Comissão da Verdade reabre caso do guerrilheiro Berbert, morto aos 24 anos

A Comissão da Verdade vai reabrir o caso do guerrilheiro Ruy Carlos Vieira Berbert, morto aos 24 anos, em janeiro de 1972, na cadeia pública de Natividade, hoje Tocantins. Integrante da comissão, o ministro Gilson Dipp afirmou que as fotografias do corpo de Berbert, localizadas pelo Estado no Arquivo Nacional, revelam a necessidade de nova busca dos restos mortais e uma reavaliação das circunstâncias da morte do guerrilheiro. "Vou propor à comissão nesta segunda-feira que se defina uma equipe de técnicos para verificar o que ocorreu", afirmou.
Na avaliação de Gilson Dipp, as buscas para encontrar os restos mortais de Ruy Carlos foram falhas. "As procuras que foram feitas no passado não tinham o apoio oficial que se tem agora e tecnologia, por isso não avançaram", observou. Ele ressaltou que a Lei de Acesso à Informação possibilitou que documentos como o álbum de fotografias de Ruy Carlos, guardado desde 2005 no Arquivo Nacional, pudessem ser revelados.
O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Marco Antonio Rodrigues Barbosa, que assessora a Comissão da Verdade, defenderá, na reunião desta segunda-feira, a reabertura conjunta do caso da morte de Ruy Carlos. Ele vai apresentar à família Berbert, que mora em São Paulo, uma proposta para colher amostras de DNA para possível trabalho de busca pelo corpo de Ruy Carlos.
Além de divulgar as primeiras imagens, após a redemocratização, do corpo de um guerrilheiro morto em dependências do Estado,

o jornal também divulgou um relatório secreto da Polícia Federal que põe em xeque versão de que Ruy Carlos cometeu suicídio. No documento, um agente informa que o médico Colemar Rodrigues Cerqueira, que atendia à população de Natividade, se recusou a fazer a autópsia. O tarefa acabou sendo realizada por um farmacêutico local.
Há 20 anos, a família Berbert conseguiu localizar nos arquivos do Dops, de São Paulo, uma ficha com o registro da morte de Ruy Carlos, enterrado com o nome de João Silvino Lopes. O Ministério da Justiça chegou a fazer uma busca no cemitério de Natividade, mas o trabalho foi abortado. Em 1992, a família fez um enterro simbólico de Ruy Carlos na cidade de Jales, interior de São Paulo.
A divulgação de fotos inéditas de Ruy Carlos causou "surpresa" em um companheiro do guerrilheiro no Movimento de Libertação Popular (Molipo). O engenheiro Vinícius Medeiros Caldevilla, o "Manuel" do Molipo, disse que, agora, é preciso saber as circunstâncias da morte de Ruy Carlos. Caldevilla, que atualmente mora em São Paulo, relatou ter convivido com Ruy Carlos em Cuba, onde participaram de treinamento de guerrilha.
Estudante de letras da Universidade de São Paulo, Ruy Carlos foi um dos estudantes presos no Congresso de Ibiúna, organizado em 1968 pela UNE. Após a prisão, ele entrou para a clandestinidade. No começo dos anos 1970, ele esteve em Cuba, onde fez treinamento de guerrilha e se juntou a dissidentes da Ação Libertadora Nacional (ALN) para formar o Molipo, um movimento armado de combate à ditadura também conhecido como Grupo Primavera ou Grupo da Ilha, uma referência à ilha de Cuba.
Fonte - Agência Estado  -
 

Os Doutores da tortura

 Os Matadores

ISTOÉ revela nomes de militares que exterminaram guerrilheiros em operações secretas, vivem na clandestinidade e sabem onde estão os corpos

Congresso Nacional e o regime militar aprovaram a Lei da Anistia em 1979,passando uma borracha nos crimes praticados por militantes de esquerda e militares que torturaram e executaram presos políticos durante a ditadura. Mas, embora tenham sido anistiados, os coronéis do Exército Paulo Malhães, 66 anos, José Brant Teixeira, 70, e Aldir Santos Maciel, 71, continuam vivendo, ainda hoje, em plena clandestinidade. A busca pelo anonimato faz parte também da rotina dos ex-cabos Félix Freire Dias, 55 anos, e José Bonifácio Carvalho, 56.

Esses cinco militares da reserva não possuem telefones registrados em seus nomes, não fornecem o endereço sequer a amigos e continuam utilizando os mesmos codinomes de “doutores”, criados nos centros de informação do regime. Para garantir que jamais seria reconhecido, o coronel Aldir chegou ao extremo de fazer uma cirurgia plástica: retirou uma mancha preta do rosto que tornava inconfundível a figura do implacável “Doutor Silva”, comandante do DOI-Codi de São Paulo durante o período de 1973 a 1975. O ex-sargento Marival diz que o Doutor Silva matou, com injeções de droga para sacrificar cavalos, os dirigentes do Comitê Central do PCB. 

