Delta é acusada de usar fantasmas e abandonar obras
Empreiteira alvo da CPI do Cachoeira tinha contratos questionados por órgãos de controle

foto: Hans Von Manteufeel

RIO E SÃO PAULO - Obras com problemas de infraestrutura, abandono de serviços, suspeitas de irregularidades em licitações, uso repetido de termos aditivos e até a contratação de funcionários fantasmas. Uma análise de contratos da Delta Construções com prefeituras de grandes cidades do país mostra um retrato do tipo de trabalho que a empreiteira vem concedendo ao poder público, hoje o único cliente da construtora. No Rio, por exemplo, a Delta está sendo investigada pelo Ministério Público. Já o Tribunal de Contas do Município (TCM) afirma que fará um pente-fino em todos os contratos executados pela empresa número 1 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e alvo da CPI do Cachoeira.

O Ministério Público do Rio apura as dispensas de licitação do lixo para a contratação da Delta pela prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com quem a empreiteira manteve contratos sem licitação no valor de R$ 84 milhões na gestão do ex-prefeito Washington Reis - PMDB (foto), atual deputado federal. Os promotores querem saber ainda as circunstâncias que teriam levado 

Washington Reis

a Delta a contratar 67 funcionários fantasmas para trabalharem com o recolhimento de resíduos na cidade.

No ano passado, a Delta abandonou a coleta de lixo em Duque de Caxias e foi contratada, sem licitação, pela prefeita de Nova Iguaçu, Sheila Gama (PDT), por R$ 21,4 milhões para prestar serviço durante 180 dias. Segundo Washington Reis, as concorrências foram feitas de acordo com a Lei 8.666 e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio.

Há outra investigação em Duque de Caxias sobre suposta fraude na construção do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, executada pela Delta na administração de Washington Reis. Obras realizadas pela empreiteira em parceria com as prefeituras de São Gonçalo, Porto Real e Niterói são alvos também de inquéritos do Ministério Público.

Na cidade do Rio, o MP investiga contratos emergenciais de R$ 36,5 milhões feitos com a Delta pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), entre 2009 e 2011. A assessoria de Paes informa que o valor corresponde a apenas 10% do total investido nas obras de reconstrução do município após as chuvas de abril de 2010.

Desde 2008, e com previsão de conclusão em novembro de 2013, a prefeitura tem contrato de R$ 163,5 milhões para a locação de veículos e equipamentos de limpeza urbana. Em 2007, a Delta desistiu de prosseguir com o contrato do Engenhão — como fez há dez dias com o Maracanã e, na semana passada, com a Transcarioca—, sob o argumento de que não teria condições de concluir a montagem da cobertura metálica a tempo para os Jogos Pan-Americanos. Uma inspeção do TCM, concluída em 2011, apresentou sobrepreço de mais de 400% em relação ao projeto básico do Engenhão.

Em SP, suspeita de documentos falsos

A má qualidade dos serviços prestados pela Delta foi o argumento que a prefeitura de São João de Meriti usou, no começo do ano, para ameaçar a empreiteira de multa de 20% do valor do contrato (de R$ 66 milhões), além da suspensão dos pagamentos. A construtora optou por reduzir a sua participação no consórcio que executa a obra de infraestrutura do PAC no município a 1%. Era de 50%.

Um contrato de R$ 1,1 bilhão assinado em novembro do ano passado entre a prefeitura de São Paulo e o consórcio liderado pela Delta para varrição de lixo se tornou alvo de investigação do Ministério Público. Os promotores apuraram as suspeitas de apresentação de documentos falsos pelo consórcio e abertura de envelopes apesar da existência de uma liminar judicial com impedimentos ao processo.

Quem assinou o contrato em nome do consórcio foi Heraldo Puccini Neto, diretor da Delta para a Região Sudeste, que teve a prisão preventiva decretada pela Justiça em Brasília na última semana a pedido da Polícia Civil, por suspeita de envolvimento em esquema de fraude em licitações na área de transporte público do Distrito Federal. Até a noite de sexta-feira ele ainda estava foragido.

O contrato do lixo é o maior assinado pela Delta na cidade desde 2005, ano em que a empresa recebeu R$ 11 milhões por serviços prestados à cidade. A chegada de Gilberto Kassab (PSD) ao poder municipal, em 2006, representou um salto para os negócios da Delta com a cidade. Em 2008, a prefeitura pagou R$ 38 milhões à empresa, valor que caiu no ano seguinte para R$ 35 milhões e voltou a subir em 2010 e 2011, quando São Paulo pagou R$ 37,5 milhões e R$ 69,5 milhões, respectivamente, à empresa. Os dados são do Sistema de Orçamento e Finanças da prefeitura.

— No contrato do lixo já existem inclusive medidas judiciais por conta de supostas irregularidades praticadas pela Delta e pelo presidente da comissão de licitação — disse o promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do MP de São Paulo.

Na sexta-feira, o promotor encaminhou à Polícia Federal ofício em que solicita documentos relacionados a irregularidades eventualmente cometidas pela Delta ou por seus dirigentes na cidade de São Paulo, para verificar a relação com o contrato do lixo e o diretor foragido.

O Ministério Público determinou a verificação de atestados apresentados pela Delta para participar da licitação com informações sobre a implantação de programas de educação ambiental em Poá e Itanhaém, onde já prestou serviços. Há indícios de que os dados apresentados não sejam verídicos. As decisões tomadas pelo presidente da comissão de licitação, como a abertura de envelopes com propostas apesar de decisão judicial que a impedia, também estão sendo questionadas.

Antes de vencer o contrato do lixo, a Delta já havia recebido R$ 155,7 milhões da prefeitura de São Paulo em contratos emergenciais de varrição, pagos entre 2007 e 2011. Nos últimos sete anos, a construtora recebeu outros R$ 63,5 milhões a título de obras de urbanização, pavimentação de ruas e construção de pontes.

Na noite de sexta-feira, a assessoria do prefeito Gilberto Kassab (PSD) informou que a prefeitura foi notificada sobre o processo do MP, mas não teria nenhuma declaração a fazer sobre os indícios de irregularidades.

