizações a suas vítimas.

Um precedente importante nessa área foi criado na semana passada, quando o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra foi condenado por uma corte paulista a pagar R$ 100 mil a familiares do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e morto em 1971.

Ao contrário do que acabou ocorrendo em países como Chile e Argentina, juízes brasileiros ainda resistem muito em aceitar exceções ou reinterpretar a Lei de Anistia.

Antes da decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal respondeu a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para revisar a aplicação da Lei de Anistia dizendo que não cabia ao Judiciário revisar o "acordo político" que resultou na adoção dessa lei.

Fonte:http://anistiapolitica.org.br