As denúncias foram confirmadas por outras testemunhas, como o corretor Severino Gomes, ex-prefeito de Araçariguama (SP), que ajudou na localização da chácara onde, segundo Marival, os militantes foram executados. “Se morreram do lado de á, meus amigos também estão morrendo. Sobre isso, você não arranca mais nada de mim”, respondeu o coronel Aldir, ao ser perguntado sobre as tais injeções, depois de ter sido encontrado em sua casa, no Recreio dos Bandeirantes, no Rio.

Anonimato – “Como você me achou? Tem alguma coisa errada nisso... não dou meu telefone nem aos melhores amigos. Meu passado é um segredo de Estado”, disse o coronel Brant ao ser descoberto por ISTOÉ, há duas semanas, num apartamento na Asa Sul de Brasília, depois de quatro meses de procura. O anonimato do coronel Malhães é ainda mais difícil de ser violado: “Meu cliente é invisível. Quem o procura chega ao máximo até mim”, contou o advogado Manuel Luiz Soares, localizado no bairro do Méier, no Rio, no mês passado.

Tanto segredo não é à toa. De acordo com a nova política de não deixar vestígios, estabelecida na reunião entre o presidente Médici e seu sucessor, Ernesto Geisel, em 1973, a partir do final daquele ano, os cinco militares participaram, em ocasiões distintas, das principais operações que resultaram na prisão e execução de guerrilheiros e militantes de esquerda. Estes homens sabem, mas não revelam, os locais dos cemitérios clandestinos que as organizações de direitos humanos tentam encontrar desde o início dos anos 80. Os assassinatos, torturas e ocultações de cadáveres que teriam sido praticados por eles foram relatados a ISTOÉ, a partir de janeiro deste ano, pelo ex-sargento Marival Chaves, que de 1967 a 1985 trabalhou nos principais órgãos de repressão do Exército Brasileiro: no DOI-Codi de São Paulo (até 1976); nos Batalhões de Infantaria de Selva, de Imperatriz e de Manaus (de 1977 a 1980); e no CIE (de 1981 a 1985). “Resolvi entregar os nomes porque não levo o crime desses monstros para o túmulo”, diz. Aos que pensam em vingança, Marival manda um recado: “Deixei o nome das pessoas que podem atentar contra a minha integridade física em três lugares diferentes. Um deles é um policial militar que atuava na Casa de Petrópolis e tem nome de pássaro.”

Emboscada – Nos órgãos onde trabalhou, Marival sempre atuou nos setores de análise e informações. Sua tarefa consistia no levantamento sobre prisões e mortes de presos políticos e no cruzamento de dados fornecidos pelos interrogados ou pelos chamados “cachorros”, militantes que colaboravam com a repressão. Essa função estratégica permitiu, segundo ele, acompanhar as principais ações do CIE comandadas pelo Doutor César, o coronel reformado José Brant Teixeira, e pelo Doutor Pablo, o coronel Paulo Malhães. “Ao contrário do major Sebastião Curió Rodriguez, figura carimbada que teve uma atuação restrita à Guerrilha do Araguaia, os doutores César e Pablo circulavam por todo o País e estavam envolvidos nas principais operações de prisão, execução e ocultação de corpos do CIE. No Araguaia, participaram da Operação Limpeza, escondendo os cadáveres dos guerrilheiros”, disse Marival.

O ex-agente conta que os dois coronéis ganharam fama dentro dos órgãos de repressão ao montar uma emboscada em Medianeira, cidade no sudoeste do Paraná, para atrair, no dia 11 de julho de 1974, um grupo argentino de militantes de esquerda e guerrilheiros. Comandados pelo ex-sargento Onofre Pinto, os militantes da VPR fugiram do Chile, acuados pela repressão no país, e passaram pela Argentina antes de regressarem ao Brasil. Malhães era ligado ao Dina, o serviço de inteligência chileno, e ganhou o codinome “Pablo” ao participar do gigantesco interrogatório seguido de torturas no Estádio Nacional de Santiago, logo após o golpe militar que derrubou o presidente chileno Salvador Allende.