Contratos da Delta em Campinas para varrição de lixo também foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Os negócios se referem a serviço de recapeamento asfáltico, pelo qual a empresa recebeu R$ 5,6 milhões. A assessoria da prefeitura informou que não há contratos em vigor com a Delta, e os que existiam foram assinados pelos antecessores. Em nota, a Delta disse ter “certeza da sua idoneidade e da lisura e transparência de todos os certames que disputou e venceu”.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/delta-acusada-de-usar-fantasmas-abandonar-obras-4765461

Transcrito por NÉLIO MENEZES (O fotógrafo da cabeça branca de Duque de Caxias – lembra!?)

Engenheiro estava vivo antes de ser torturado e morto

Foto liberada pelo arquivo nacional revela: preso chegou ao Dops vivo

Rau Amaro - antes da tortura

Uma foto dos órgãos de informação da ditadura, liberada agora pelo Arquivo Nacional, comprova que um militante de esquerda — o engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira — foi preso pelos agentes do Dops, no Rio, em 1º de agosto de 1971, com sua integridade física e saúde preservadas. Onze dias depois,  foi entregue morto para sua família, com marcas de tortura. A família de Raul não tinha conhecimento da existência dessa foto.

Raul Amaro morreu aos 27 anos e era o mais velho de uma família de nove irmãos. Preso por agentes do Dops em seu carro, junto com outros dois companheiros, foi levado no dia seguinte para o DOI-Codi, no quartel da Polícia do Exército, na Tijuca. Torturado, foi levado às pressas para o Hospital Central do Exército, onde morreu. Os militares devolveram o corpo à família, mas se calaram sobre as razões de sua morte.

Na época, foi publicada em jornal uma nota sobre a morte. Dizia que Raul era um subversivo, ligado a terroristas. Na foto, revelada agora, ele aparece de barba, sentado, de frente e de lado. Uma placa traz a informação de que a imagem foi feita no Dops da Guanabara, no dia 1º de agosto de 71. A família entrou na Justiça, em 1979, e conseguiu, quinze anos depois, a sentença definitiva que considerou o Estado culpado por sua morte. 

Raul Amaro morto após ser barbaramente torturado

A família dispensou a indenização que poderia ter sido deferida pela Comissão da Anistia. O depoimento de um soldado que viu Raul ser torturado no DOI-Codi foi fundamental para ganhar a causa. Raul era funcionário do Ministério da Indústria e Comércio e conseguiu uma bolsa de estudos na Holanda, mas nem chegou a usufruí-la.

Em agosto do ano passado, a família realizou um ato em memória aos 40 anos da morte de Raul, na PUC, no Rio, onde ele se formou em engenharia mecânica. Pedro Nin Ferreira, irmão do ex-militante, recebeu nesta terça-feira a foto localizada pelo jornal O Globo.

— Na imagem, ele está visivelmente surpreso, assustado com a prisão arbitrária e, com certeza, não fazia ideia do que estava lhe esperando: câmaras de tortura organizadas no quartel da Polícia do Exército e o leito de morte no Hospital Central do Exército (HCE), onde a família foi receber o corpo. Em muitos outros casos, nem se viu o corpo — lamentou Pedro Ferreira.

Os documentos do Serviço Nacional de Informações (SNI) descrevem Raul como militante do MR-8 e que sua casa funcionava como aparelho desse grupo. Na sua residência, diz o SNI, foram apreendidos diversos materiais, “se destacando farta literatura comunista e documentos de organizações esquerdistas”.

Marcelo Cerqueira, advogado de diversos presos políticos na época, foi contatado pela família de Raul assim que ele foi preso. Cerqueira chegou a entrar com um pedido de habeas corpus, mas o engenheiro não resistiu às torturas durante o processo.

— Ele não tinha propriamente uma militância. Quando era estudante universitário, Raul trabalhou em um jornal da PUC que denunciava vários crimes da ditadura. Após a formatura, alugou um apartamento pequeno em Santa Tereza. Ele ia casar. Lá, Raul guardou um mimeógrafo a pedido de um militante do MR-8 e parece que foi preso em função disso.  - Fonte - Globo

O desabafo de uma dor que não tem e nunca terá como parar, a perda de um ente querido, a mãe de Raul Amaro, Mariana Lanari Ferreira, fala de seu filho:  “Sabemos que a entrega do corpo de Raul Amaro foi um “privilegiado”, pois não fizeram assim com muitos outros. Raul Amaro foi sempre um homem brilhante por onde passou e tinha um coração boníssimo, sendo lembrado com carinho por todos que o conheceram. Nunca nos conformaremos com o acontecimento e jamais esqueceremos Raul Amaro”.   

Ainda na ativa?!

Agentes da ditadura que ainda atuam na polícia de SP

Delegado Circeu Gravina  está na ativa
no governo Alkimin em SP

Carlos Alberto Augusto e Dirceu Gravina, agentes da repressão subordinados a Ustra e Fleury, ainda trabalham na Polícia Civil de São Paulo e vêm sendo investigados pela Comissão da Verdade paulista. Legitimidade de sua permanência na ativa é questionada por especialista britânico em ditaduras latino-americanas.

LUCAS FERRAZ

“EI, FILHO, você sabe o que acontecia com um comunista que chegava atrasado ao ponto? ‘Caía’, tá entendendo!? ‘Caía’!”.

As palavras de boas-vindas, referência à expressão usada na ditadura para guerrilheiros que eram presos, são dadas por Carlos Alberto Augusto, delegado da Polícia Civil de São Paulo, ao constatar o atraso de sete minutos do repórter.

O ponto de encontro é o bar da Associação dos Delegados da Polícia do Estado, no décimo andar do conjunto Cinerama, uma galeria decadente na avenida Ipiranga, no centro de São Paulo.

Cabo Anselmo 

Augusto é um dos últimos remanescentes da “tigrada”, como eram chamados os agentes da repressão, ainda atuantes no serviço público. Ex-agente do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), é acusado de envolvimento em desaparecimentos e torturas. Ajudou a organizar a mais sangrenta chacina do período, o massacre da chácara São Bento, em Pernambuco, em 1973. Na ação, com participação do agente duplo Cabo Anselmo (foto), seis militantes da organização armada VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) foram executados.

