Em cinco anos, corrupção arrancou metade dos recursos do TCE do Amapá

Em Relatório avaliado pelo Ministério Público Federal (MPF), revelou que gestores pagaram até transplantes com dinheiro público entre os anos de 2005 e 2010 no estado do Amapá

Até doador de rim teve despesas médicas
bancadas pelo Tribunal de Contas do Amapá

Investigações relacionadas à “Operação Mãos Limpas” deflagrada em 2010 no Amapá apontam que durante cinco anos, os desvios de recursos no Tribunal de Contas do Amapá (TCE) superaram os gastos operacionais da corte (pagamento de salários, manutenção e reformas no órgão). Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dez membros do TCE amapaense, recursos públicos destinados à manutenção do TCE, na verdade, bancaram a compra de automóveis, aviões e até o pagamento de transplantes de rins de forma ilegal para os gestores do órgão entre os anos de 2005 e 2010.

Pela investigação do MPF, durante esse período ocorreram saques em espécie, sem justificativa aparente e sem previsão legal, que superaram os R$ 100 milhões. Esses valores, segundo o MPF, se destinaram a apenas ao pagamento de despesas pessoais de dez gestores do órgão. Os gestores alegavam que esses saques eram destinados ao custeio de pessoal, entretanto, o pagamento do funcionalismo era realizado por meio de transferência bancária. 

José Júlio de Miranda Coelho

“Como não possuíam base legal, nem se destinavam ao custeio de despesas do TCE-AP, é evidente que os referidos valores foram desviados em favor dos sacadores – entre eles, o ex-presidente do Tribunal, José Júlio de Miranda Coelho”, disse o subprocurador-Geral da República, Eitel Santiago de Brito Pereira. Coelho foi afastado do TCE após a Operação Mãos Limpas.

Em denúncia do MPF, o então José Júlio Coelho teve um crescimento patrimonial “assustador” entre os anos de 2005 e 2010. Com um salário declarado de R$ 18 mil ele conseguiu, em dez anos, obter patrimônio de aproximadamente R$ 10 milhões, incluindo-se a aquisição de embarcações e aeronaves e uma Ferrari. Apenas Júlio Miranda sacou, sem justificativa, R$ 7,5 milhões das contas do TCE. “Isso sem contar as cinco dezenas de apartamentos e demais imóveis registrados em nome do peculatário, de sua esposa, de seus filhos e dos laranjas que utilizou”, apresenta o subprocurador na denúncia.

“Essa orgia orçamentária, que grassava no seio do órgão de controle técnico das contas públicas do Amapá, acarretou prejuízos tão profundos, que, após a deflagração da “Operação Mãos Limpas”, em agosto de 2010, as despesas do Tribunal caíram vertiginosamente”, pontua Pereira.

O Ministério Público Federal (MPF) também aponta como exemplo dessa “orgia orçamentária os gastos, sem justificativa, realizados pelo conselheiro aposentado Luiz Fernando Garcia. Na denúncia do MPF, Garcia recebeu no dia 19 de setembro de 2007, de uma vez, “ajuda de custo” no valor de R$ 100 mil. Valor cinco vezes e meia superior ao salário do presidente do órgão. Garcia declarou na época que os gastos eram referentes à “segurança pessoal”.

Além disso, Garcia também custeou, com recursos do TCE, o seu transplante de rim realizado no Sírio Libanês, em São Paulo, fora passagens, hospedagem para a doadora do órgão. O transplante custou R$ 73,4 mil. A hospedagem mais R$ 1,7 mil em um flat.

Servidora do TCE-AP, mesmo pagando plano de saúde, 

teve tratamento custeado com

recursos públicos, segundo o MPF

Ainda no período das investigações, a conselheira Margarete Salomão de Santana, já falecida, custeou com recursos do TCE-AP tratamento de beleza e medicamentos para finalidades estéticas. Entre os tratamentos, três sessões de “accent”, para atenuar marcas de flacidez e celulite. Em quatro anos, conforme o MPF, Margarete Santana conseguiu reembolsos do TCE para tratamentos de saúde da ordem de R$ 455 mil. “Margarete custeou todo o seu tratamento de saúde com valores do Tribunal de Contas, mesmo possuindo plano de assistência médica particular”, afirma o procurador na denúncia. A reportagem do iG não conseguiu contato com Coelho, Garcia, nem com os familiares de Margarete Santana.

“Todos os envolvidos tinham plena consciência da ilicitude dos valores que recebiam, até mesmo por conta da forma estranha de pagamento. Os valores não foram registrados em contracheques. Seria ingênuo crer que os Conselheiros do Tribunal de Contas desconheciam que a referida prática desrespeita as mais comezinhas regras de Direito Financeiro”, sentencia o subprocurador.