Segundo Marival, Malhães montou a emboscada no Paraná com a ajuda da Dina e do ex-sargento Alberi Vieira dos Santos, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, o responsável por atrair os militantes para uma área de guerrilha fictícia na zona rural de Medianeira. De acordo com Marival, Alberi havia sido preso em 1965, ao comandar uma tentativa de rebelião contra o regime em Três Passos (RS), e acabou se tornando informante do CIE infiltrado na VPR. A chácara usada para a área da falsa guerrilha foi arranjada pelo então capitão Areski de Assis Pinto Abarca, chefe do serviço de inteligência do Quartel do Exército de Foz do Iguaçu, que, após a operação, passou a integrar os quadros do CIE. Comandados pelo ex-sargento Onofre Pinto, o estudante argentino Enrique Ernesto Ruggia, 18 anos, e os guerrilheiros da VPR Daniel José Carvalho, Joel José de Carvalho, José Lavéchia, Vitor Carlos Ramos e Gilberto Faria Lima, o Zorro, foram facilmente dominados pelos agentes do CIE ao chegarem na chácara de Medianeira.

“Presos, os irmãos Carvalho, Lavéchia, Vitor, Ruggia e Zorro foram torturados e executados imediatamente”, conta Marival. Em seu relato, diz que a vida do ex-sargento Onofre seria poupada porque, após ter sido torturado, ele teria aceitado colaborar com o Exército. Mas, ao consultar o implacável general Miltinho Tavares, chefe do CIE, Doutor Pablo recebeu ordem contrária. “Temos de acabar com ele para dar o exemplo e inibir a possibilidade de novas deserções”, teria respondido o general. Alberi também teria sido assassinado, como queima de arquivo, em 1977, no Paraná. Para o secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, esse episódio pode ter originado o diálogo entre o presidente Ernesto Giesel, empossado três meses antes da emboscada, e seu segurança, o tenente-coronel Germano Arnoldi Pedrozzo, revelado pelo jornalista Elio Gaspari no livro A ditadura derrotada: “Nessa hora tem de agir com muita inteligência para não ficar vestígio nessa coisa”, afirmou Giesel ao comentar a prisão e a morte de um grupo de sete pessoas, vindas do Chile e da Argentina, capturadas no Paraná.

Comandando uma rede de informantes do CIE, Doutor César e Doutor Pablo, segundo Marival, também foram responsáveis pelo planejamento e execução de uma megaoperação em inúmeros pontos do País para liquidar, a partir de 1973, os militantes das várias tendências da Ação Popular (AP), movimento de esquerda ligado à Igreja Católica. Segundo o ex-agente, entre os mortos estão Fernando Santa Cruz Oliveira, Paulo Stuart Wright, Eduardo Collier Filho e Honestino Monteiro Guimarães, militantes da Ação Popular Marxista-Leninista (APML), movimento dissidente da AP. Irmão do reverendo Jaime Wright, Paulo Stuart foi preso e morto em São Paulo, em 1973. Os demais militantes também tombaram naquele ano e em 1974, no Rio. Antes de morrer, Honestino disse a amigos que estava sendo caçado pelos órgãos de informação do Exército em todo o País.

Operação Limpeza – Narradas por Marival, as histórias dos doutores
do CIE parecem não ter fim. Em 1974, quando trabalhava em São Paulo, ele diz ter visto o coronel Brant chegar ao DOI-Codi com os dirigentes comunistas José Roman e David Capistrano, presos quando tentavam regressar ao Brasil pela fronteira do Uruguai. Segundo ele, ambos foram transferidos para a Casa de Petrópolis, onde morreram assassinados.
Em 1977, quando servia no Batalhão de Infantaria de Selva, Marival
diz ter deparado novamente com Brant, que se dirigia ao Araguaia
numa operação de controle para evitar a localização dos corpos dos guerrilheiros do PCdoB. Em 1981, a Operação Limpeza foi reforçada
com a transferência de André Pereira Leite Filho, o Doutor Edgar, oficial do DOI-Codi de São Paulo, para o CIE de Brasília. Ele integrava a tropa de choque de Aldir Santos Maciel, que eliminou oito dirigentes do Comitê Central do PCB.

Preocupados com uma caravana liderada pelo advogado Paulo Fonteles, que se deslocou para o Araguaia na tentativa de localizar as ossadas de guerrilheiros, os agentes do CIE montaram uma operação, no início da década de 80, para amedrontar os moradores que pudessem fornecer informações sobre possíveis cemitérios clandestinos. De acordo com o relatório Hugo Abreu, encontrado entre a papelada do general Bandeira, a Operação Limpeza começou em janeiro de 1975 com “as transferências dos corpos dos guerrilheiros enterrados junto às bases militares do Exército para diversos outros pontos”. Essa política de ocultação de ossadas se estendeu para outras regiões próximas onde tombaram guerrilheiros de outras organizações.