Hoje, Augusto é delegado de segunda classe no Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado), investigando crimes contra o patrimônio. Não é o único remanescente dos anos de chumbo na Polícia Civil paulista.

Dirceu Gravina que ocupa cargo burocrático na seccional de Presidente Prudente, no interior paulista, atuou no DOI-Codi (centro de repressão do Exército). Citado em casos de tortura, é suspeito de envolvimento na morte de presos políticos.

COMISSÃO Tanto Augusto como Gravina negam ter praticado os crimes. Os dois são alvo da Comissão da Verdade paulista, instalada em fevereiro na Assembleia Legislativa para investigar torturas, mortes e desaparecimentos no Estado.

Diferentemente da Comissão da Verdade nacional, que investigará violações aos direitos humanos de 1946 a 1988, a paulista focará a última ditadura (1964-85).

Levantamento realizado pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo cruzou listas de torturadores elaboradas por organizações de direitos humanos com os nomes de mais de 30 mil policiais civis da ativa no Estado. Sobraram os dois. Os demais já morreram ou se aposentaram -Augusto, 68, e Gravina, 63, devem se aposentar até os 70.

Com as comissões da verdade, o país lidará como uma questão pouco discutida: é legítimo que agentes acusados de crimes e violações aos direitos humanos na ditadura continuem servindo ao Estado em tempos democráticos?

“Se a Polícia Civil tem dois torturadores, isso é nocivo do ponto de vista do Estado de direito”, diz o britânico Anthony Pereira, diretor do Instituto Brasil no King’s College, em Londres.

Para ele, “a Lei da Anistia não entraria nessa questão porque trata de responsabilidade criminal, e não da permanência em cargos públicos”. Pereira comparou ditaduras do Brasil, da Argentina e do Chile em “Ditadura e Repressão” (Paz e Terra, 2010).

O livro aborda o modus operandi da repressão e a forma como, em tempos democráticos, polícia e Judiciário se livraram de agentes cúmplices ou que colaboraram com as ditaduras. O Brasil foi o país que menos fez neste quesito.

Nos próximos anos, a Comissão da Verdade nacional também abordará a atuação dos agentes paulistas. José Paulo Cavalcanti Filho, um dos sete membros, disse que as investigações estaduais serão fundamentais para municiar o trabalho federal. A comissão paulista já acertou parceria, e Cavalcanti Filho diz que é bem-vinda a ajuda de outros Estados.

Delegado Fleury

METRALHA “Fleury é um verdadeiro herói nacional”, diz Carlos Alberto Augusto, acomodado no bar da associação dos delegados. Ele fala do delegado Sérgio Paranhos Fleury (1933-79), um dos chefes do Dops e um dos nomes da repressão mais associados à morte e à tortura. Augusto atuou no Dops de 1970 a 1977, subordinado a Fleury. Ele venera o ex-chefe a ponto de organizar encontros e missas em sua memória.

Foi no Dops que Augusto ganhou a alcunha de “Carlinhos Metralha”, como é conhecido pela esquerda. Ele detesta o apelido, difundido pelo ex-preso político Ivan Seixas, que o viu andar com uma metralhadora pelos porões. Prefere a alcunha “Carteira Preta”, referência à sua bolsa de couro com a identificação de “meganha”.

Quando organizou a chacina na chácara São Bento, em parceria com Cabo Anselmo, ambos eram infiltrados na VPR. Militantes foram detidos em várias partes do Recife, e alguns já chegaram à chácara moribundos. Os homens de Fleury executaram o crime.

O delegado admite ter participado da logística da operação, mas nega ter atirado nos militantes. Ele insiste na versão oficial, segundo a qual houve troca de tiros entre guerrilheiros e polícia, embora a perícia tenha mostrado que todos morreram com balaços na cabeça, num claro sinal de execução.

Augusto diz que agiu para salvar a vida de Anselmo, cuja identidade de agente duplo havia sido descoberta pelos militantes da VPR.

“Eu estava defendendo o Brasil. Defendi naquela época, como defendo agora. Agi em legítima defesa, minha e de terceiros”, disse. A conversa com a Folha foi acompanhada por um homem de óculos escuros, impassível, apresentado pelo delegado como segurança.

“A esquerda, covarde ainda hoje, quer mudar a história do país”, continua Augusto. “Só cumpri com meu dever funcional, não participei de nenhum crime. Pode escrever aí: contra a pátria não há direitos. O único crime que não prescreve é o terrorismo.”

Testemunhos de presos políticos indicam ainda que Augusto está por trás do desaparecimento de Edgar Aquino Duarte, visto pela última vez no Dops de São Paulo, em junho de 1973. Ex-marinheiro como Anselmo, Duarte era próximo do agente duplo. Estiveram juntos nos eventos que culminaram na revolta dos marinheiros, semanas antes do golpe de 1964.

Duarte sumiu após marcar um encontro com Anselmo, segundo o dossiê “Direito à Memória e à Verdade”, elaborado em 2007 pela Presidência da República. “Pode ser que esteja vivo, como muitos outros”, ironiza o delegado.

A amizade de Augusto e Anselmo perdura: aquele é uma espécie de tutor deste, que vive escondido, temendo vingança. Na semana passada, a Comissão de Anistia do governo federal negou a Anselmo indenização política, pedida sob alegação de perseguição pela ditadura, e reincorporação à Marinha. Documentos mostram que ele colaborava com os militares pelo menos desde 1964.

USTRA Enquanto Augusto atuava sob comando de Fleury, Dirceu Gravina era chefiado pelo coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, no DOI-Codi de São Paulo.

Considerado torturador pela Justiça, em ação que tenta derrubar, Ustra é dos mais notórios ex-agentes da repressão. Ele nega os crimes e rebate as várias denúncias no livro “A Verdade Sufocada” (2006).

Chefe e auxiliar foram denunciados, no mês passado, pelo Ministério Público Federal pelo crime de sequestro qualificado, ação rejeitada pela Justiça na última quarta. Foram implicados no desaparecimento do bancário e sindicalista Aluízio Palhano, em 1971.