Segundo Marival, em 1980 o Doutor Edgar comandou, por exemplo,
uma expedição que retirou de uma fazenda em Rio Verde, em Goiás, as ossadas de Márcio Beck Machado e Maria Augusta Thomas, integrantes do Molipo (Movimento de Libertação Popular), mortos 1973 num confronto com agentes do CIE. De acordo com o fazendeiro Sebastião Cabral,
os corpos enterrados em sua propriedade foram exumados por três homens em 1980, que deixaram para trás pequenos ossos e dentes
perto das covas.

O cortador de ossos – Ao ser transferido para o CIE de Brasília, em 1981, Marival foi trabalhar ao lado de um dos homens mais sádicos da ditadura: o cabo Félix Freire Dias, cujos codinomes eram “Doutor Magro” e “Doutor Magno”. As confissões do agente do CIE, famoso por sua atuação na Casa de Petrópolis, no Rio, contribuíram para que Marival pedisse demissão do Exército, sem nenhum rendimento, no final do governo João Baptista Figueiredo (1979-1985). Durante a rotina de trabalho no CIE, Félix contou a Marival que cortava os corpos das vítimas em Petrópolis. Entre elas estava o ex-deputado federal Rubens Paiva, preso no dia 20 de janeiro de 1971, no Rio de Janeiro, por agentes do DOI-Codi.

“O Doutor Magno sentia um prazer mórbido em me contar que apostava com outro carcereiro quantos pedaços ia dar o corpo de determinado prisioneiro executado. As impressões digitais eram as primeiras partes a serem cortadas ”, conta Marival. O destino daqueles corpos também foi relatado por Doutor Magno: “Ele me disse que os pedaços dos corpos, cortados nas juntas, eram colocados em sacos plásticos e enterrados em lugares diferentes para dificultar a localização.” Segundo Marival, a frieza e a morbidez de Félix, que começou no DOI-Codi como carcereiro, lhe valeram uma promoção para a tropa de elite do CIE. Designado para a Guerrilha do Araguaia, integrou-se à tropa de execução do Doutor Luquine, codinome do coronel Sebastião Curió Rodriguez. Do mesmo esquadrão passou a fazer parte ainda o cabo José Bonifácio Carvalho. Conhecido até hoje como Doutor Alexandre, Carvalho entrou nas fileiras do Exército no Pará e chegou ao CIE devido ao seu desempenho nos primeiros combates no Araguaia. “Os dois faziam todo o tipo de trabalho sujo para o Curió, que os presenteou com a presidência e a vice-presidência da Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada.”

De acordo com um documento obtido por ISTOÉ, em 1º de março de 1985, às vésperas da posse de José Sarney, Félix deixou o Exército, aos 36 anos. No ano seguinte, em 31 de abril, assumiu a vice-presidência da cooperativa Mista de Garimpeiros de Serra Pelada, cujo presidente era o Doutor Alexandre. De 1993 a 1995, Doutor Magno trabalhou na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). “O Félix andava com um uniforme da Polícia Federal e junto com o Doutor Alexandre formava a dupla de Curió que aterrorizava os garimpeiros em Serra Pelada”, afirma Jane Resende, presidente da União Nacional dos Garimpeiros.

A história do Doutor Alexandre também é conhecida pelos garimpeiros. Após o término da Guerrilha, ele foi escalado por Curió para lotear as terras que deram origem a Curionópolis, cidade cujo atual prefeito é o próprio Curió. A distribuição de terras fez parte do projeto do Exército para ocupação do território por agentes do CIE, a fim evitar a localização dos corpos.

Disposto a esquecer o passado, o coronel Paulo Malhães, que entrou para o Exército em 1958, também foi para a reserva no dia 1º de dezembro de 1985, aos 47 anos, no apagar das luzes do regime militar. A mesma preocupação não teve, porém, seu ex-companheiro José Brant, que até 2001 ocupava um cargo de assessor especial da atual diretora da Abin, Mariza Diniz. Até hoje ele está na folha da Agência.

Um homem de decisões corajosas Nos últimos 20 anos, Marival Chaves Dias, ex-agente do DOI-Codi, tem tomado decisões corajosas. Em 1985, com o fim do regime militar, pediu demissão do Exército, sem vencimentos, depois de 25 anos de serviços prestados em órgãos de repressão. Em janeiro deste ano, resolveu finalmente revelar o nome dos militares que executavam presos políticos. ISTOÉ – Por que o sr. só deixou o Exército após o fim do regime? Marival Dias – Todos os militares que se insurgiram contra a ditadura, sem exceção, foram mortos. ISTOÉ – Mas parece que o cabo Anselmo está vivo. Marival – Ele se tornou um infiltrado especial, porque até os militares infiltrados eram eliminados. Era tão sem escrúpulos que delatou a própria mulher, grávida, morta pela repressão. ISTOÉ – Por que só agora o sr. resolveu revelar o nome dos matadores que sabem dos cemitérios clandestinos? Marival – Para garantir a vida de minha família. Soltei aos poucos para perceber a reação. Revelei em solidariedade aos que não podem enterrar seus entes. ISTOÉ – O sr. sofreu represálias? Marival – Numa situação absurda da Justiça, estou perdendo minha casa, único bem da família, só por ter atrasado em dez dias uma prestação. ISTOÉ – E o que tem a ver isso com o seu passado? Marival – O processo foi politizado com a anexação de uma reportagem em que eu falava dos porões do DOI. ISTOÉ – E não dá para reverter? Marival – Está difícil. O autor da ação morreu e o processo não foi extinto. Minha advogada, Lucineide Caliari, depois de receber os honorários, perdeu os prazos de defesa no STJ.

João Goulart tinha origem nas bases sindicais e assustava os militares desde os tempos em que era ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, nos anos 50. Por isso, só assumiu a Presidência em 1961, depois da renúncia de Jânio Quadros, porque aceitou a condição das Forças Armadas: teria seus poderes reduzidos num parlamentarismo aprovado às pressas pelo Congresso. No Planalto, Jango anunciou as reformas de base – agrária, fiscal, administrativa, entre outras. Em 1964, defendendo uma política que para os conservadores cheirava a comunismo, já estava entalado na garganta dos militares. Em 13 de março, assinou sua sentença: na tentativa de provar que tinha o apoio popular, discursou na Central do Brasil, no Rio, para cerca de 200 mil pessoas, ao lado do cunhado esquerdista Leonel Brizola. “As bandeiras vermelhas pedindo a legalização do PC, as faixas que exigiam a reforma agrária, etc. foram vistas pela televisão, causando arrepios nos meios conservadores”, diz o historiador Boris Fausto,
no livro História do Brasil. Foi uma provocação. Os militares o 
acusaram de tentar um golpe comunista. Quinze dias depois, em
31 de março, tropas de Minas Gerais e de São Paulo marcharam para depor o presidente. Com a derrota inevitável, em 1º de abril Jango rumou para o exílio no Uruguai. Assumiu o cargo para o moderado marechal Humberto Castelo Branco – o que não impediu a escalada da repressão aos opositores nos primeiros anos. Políticos foram cassados, a União Nacional dos Estudantes entrou na clandestinidade e universidades foram invadidas no dia seguinte ao golpe. Em 1965, estava instaurada a ditadura de fato, quando foi instituída a eleição indireta para a Presidência.

Ines Garçoni

Entrevista a BBC Brasil

BBC Brasil - A recusa do Supremo Tribunal Federal de reinterpretar a Lei de Anistia não encerrou o assunto?

Marlon Weichert

Marlon Weichert - Não. A decisão da Corte Interamericana foi emitida depois disso e diz que a anistia não pode barrar punições por violações graves. Ao reconhecer a jurisdição da Corte, o Brasil aceitou que houvesse um duplo crivo para a análise de casos de abusos aos direitos humanos no país. A Lei de Anistia não passou pelo segundo crivo.

BBC Brasil - Mas a decisão da Corte foi ignorada pelo Brasil...

Weichert - Para nós, do MP, a decisão foi um divisor de águas e somos um órgão do Estado. Hoje mais de 70 investigações estão em curso para embasar ações criminais contra policiais e militares - e a maioria foi aberta no último ano.

BBC Brasil - O que mais está sendo feito?

Weichert - Foram formados dois grupos de trabalho no qual estão trabalhando de 20 a 30 promotores. Um para ações civis e outro para criminais. O primeiro grupo abriu oito processos contra torturadores e pessoas que ajudaram a ocultar corpos e há mais dez investigações em curso. Pedimos que agentes da repressão sejam impedidos de exercer cargos públicos, tenham seus proventos de aposentadoria cassados e sejam obrigados a repor aos cofres públicos indenizações pagas a vítimas e familiares.

O segundo grupo toca essas 70 investigações criminais. Duas ações já foram requeridas na Justiça [contra Ustra e o coronel reformado Sebastião Curió]. Por enquanto, os juízes não têm sido favoráveis, mas esperamos uma mudança.

Marlon Weichert

BBC Brasil - Há consenso sobre o tema no Ministério Público?