Os ex-presos políticos Altino Dantas e Lenira Machado, detidos no DOI-Codi de São Paulo, fizeram denúncia formal contra Gravina: Palhano foi morto após ser torturado pelo delegado, com a aquiescência de Ustra. Eles negam.

Deputado Adriano Diogo

Ustra falou à Folha sobre Gravina: “Era um agente muito bom, responsável e cumpridor de suas obrigações”. Conhecido pelos codinomes JC e Jesus Cristo, por causa da barba que usava à época, Gravina também foi relacionado pelo grupo Tortura Nunca Mais como responsável pelas mortes de Lauriberto Reyes e Alexânder Voerões, em São Paulo, em 1972. A entidade acusa o delegado de metralhar os militantes. Há outros relatos de torturas e maus-tratos, incluindo o do atual deputado estadual Adriano Diogo - PT (foto) , presidente da Comissão da Verdade paulista: “JC me prendeu, em 1973. Já chegou batendo. Tomei uma coronhada de metralhadora dele no olho direito, apanhei muito no camburão e fui recebido na prisão por um corredor polonês”.

Diogo adianta que a comissão pedirá ao governo de São Paulo o afastamento dos delegados, “para mostrar aos jovens oficiais que a tortura não é compatível com a atividade policial”. Militares da reserva e ex-policiais, no entanto, criticam a imparcialidade do presidente do colegiado, alegando desequilíbrio no fato de um ex-preso político investigar seu algoz.

Um parêntese: na comissão federal, nenhum dos sete membros foi seviciado nos porões. O alvo de maior reclamação foi a indicação de Rosa Maria Cardoso, ex-advogada da então guerrilheira Dilma Rousseff, que passou algumas horas detida, no início dos anos 70, por defender presos políticos.

CONVOCAÇÃO Carlos Alberto Augusto e Dirceu Gravina devem ser convocados nas próximas semanas, enquanto a comissão paulista analisa documentos e colhe informações de familiares de desaparecidos. “Se há evidência de que cometeram atos de tortura trabalhando para Fleury e Ustra, nada impede uma investigação por parte da Corregedoria de Polícia e um ato administrativo para expulsá-los”, afirma Anthony Pereira.

Procurada pela Folha, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, responsável pela Polícia Civil, não se manifestou.

“A Justiça precisa resolver essas questões”, diz Gravina, por telefone, de Presidente Prudente, onde também trabalha com professor de direito da Unioeste. “São acusações. E esse não é o momento oportuno de falar.”

Em 2008, após a revista “CartaCapital” publicar reportagem sobre os crimes atribuídos a Gravina, a Procuradoria de São Paulo o denunciou em ação civil pública e pediu sua suspensão da polícia, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça.

“O que eles [a esquerda] dizem é outra história. Sou funcionário público, tenho que trabalhar no que o Estado manda, entendeu? Se tivesse cometido crime, não poderia estar arrependido”, afirma Gravina. Ele não quis fazer comentários sobre as comissões da verdade.

“Num país de mentira, você acredita em Comissão da Verdade?”, indaga Carlos Alberto Augusto. Ele diz que, mesmo assim, vai depor. Afirma que poderá expor o que sabe sem medo de sofrer represálias de seus chefes na polícia -algo que, segundo ele, acontece atualmente.

Os dois eram amigos, mas estão rompidos faz alguns anos. Gravina não toca no assunto.

Augusto, já de saída do prédio da avenida Ipiranga, com a pochete a tiracolo, diz que não fala com o amigo porque ele não defende publicamente o seu passado na repressão. “A questão, filho, é que ele não põe a cara para bater, entendeu?”

Augusto atuou no Dops de 1970 e 1977, período em que foi subordinado a Sérgio Paranhos Fleury. Ele venera o ex-chefe a ponto de organizar encontros e missas em sua memória

“Só cumpri com meu dever funcional, não participei de nenhum crime”, diz Augusto. “Contra a pátria não há direitos. O único crime que não prescreve é o terrorismo.”

“JC me prendeu em 1973. Já chegou batendo”, diz o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP), cuja participação na Comissão da Verdade paulista é criticada por ex-militares.

Fonte-Folha de S.Paulo

Parabéns! E a gente?! aonde fica nisso?

Jornalista torturado no Batan receberá indenização do Estado

O juiz Ricardo Starling, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, garantiu a Nilton Claudino da Silva, repórter e fotógrafo, R$ 94.140,00 de indenização do Estado do Rio, sendo R$ 90 mil por danos morais e R$ 4.140,00 por danos materiais. Em 2008, ele, junto com outros jornalistas do jornal O Dia, foi torturado, física e psicologicamente, por milicianos da comunidade do Batan quando produzia matéria sobre a atuação da milícia no local.

O Estado e o Ministério Público entenderam que o crime ocorreu por culpa exclusiva da vítima, por ela ter se colocado em risco, em área violenta, para a atividade profissional. Mas esta tese foi afastada pelo magistrado, porque violaria o princípio constitucional da liberdade de expressão.

"A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são direitos do cidadão. Este tem o direito de ser informado, principalmente quando se trata de crimes cometidos por agentes públicos", explicou o juiz. De acordo com as provas dos autos, os torturadores eram liderados por um inspetor de polícia, que já foi condenado pelo crime de tortura.

"Admitir que a culpa pelos danos decorrentes de uma tortura é exclusiva da vítima, porque no exercício da sua profissão de repórter se aproxima da descoberta e publicação de um crime, é o mesmo que afirmar que a culpa seria exclusiva do juiz caso seja torturado por um réu insatisfeito com uma sentença condenatória. Seria uma inversão de valores", afirmou o magistrado na sentença, confirmando assim a responsabilidade civil do Estado e o direito da vítima aos danos morais.

No cativeiro, o repórter foi submetido a socos e pontapés e ameaçado de morte com arma apontada para sua cabeça. Os torturados também demonstraram conhecimento da rotina da família da vítima para ressaltar o perigo que todos corriam. Em função disso, o juiz Ricardo Starling estendeu a reparação por danos morais também à ex-mulher do jornalista, que receberá R$ 20 mil, e a seus três filhos, sendo um enteado, que farão jus a R$ 50 mil. "Em relação a sua família, não se pode negar que é um sofrimento ver um parente próximo, como marido ou pai, torturado física e psicologicamente", explicou o magistrado. Ainda cabe recurso da sentença.

Processo nº 0143045-74.2011.8.19.0001

* Um comentário da Ananap - "Porquê será que os processos administrativos, tanto do estado e da União, não tem a mesmna rapidez que foi dado ao presente processo pela justiça que, popularmente é considerada "morosa".

Gostaríamos que as autoridades competentes olhassem com mais carinho para os procedimentos administrativos que parecem políticos."

A cada 11 de setembro de um ano, uma surpresa quente.........

Em 1973 a Ditadura brasileira soube do golpe contra Allende um mês antes

 Salvador Allende  Documentos secretos do Itamaraty, agora abertos à consulta pública no Arquivo Nacional, comprovam que a ditadura brasileira sabia que iria ocorrer um golpe de estado no Chile mais de um mês antes do presidente Salvador Allende ser deposto, em 13 de setembro de 1973. Por Najla Passos, na Carta Maior E reforçam a tese defendida por pesquisadores da Operação Condor de que os militares brasileiros e seus aliados civis foram, ao lado dos Estados Unidos, os principais articuladores do golpe que derrubou o primeiro presidente socialista eleito pelo voto popular no mundo. Os documentos foram produzidos pelo Centro de Informações do Exterior (Ciex), o serviço secreto criado pelo Itamaraty em 1966 para auxiliar a ditadura brasileira a combater o chamado "perigo vermelho". Além de demonstrarem a proximidade entre a diplomacia brasileira e os militares golpistas chilenos, revelam que os exilados e banidos brasileiros no Chile tiveram todos seus passos monitorados pelo Ciex, a serviço do Serviço Nacional de Informação (SNI), o temido órgão central de inteligência do governo ditatorial. No dia 8 de agosto de 1973, 35 dias antes do golpe, o Informe nº 389, não assinado, alertava a ditadura brasileira de que os altos chefes militares chilenos haviam realizada uma reunião secreta, seis dias antes, na base aérea El Bosque, em Santiago, para examinar "as várias medidas adotadas pelos militares brasileiros quando da revolução de 31 de março de 1964, a fim de determinar em que tal experiência poderia ser útil ao Chile". Conforme o documento, eles discutiram também a conjuntura chilena e o papel das forças armadas do país perante a crise. Pelo relato do Ciex, estiveram presentes à reunião o comandante-chefe da Força Aérea Chilena, general-aviador Cesar Ruiz, o comandante da 1ª Zona Naval, Ernesto Jobet, representando o vice-almirante José Turíbio, e o diretor da Aviação Naval, comandante Ernesto Huber Von Hapen, além de diversos oficiais reformados da Marinha e da Aeronáutica. Ruiz havia afirmado que o Chile "estava sob o fio da navalha" e que a adesão a um possível golpe militar se alastrava pelas forças armadas. No informe, os diplomatas brasileiros avaliam que, desde que começaram a discutir um possível golpe contra o "governo marxista de Allende", as forças armadas chilenas sempre respeitaram a hierarquia militar e procuraram firmar a maior coesão possível entre elas para derrotar o presidente marxista. O documento termina elogiando uma entrevista coletiva concedida à imprensa chilena pelo general Alfredo Canales, que lançara as bases para a constituição da Junta Unificadora Nacional (JUN), o partido político que viria a dar sustentação à ditadura. Segundo o informe, "essa coroação pode servir para coroar os esforços, até aqui desenvolvidos clandestinamente, de motivar os militares para uma intervenção contra o governo marxista de Salvador Allende". Ao final, o Ciex registra a seguinte nota: "O presente informe não poderá ser difundido para serviços de informações estrangeiros". No mesmo dia, o Ciex emitiu o Informe nº 390, sobre o agravamento da situação no Chile. "Mais uma vez, em menos de 60 dias, a situação política chilena torna-se gravíssima. O governo parece ter perdido virtualmente o controle do país", diz o documento. De acordo com o Itamaraty, o fracasso das conversações entre Allende e o presidente do Partido Democrata Cristão (PDC), a continuidade da greve nos transportes, a anunciada adesão do comércio à paralisação e a escalada terrorista, que teria somado mais de 200 atentados nos últimos 15 dias, seriam o pano de fundo para a crise. O Informe relata ainda que Allende estaria planejando realizar uma reforma ministerial para incluir militares no seu staff, como forma de responsabilizá-los pela manutenção da ordem no país. Para o Itamaraty, a medida prejudicaria uma possível "intervenção" (termo a que se referiam ao golpe). Após relatar o desgaste do governo perante os militares, com a antecipação da reforma de dois generais e outras medidas, o documento do CIEX alerta que circulam boatos de que o golpe poderá ocorrer nas próximas 24 horas. No dia seguinte, o Informe nº 393 se desculpa pelas informações contraditórias do dia anterior, justificadas pelo "rápido desenrolar dos acontecimentos". Relata que, de fato, conforme antecipado, foram designados quatro militares para os cargos de ministros de estado. Um deles era o próprio o comandante-chefe da Força Aérea Chilena, general-aviador Cesar Ruiz, que havia participado da reunião secreta para discutir o golpe, no dia 2. E mesmo apesar dos militares terem aceitado integrar o staff do governo socialista de Allende, o documento era taxativo: "atualmente existe um verdadeiro consenso da oficialidade das forças armadas chilenas no sentido de que a única solução para o país é a intervenção militar, porém o problema continua sendo o de uma liderança efetiva para o movimento". O Itamaraty avalia, também, que a falta de uma liderança era o motivo pelo qual, desde a tentativa frustrada de golpe em junho, três outras rebeliões estiveram a ponto de estourar, mas foram abortadas. Os documentos não fazem nenhuma referência ao general Augusto Pinochet, que viria a ser a principal liderança do golpe. tido até então por muitos como pessoa ligada à Allende. O documento também tece comentários sobre a situação econômica do Chile e a criação da JUR. "É inevitável concluir que um movimento armado contra o governo marxista de Salvador Allende é inevitável, porém tanto poderá ocorrer nos próximos dias como em um prazo mais longo". No dia 13 de agosto, exato um mês antes do golpe, o Informe nº 396 levanta a insatisfação das forças armadas chilenas com a nomeação dos quatro militares para o staff do governo. "Consideram os militares que Allende teria, com esta manobra, visado a um duplo objetivo: ganhar tempo para que as esquerdas continuem se fortalecendo e provocar a desmoralização das forças armadas", diz o documento. Segundo o Itamaraty, a impressão predominante nas forças armadas chilenas é que os ministros militares nada poderão fazer para resolver a crise chilena e que, procurando tomar medidas acertadas, tudo o que lograrão é desgastar ou comprometer as devidas forças. "Por isso mesmo, a única solução para o problema chileno é o golpe militar, ao qual só o Exército ainda se mostra, em parte, hesitante", defende. O Informe nº 402, de 20 de agosto, é decisivo para demonstrar a proximidade das autoridades diplomáticas brasileiras e os militares insurgentes, que planejavam o golpe. O nível de detalhamento das informações obtidas pelo Itamaraty é revelador. O documento relata o agravamento da crise, com o pedido de demissão do general Cesar Ruiz do cargo de ministro de Obras Públicas. Segundo o Ciex, era possível observar forte inquietação na marinha e na aeronáutica. A exceção era o exército chileno, em função do forte respeito hierárquico a figura do general Carlos Pratz e outros cinco ou seis generais simpatizantes do regime ou defensores da tese legalista. "Diante desta quadro, fontes idôneas e bem situadas consideram possível um desenlace nos próximos dias, podendo culminar com a queda do governo Allende". Monitoramento dos exiladosOutro Informe, produzido no dia seguinte, demonstra que o Itamaraty mantinha total controle das atividades dos exilados e banidos brasileiros que, à época, vivam no país. O Informe nº 404 relata que, durante as 48 horas que precederam a posse do novo ministério, toda a esquerda chilena em condições de atuar fora mobilizada para evitar uma nova tentativa de golpe contra Allende. O documento afirma também que, segundo alguns asilados brasileiros ligados ao Partido Comunista Chileno (PCCh), a tática do partido à época era tentar equilibrar a situação, pelo menos pelos próximos seis meses, porque a pior crise econômica estaria por vir, em novembro próximo. Ainda segundo o informe, após fevereiro de 1974, haveria um alívio considerado, devido à ação do governo. Os brasileiros responsáveis pelas informações grampeadas seriam Almino Afonso, Ulrich Hoffman reger e Armando Ziller. O Informe observava ainda que a tática do Partido Socialista (PS) era reprimir os militantes de ultraesquerda para justificar a repressão também contra a direita. O comunicado atribui à deputada Carmem Lazo a avaliação de que, se Allende superar 1973, o ano seguinte seria bem mais tranquilo e a Unidade Popular (UP) poderia vencer as eleições de 1976, tendo a sua frente uma figura como o general Carlos Pratz ou Gabriel Valdez (PDC). Ambos de tendências constitucionalistas. A UP foi a coalizão de esquerda que elegeu Allende e deu sustentação ao seu breve governo. Participação brasileira Salvador Allende morto O médico e político Salvador Allende foi eleito presidente do Chile em outubro de 1970. Governou com muita dificuldade até 11 de setembro de 1973, quando foi deposto por um golpe de estado comandado por seu chefe das forças armadas, Augusto Pinochet. Morreu no Palácio de La Moneda, durante a invasão das tropas ditatoriais. Até hoje não se sabe se foi assassinado ou se teria cometido suicídio. A participação do Brasil no golpe é defendida por pesquisadores como a jornalista e escritora chilena Mónica Gonzalez, autora do livro "La Conjura - Os Mil e Um Dias do Golpe", o ex-assessor de Allende e atual diretor do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), Heraldo Muñoz, autor de "A Sombra do Ditador - Memórias Políticas do Chile sob Pinochet", e o historiador brasileiro Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, autor de "Fórmula para o Caos". Nessas obras, os autores relatam a intensa relação entre o embaixador brasileiro no Chile à época, Antônio Castro de Alcântara Canto, com os militares golpistas. Há denúncias de que reuniões preparativas para o chegaram a ocorrer na sede da embaixada brasileira e de que Castro foi o único brasileiro presente à posse de Pinochet, entre outras evidências. No Seminário Internacional sobre a Operação Condor, realizado pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, na Câmara, no mês passado, Mónica Gonzalez cobrou do governo brasileiro a apuração sobre a participação do país no golpe. "Nós sabemos foram os empresários brasileiros que financiaram a junta militar responsável pelo golpe. E que as primeiras armas que chegaram ao Chile para apoiar Pinochet saíram do Exército brasileiro. Queremos que essa história seja esclarecida e os culpados, punidos", reivindicou. Fonte - O outro lado da notícia