Weichert - Não. Mas os promotores agem com independência. Quando começamos a buscar desaparecidos só eu e uma colega apoiávamos ações criminais. Agora, metade dos promotores parece ser favorável a essa posição. Além disso, no ano passado a Coordenação dos Direitos Humanos e a de Direito Criminal do MP estabeleceu que deveríamos cumprir a decisão da Corte Interamericana.

BBC Brasil - Como essas investigações se articulam com a Comissão da Verdade?

Weichert - Pode haver uma sinergia [entre as investigações], embora não haja dependência. Nossas investigações têm por base pesquisa documental e depoimentos das vítimas.

BBC Brasil - Mas por que o empenho do Ministério Público nesse momento? Por que os juízes mudariam de ideia?

Weichert - A Constituição atribuiu ao MP o dever de defender os direitos humanos e buscar ações penais. É nossa obrigação abrir esses processos. Hoje há preconceito dos juristas brasileiros com o direito internacional. Temos uma cultura jurídica de 50 anos atrás. Mas vários países passaram por essa transição e acabaram aceitando a autoridade do direito internacional. No Brasil não será diferente. Na pior das hipóteses em quatro ou cinco anos a decisão da Corte Interamericana acabará sendo cumprida. E mesmo antes disso teremos decisões favoráveis.

BBC Brasil - O Brasil começou sua política de reparações pelas indenizações financeiras. Desembolsou mais de R$ 2 bilhões antes que uma comissão da verdade abrisse o debate sobre os danos a serem reparados. Além disso, as maiores indenizações não foram para parentes dos mortos, mas para aqueles forçados a abandonar altos cargos no período autoritário. Isso tudo não prejudicou a causa das vitimas frente a opinião pública?

Weichert - Talvez esse não tenha sido o melhor caminho, mas foi o caminho possível. Não há receita de bolo para se fazer "justiça de transição". No caso da política de indenizações, o problema foi o desenho das leis que a definem.

BBC Brasil - O que esperar da Comissão da Verdade?

Weichert - Ela cumpre um papel crucial, embora sem punições seu trabalho estaria incompleto. A punição de uma pessoa dissuade outras de cometerem o mesmo crime e ajuda a prevenir de forma geral as violações aos direitos humanos. Ainda assim, a comissão pode ter um grande impacto se ajudar a acabar com os enclaves autoritários nas instituições brasileiras. Ainda temos estatutos escritos na ditadura regendo a ação de militares e policiais.

Antony Pereira - King's College

BBC Brasil - O brasilianista Anthony Pereira, do King's College, diz que o Judiciário brasileiro é reticente em aceitar processos contra militares porque muitos perseguidos políticos passaram pelos tribunais durante o regime. Como vê essa tese?

Weichert - O Judiciário precisa fazer uma autocrítica ao seu papel no regime. O fato de o Congresso e a Justiça continuarem ativos deu uma fachada de legalidade à ditadura e hoje complica a depuração do que aconteceu no Brasil - porque no imaginário de parte da sociedade não houve ruptura. Por isso é importante que a Comissão da Verdade promova uma avaliação do papel das instituições no regime militar. Ela poderia convidar não só o Judiciário, mas também o MP e outras instituições para tentar entender por que aderiram a um sistema arbitrário ilegal.

Qual a lei que deve ser usada para punir repressores por tortura e morte?

Procuradoria investiga 70 casos contra agentes do regime militar

O Ministério Público Federal está investigando mais de 70 casos de abusos aos direitos humanos cometidos pelo regime militar para propor ações criminais contra agentes da repressão responsáveis por mortes ou desaparecimentos no Brasil.

A informação é do Procurador da República Marlon Weichert, que conversou com a reportagem durante um seminário do Transitional Justice Research Group da Universidade de Oxford para discutir o que vem sendo chamado de "justiça de transição" --as medidas e iniciativas introduzidas em vários países para lidar com violações aos direitos humanos de regimes autoritários e guerras civis.

No entendimento de alguns promotores brasileiros, a Lei de Anistia, que tem garantido impunidade por abusos contra direitos humanos cometidos durante o regime militar, não pode ser aplicada em casos de crimes mais graves, como sequestro, tortura e morte sob custódia.

Eles argumentam que a decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos sobre o caso Araguaia trouxe novos parâmetros para a interpretação da Lei de Anistia, e estão empenhados em levar militares e policiais ao banco dos réus com base nessa nova interpretação.

Em 2010, a Corte exigiu que o Brasil investigasse e punisse os responsáveis pelas mortes no Araguaia e condenou o uso da Lei de Anistia para impedir a perseguição criminal de agentes da repressão.