　

Comissão interna da verdade

Universidade de Brasília investigará abusosInstituição terá comissão interna para analisar violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar
 

Movimento Estudantil  da UnB (1965)



A UnB (Universidade de Brasília) terá uma comissão interna da verdade para analisar os casos de repressão na instituição durante a ditadura militar (1964-1983). O objetivo é apurar o desaparecimento de estudantes e encaminhar os dados à Comissão da Verdade. A ideia é concluir os trabalhos até o primeiro trimestre de 2014.



  José Geraldo da UnB

Um dos autores da proposta é Cristiano Paixão, professor da Faculdade de Direito, segundo informações da assessoria de imprensa da Universidade de Brasília, por meio da agência de notícias da UnB.

A Comissão da Verdade em âmbito nacional tem responsabilidade de apurar violações ocorridas entre 1946 e 1988. A comissão é formada por sete integrantes e tem dois anos para conduzir as investigações.

Para o reitor da UnB, José Geraldo, é fundamental as instituições recuperarem sua história, daí os esforços da universidade nas investigações sobre os desaparecidos. No começo deste mês, a UnB promoveu um seminário sobre a Operação Condor – pacto militar ocorrido entre os governos do Brasil, da Argentina, do Paraguai, do Uruguai e Chile para identificar os que se opunham às ditaduras.