Envolvido nas buscas de corpos de desaparecidos desde 1999, Weichert é um dos mais ativos defensores dos direitos das vítimas da repressão dentro do Estado brasileiro. Instaurou inquéritos que permitiram a retomada da identificação das ossadas do cemitério de Perus e a reunião de provas sobre a repressão no Araguaia.

Segundo o promotor, dois grupos de trabalho foram criados no Ministério Público no ano passado para montar casos contra policiais e militares: um focado em investigações criminais, outro dedicado a ações civis pedindo que torturadores reembolsem o Estado pelas indenizações a suas vítimas.

Um precedente importante nessa área foi criado na semana passada, quando o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra foi condenado por uma corte paulista a pagar R$ 100 mil a familiares do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e morto em 1971.

Ao contrário do que acabou ocorrendo em países como Chile e Argentina, juízes brasileiros ainda resistem muito em aceitar exceções ou reinterpretar a Lei de Anistia.

Antes da decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal respondeu a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para revisar a aplicação da Lei de Anistia dizendo que não cabia ao Judiciário revisar o "acordo político" que resultou na adoção dessa lei.

Fonte:http://anistiapolitica.org.br

Há 31 anos veio a Ordem de Destruição dos encadernados

Ditadura destruiu mais de 19 mil documentos secretos

Material ceifado era do extinto SNI; alguns relatórios tratavam de Brizola, dom Helder e Vinicius de Moraes Guardado em sigilo por mais de três décadas, um conjunto de 40 relatórios encadernados detalha a destruição de aproximadamente 19,4 mil documentos secretos produzidos ao longo da ditadura militar (1964-1985) pelo extinto SNI (Serviço Nacional de Informações). As ordens de destruição, agora liberadas à consulta pelo Arquivo Nacional de Brasília, partiram do comando do SNI e foram cumpridas no segundo semestre de 1981, no governo de João Baptista Figueiredo (1979-1985). João Cabral de Melo Neto Do material destruído, o SNI guardou apenas um resumo, de uma ou duas linhas, que ajuda a entender o que foi eliminado.Entre os documentos, estavam relatórios sobre personalidades famosas, como o ex-governador do Rio Leonel Brizola (1922-2004), o arcebispo católico dom Helder Câmara (1909-1999), o poeta e compositor Vinicius de Moraes (1913-1980) e o poeta João Cabral de Melo Neto (1920-1999). Alguns papéis podiam causar incômodo aos militares, como um relatório intitulado "Tráfico de Influência de Parente do Presidente da República". O material era relacionado ao ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, que governou de 1969 a 1974. Outros documentos destruídos descreviam supostas "contas bancárias no exterior" do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros ou a "infiltração de subversivos no Banco do Brasil". Boa parte dos documentos eliminados trata de pessoas mortas até 1981. A análise dos registros sugere que o SNI procurava se livrar de todos os dados de pessoas mortas, talvez por considerar que elas não eram mais de importância para as atividades de vigilância da ditadura. LEGISLAÇÃO Algumas das ordens de destruição foram assinadas pelo general Newton Cruz, que foi chefe da agência central do SNI entre 1978 e 1983. Em entrevista por telefone realizada na semana passada, Cruz, que está com 87 anos, disse que não se recorda de detalhes das destruições. Mas afirmou ter "cumprido a lei da época". A legislação em vigor nos anos 80 abria amplo espaço para eliminações indiscriminadas de documentos. Baixado durante a ditadura, o Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos, de 1967, estabelecia que materiais sigilosos poderiam ser destruídos, mas não exigia motivos objetivos. EMFA Bastava que uma equipe de três militares decidisse que os papéis eram inúteis como dado de inteligência militar. A prática da destruição de papéis sigilosos foi adotada por outros órgãos estatais. Como a Folha revelou em 2008, pelo menos 39 relatórios secretos do Exército e do extinto Emfa (Estado-Maior das Forças Armadas) foram incinerados pela ditadura entre o final dos anos 60 e o início dos 70. Segundo quatro "termos de destruição" arquivados pelo CSN (Conselho de Segurança Nacional), órgão de assessoria direta do presidente da República, foram queimados documentos nos anos de 1969 e 1972. Fonte - Folha de S.Paulo http://anistiapolitica.org.br

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Erundina espera ação articulada de países para desvendar desaparecimentos

Dep. Federal Luiza Erundina 

Operação Condor tem como objetivo coordenar a repressão a opositores dessas ditaduras e eliminar líderes de esquerda instalados nos seis países do Cone Sul.