Durante o seminário, o presidente da organização não governamental Movimento da Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, cobrou das autoridades as investigações e resultados das apurações. Segundo ele, todos têm direito de saber a verdade sobre seus parentes e amigos.

fonte: http://anistiapolitica.org.br/abap/index.php?option=com_content&view=article&id=1546:universidade-de-brasilia-investigara-abusos

massacre em silencio

Síria recusa visto a trabalhadores humanitários ocidentais, diz ONU

Organização está tentando driblar restrições. Para funcionário, mais de 1,5 milhão de sírios precisam de assistência.

A Síria está se recusando a conceder vistos para trabalhadores humanitários ocidentais, mas a Organização das Nações Unidas está tentando superar as objeções de forma a expandir a sua operação humanitária em face das necessidades crescentes, declarou um alto funcionário da ONU nesta segunda-feira (16).

O órgão mundial atualmente emprega 60 expatriados na Síria, onde cerca de 1,5 milhão de pessoas são consideradas com necessidade de assistência em meio à escalada da violência, disse ele.

Temos uma série de vistos pendentes para o pessoal internacional de uma série de países ocidentais --Estados Unidos, Canadá, Grã-Bretanha, França e mais um ou dois-- que os vistos são recusados por causa de suas nacionalidades", afirmou John Ging a repórteres após presidir o quarto Fórum Humanitário Sírio.

"Isso é algo a que nós nos opomos fortemente e estamos trabalhando com o governo sírio para superar", disse ele após negociações a portas fechadas em Genebra com a participação do enviado da Síria Faysal Khabbaz Hamoui.

Funcionários da ONU estavam tratando da questão dos vistos "diariamente" com as autoridades sírias, que fora isso vêm mantendo um acordo fechado no início de junho para a expansão da operação de ajuda da ONU, disse ele.

Ging contou também que a colheita de trigo da Síria deve cair em mais de 700.000 toneladas este ano, citando o resultado de um levantamento realizado por duas agências da ONU, o Programa Mundial de Alimentos (WFP) e a Organização para Agricultura e Alimentação (FAO), que deverá ser divulgado na próxima semana.

A Síria consome de 4 milhões a 5 milhões de toneladas de trigo por ano, mas as colheitas nos últimos seis anos têm ficado aquém disso, forçando o país a importar trigo.

"Isso é algo com que precisamos estar preparados para lidar, porque vai haver menos trigo no mercado", disse Ging à Reuters.

O WFP --cujas rações alimentícias são distribuídas pelo Crescente Vermelho Árabe Sírio-- tem como objetivo alimentar 850 mil pessoas na Síria em julho, ante 500 mil em junho, afirmou ele.

"O principal desafio é a insegurança em terra e também uma escassez de financiamento", explicou Ging.

Dois recursos separados da ONU, US$ 180 milhões para as necessidades humanitárias dentro da Síria e US$ 193 milhões para ajudar os refugiados sírios que fugiram para o exterior, são apenas 20% financiados, disse ele.

Cerca de 112 mil refugiados sírios já se registraram junto à agência de refugiados da ONU em quatro países --Líbano, Turquia, Jordânia e Iraque, informou o oficial da agência Panos Moumtzis a repórteres.

Fonte:globo.com

A esperança venceu o medo

Sul-africana será primeira mulher a chefiar Comissão da União Africana

Nkosazana Dlamini-Zuma é ex-mulher do presidente da África do Sul. Ela derrotou Jean Ping, do Gabão, em uma eleição acirrada.

 A médica e diplomata Nkosazana Dlamini-Zuma, da África do Sul, venceu uma eleição neste domingo (15) para se tornar a primeira mulher a chefiar a Comissão da União Africana, que comanda o bloco continental.

Nkosazana Dlamini-Zuma, de 63 anos, é ministra do Interior de seu país e ex-mulher do presidente sul-africano Jacob Zuma. Ela também já ocupou os ministérios da Saúde e das Relações Exteriores.

Ela derrotou o atual chefe e rival Jean Ping, do Gabão, que dirige a entidade da organização de 54 membros desde 2008. A vitória veio na terceira rodada de votos, quando ela conseguiu 37 votos, chegando aos 60% necessários para a eleição.

A disputa vinha dividindo a União Africana desde 2011. Os países francófonos apoiavam Ping, enquanto os de língua inglesa, principalmente no sul, formaram a base eleitoral de Dlamini Zuma. A eleição de Dlamini-Zuma, confirmada durante um encontro do grupo em Adis Abeba, na Etiópia, deu fim ao impasse, que já ameaçava a credibilidade da União Africana.

Ruanda e República Democrática do Congo

O encontro serviu também para acelerar a negociação entre Ruanda e República Democrática do Congo. Os dois países aceitaram neste domingo o "princípio" de implementar uma força internacional neutra para "erradicar" a rebelião no leste congolês e vigiar a fronteira comum.

A informação foi passada à AFP pelo presidente ruandês, Paul Kagame. "Aceitamos o princípio de pedir a outros que nos ajudem, mas os detalhes ficarão para mais tarde", assinalou Kagame, ao ser consultado sobre a força internacional após um encontro paralelo à reunião de cúpula da União Africana (UA), realizada em Adis Abeba.

Durante a manhã, na abertura dos trabalhos representantes da União Africana revelaram que a organização continental "está disposta a contribuir para a criação de uma força regional que coloque um ponto final na ação dos grupos armados" no leste da República Democrática do Congo.

Mais tarde, Kagame e o presidente da República Democrática do Congo, Joseph Kabila, assinaram um documento em que pedem a colaboração da União Africana e da ONU "para pôr em andamento, imediatamente, uma força internacional neutra, com o objetivo de erradicar o M23 e qualquer outra força negativa na região dos Grandes Lagos".

Autoridades congolesas haviam acusado Ruanda de apoiar os rebeldes do M23. O governo ruandês nega, e acusa o vizinho de apoiar as Forças Democráticas de Libertação de Ruanda (FDLR).

Um caso que chocou o mundo em 1973

Militares suspeitos no caso Ana Lídia

Ana Lídia

Documentos apontam que agentes do Estado ignoraram as suspeitas de que o filho do ministro da Justiça na época estava envolvido no brutal assassinato da menina de 7 anos em 1973. Arquivos revelam investigação paralela do governo O caso policial que mais chocou os moradores de Brasília foi investigado pelos militares durante a ditadura. Documentos que fazem parte do acervo da Aeronáutica, obtidos pelo Correio, revelam que integrantes do regime militar, ao apurar o assassinato da menina Ana Lídia Braga, em 1973, rejeitaram as evidências de envolvimento de Alfredo Buzaid Júnior, filho do então ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, alegando que a inclusão do nome do rapaz na investigação tratava-se de "manobra de grupos a serviço da subversão". O argumento usado para isentar o filho do ministro da Justiça do governo Médici foi o depoimento de um servidor, identificado como José Martin, prestado ao Serviço de Segurança do Ministério da Aeronáutica em 24 de setembro de 1973. Doze dias depois de o corpo da menina de 7 anos ter sido encontrado com marcas de tortura e violência sexual, José Martin declarou aos militares que acompanhou Buzaid Júnior ao médico e também durante atividades escolares e de rotina da família na véspera e no dia do crime. O filho do ministro figurou à época do hediondo assassinato como o suposto responsável por manter a criança sob cárcere após a menina ter sido sequestrada da escola, na tarde de 11 de setembro de 1973. O irmão de Ana Lídia, Álvaro Henrique Braga, foi acusado de ter retirado a criança do colégio para entregá-la como prêmio a viciados para pagar dívida de drogas. José Martin era, de acordo com as qualificações dos militares, o motorista responsável por servir à família do ex-ministro da Justiça. Em seu depoimento, ele afirma que Buzaid Júnior sofreu um acidente de kart na véspera do crime que tirou a vida de Ana Lídia e que acompanhou o rapaz no hospital por três vezes em 10 e 11 de setembro de 1973. "Foi atendido no Hospital Santa Lúcia pelo Dr. Geraldo Vasconcellos, que colocou aparelho de gesso no braço. Na noite do dia 10, por volta das 20h, a mão direita passou a inchar. Com seus pais, foi então ao Hospital das Pioneiras Sociais, sendo naquela ocasião atendido pelo mesmo doutor Geraldo Vasconcellos que, retirando o aparelho anteriormente posto, colocou uma tala, imobilizando o braço com gase e ataduras, marcando para o dia seguinte, 11 de setembro, às 11h nova consulta ao Hospital Santa Lúcia. Aí então, após radiografar o braço, o referido médico colocou novo gesso e determinou que o mesmo só fosse retirado após três semanas", relatou o motorista, acrescentando que, na noite do crime, levou e buscou o filho do ministro a um cursinho pré-vestibular na Asa Sul, reafirmando o álibi. Informes No acervo do Arquivo Nacional também há fragmentos da investigação paralela realizada pelo próprio Ministério da Justiça. Apesar de o caso ser da alçada da polícia brasiliense, os militares enviaram informes a seções regionais da Divisão de Segurança e Informações (DSI) em diversos estados. "Em Brasília, no dia 11/9/73, foi raptada e morta a menor Ana Lídia Braga, de 7 anos de idade, filha de Álvaro Braga e Eloysa Braga, cuja autoria ainda permanece desconhecida. Foram acionadas as nossas congêneres dos estados e informaremos a essa DSI dos fatos que vierem a ser apurados com referência ao assunto."  Ana Lídia cruelmente assassinada Na apuração do Ministério da Justiça, um depoimento de Buzaid Júnior informando suas atividades no dia do crime foi tomado por carta precatória e integra o acervo do Arquivo Nacional. Em 1975, uma servidora do Ministério das Relações Exteriores lotada na Divisão de Transmissões Internacionais, identificada como Celina, obteve informações sigilosas a respeito da morte de Ana Lídia por um policial que participou das investigações. No informe dos militares, que faz parte dos arquivos do Serviço Nacional de Informações (SNI), em vez de detalhar as pistas que a servidora tinha sobre o crime, os militares pontuam que a mulher e uma amiga "costumam fazer programas com deputados do MDB", desqualificando a testemunha. "(...) grupos a serviço da subversão, que aproveitaram a ocorrência para lançar acusações falsas e desgastar nomes de figuras do atual governo" Trecho de documento do Ministério da Aeronáutica sobre investigação contra Buzaid Jr. Itamaraty libera arquivos Em reunião ontem com a Comissão Nacional da Verdade, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, colocou o Itamaraty à disposição para colaborar com as requisições necessárias. Segundo ele, quatro toneladas de documentos já foram encaminhadas ao Arquivo Nacional, todos em bom estado de conservação. "É um material que nunca foi pesquisado. Poderemos investigar a relação do Brasil com outros países que tinham regimes ditatoriais", analisou o coordenador do colegiado, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. Memória Violência  impune Em 11 de setembro de 1973, um casal de funcionários públicos deixou a filha de 7 anos, Ana Lídia Braga (foto), no Colégio Madre Cármen Salles, na Asa Norte, por volta das 14h. Logo depois, "um homem alourado" deixou a escola com Ana Lídia. A menina, também loira, parecia conhecer o rapaz. Na tarde do dia seguinte, o corpo da criança foi encontrado em um terreno da UnB com marcas de tortura e violência sexual. A causa da morte teria sido asfixia. Antes de o caso ser encoberto,as investigações apontaram que Ana Lídia teria sido levada pelo irmão, Álvaro Henrique Braga, então com 18 anos, ao sítio de um senador. Lá, o filho do parlamentar, o filho do ministro da Justiça à época, Alfredo Buzaid Júnior, e um traficante identificado como Raimundo Lacerda Duque teriam recebido a menina como uma espécie de pagamento por dívidas de drogas de Álvaro. Duque e Álvaro Henrique foram absolvidos por falta de provas. Ambos deixaram Brasília após o crime. O traficante se mudou para Goiás e a família da vítima foi para o Rio de Janeiro. Alfredo Buzaid Júnior, que não chegou a ser indiciado, é dado como morto desde 1975, vitimado em um suposto acidente de carro. Após o crime, o playground infantil no Parque da Cidade, batizado como Iolanda Costa, passou a ser chamado de Parque Ana Lídia, nome oficializado em 1993, quando o crime prescreveu. Até hoje, ninguém foi punido pelo assassinato da criança. (JJ)

fonte: http://anistiapolitica.org.br