A presidente da Comissão da Verdade da Câmara, deputada Luíza Erundina (PSB-SP), disse nesta sexta-feira (29) que os debates que ocorrerão em meio ao Seminário Internacional Operação Condor, marcado para os dias 4 e 5 de julho, podem trazer à tona informações sobre desaparecidos políticos no período da ação, ocorrida nos anos 1960.

Articulada pelos governos militares do Brasil, da Argentina, do Chile, Paraguai e Uruguai, com o apoio do governo norte-americano, a Operação Condor tinha como objetivo coordenar a repressão a opositores dessas ditaduras e eliminar líderes de esquerda instalados nos seis países do Cone Sul.

“A gente espera conseguir informações e localizar pessoas que foram vítimas da Operação Condor. Temos brasileiros que foram vítimas da repressão política, que desapareceram, foram eliminados e esperamos obter informações que virão de outros países. Esperamos que esse seminário traga luz a esses fatos horríveis”, destacou Erundina, uma das organizadoras do seminário.

Segundo ela, de acordo com registros fornecidos por sobreviventes e familiares, existem ainda cerca de 140 brasileiros desaparecidos no período da Operação Condor. “Quem sabe com essa iniciativa de trazer especialistas, advogados, jornalistas, pesquisadores se desvende fatos ainda obscuros e também se crie uma opinião pública para uma ação articulada entre o Brasil e outros países?”, argumentou a deputada.

Em dois dias de encontro, serão feitos debates sobre a perspectiva história da operação e também discussões sobre a ação político-militar ocorrida no Brasil, na Argentina, no Paraguai, Uruguai e no Chile. Também será debatida a participação dos Estados Unidos na Operação. Para Erundina, o debate visa também a tornar a Operação Condor mais conhecida na sociedade.

“Queremos tornar essa operação mais conhecida. É escasso o conhecimento da maioria dos brasileiros a respeito da Operação Condor. Ela foi tão decisiva na perseguição dos opositores aos regimes. Os governos dos países envolvidos estão a dever a seus povos uma posição pública de perdão ”, disse. Ela acrescentou que busca a parceria da Comissão de Anistia.

A deputada acredita ainda que o debate poderá abrir a discussão a respeito da possibilidade de revisão da Lei da Anistia no Brasil. Segundo ela, que é autora de uma projeto de lei sobre o tema, o Brasil desrespeita acordos internacionais ao permitir que autores de crimes contra a humanidade sejam beneficiados pela Lei da Anistia.

“Vamos pressionar a sociedade [pela mudança da Lei da Anistia]. Essa é uma das bandeiras. Temos que criar uma grande campanha exigindo a mudança, uma reinterpretação do Artigo 1º da lei, que anistia os que cometeram crime de lesa-humanidade”, explicou Erundina.

 Fonte - Agência Brasil

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O mistério dos segredos confidencias escondidos

Ministério da Defesa anuncia localização de arquivos sigilosos

O Ministério da Defesa informou na tarde desta sexta-feira (29), que localizou em seu arquivo documentação sigilosa produzida ou acumulada pelo extinto Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) entre 1946 a 1991. Em nota, o Ministério explica que esses arquivos foram encontrados durante levantamento realizado para atender as determinações da lei de Acesso à Informação.

A localização desses arquivos foi informada à Comissão da Verdade pelo ministro da Defesa, Celso Amorim. Também foi encaminhado aviso ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando a constituição de um grupo de trabalho para realizar a análise, inventário e recolhimento do acervo ao Arquivo Nacional e assim tornar possível a consulta do material por qualquer cidadão.

O grito de liberdade pela democracia que ficou calado durante 21 anos 

A Defesa esclarece que a guarda definitiva dos volumes está passando nesta sexta para o Arquivo Nacional. Com isso, passa a contar a partir da próxima segunda-feira (data em que o órgão deverá publicará edital dando ciência pública do recolhimento do material) prazo de 30 dias para tornar o acervo disponível para consulta pública.

Segundo informa o Ministério, o acervo do EMFA inclui ampla comunicação administrativa (ofícios, memorandos, mensagens) trocada por autoridades militares e civis do governo brasileiro. Abrange ainda relatórios sobre a conjuntura política nacional e internacional, além de correspondências trocadas entre integrantes do governo e representantes de outros países sobre temas relacionados à defesa, segurança nacional e cooperação internacional.

A documentação está organizada em 37 volumes encadernados classificados como sigilosos. Há também 52 volumes de boletins reservados. Tornados ostensivos (abertos ao público) por decurso do tempo, os papéis tinham classificação de reservados a ultrassecretos. O EMFA foi extinto em 1999, depois da criação do Ministério da Defesa.

 Fonte - Agência Estado

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