Pela denúncia encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o MPF pediu, em abril, o indiciamento de dez membros pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Pelo crime de peculato, os gestores podem ser condenados entre dois e 12 anos de prisão; pelo crime de formação de quadrilha, entre um e três anos.

 fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-06-22/em-cinco-anos-corrupcao-consumiu-metade-dos-recursos-do-tce-do-amapa.html

Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza posse simbólica a deputados cassados na Ditaura Militar

Deputados estaduais cassados na ditadura militar foram reempossados  dia 20 de junho de 2012, num ato simbólico, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

                                      Foto: Rinaldo Marques/Alepe

A proposição partiu do líder do governo na Casa, Waldemar Borges, do PSB. No período de 1964 até 1986, 25 mandatos conferidos pela livre vontade do eleitor foram interrompidos por atos institucionais. Entre os deputados cassados, 11 Já morreram. Na homenagem, a Assembleia restituiu o diploma de posse, aos próprios parlamentares, ou aos seus representantes, simbolizando a devolução do mandato.

                                             Foto:AIALEP   

Deputado Guilherme Uchoa 

O presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa (foto), do PDT, abriu a cerimônia salientando que a homenagem é justa, oportuna e cheia de humanismo, e a Casa Joaquim Nabuco tem orgulho de afirmar sua solidariedade aos cassados, às famílias e à sociedade pernambucana.

Waldemar Borges destacou que a iniciativa é uma forma de expressar a rejeição a atos antidemocráticos como os ocorridos na ditadura militar. Para o deputado, o Legislativo deu o primeiro passo, pagando um tributo a todos que sofreram e suportaram o peso da violência, por acreditar no renascimento da liberdade.

Entre os cassados, há nomes de grande projeção, como o do ex-deputado federal Egídio Ferreira Lima. O homenageado falou em nome de todos, e ressaltou que o Brasil de hoje é bem diferente do de ontem, pois mostra que está vocacionado para se tornar admirado por todos os povos. Outros homenageados na solenidade foram o atual presidente do PMDB estadual, Dorany Sampaio, e o vereador do Recife, Liberato Costa Júnior, além de Sérgio Murilo Santa Cruz e Geraldo Pinho Alves, já falecidos, e Harlan Gadelha.

Fonte - Alepe

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O Araguaia é uma dor que jamais irá parar !

Com acesso ao arquivo pessoal do Major Curió, jornalista Leonencio Nossa resgata história de guerrilheiros torturados e mortos

Áurea Elisa Pereira Valadão

Uma nota de jornal com a notícia da morte da guerrilheira Áurea Elisa Pereira Valadão, aos 24 anos, no Araguaia, na década de 1970, encontrada pelo então estudante universitário Leonencio Nossa em 1997, foi a motivação para que, cinco anos depois e já formado em jornalismo, ele iniciasse uma pesquisa que duraria 10 anos. 

Livro - Mata! O Major Curió
e as Guerrilhas no Araguaia

O resultado é o livro "Mata! O major Curió e as guerrilhas no Araguaia" (Companhia das Letras, 512 páginas, R$ 45).

Foram mais de 150 entrevistas, além da pesquisa de documentos sem arquivos públicos e privados, para traçar o perfil e  reconstituir a vida e a morte de 30 militantes do PCdoB e de moradores que se ligaram a eles durante os confrontos na região da floresta Amazônica conhecida como Bico do Papagaio. Major Curió O autor, que depois de sete anos de persistência, teve acesso exclusivo ao arquivo de  Sebastião Rodrigues de Moura, o major Curió explica que os documentos e o testemunho do militar são uma das versões da história. Curió não assume ter torturado e matado Áurea, a estudante mineira de Física da UFRJ, que se entregou sem apresentar resistência. No entanto, a apuração de Leonencio indica que a jovem foi executada, depois de ter sido submetida a sessões de tortura. Jornalista Leonêncio Nossa - O livro é a voz de Curió e de mais 150 pessoas.       O Araguaia,como outras guerras, não é uma história que vai ser explicada por um único arquivo, uma única testemunha. Para contá-la, será preciso confrontar inúmeras versões - diz o jornalista, explicando que Áurea, a personagem que mais o intrigou, revela a face da brasileira comum que um dia esteve na luta armada. Áurea está na lista oficial dos desaparecidos políticos. - É possível fazer leituras humanas. Áurea é o símbolo disso. É muito simplório dizer que a Guerrilha do Araguaia queria derrubar a ditadura, implantar o comunismo. Eram 70 pessoas, cada uma com objetivos e visões de vida diferentes. A partir de 1968, depois do AI-5, jovens ligados ao movimento estudantil eram perseguidos e presos nas cidades. Muitos foram para o Araguaia para sobreviver e continuar a resistir à ditadura. Ao traçar um panorama histórico da violência na região, chegando a conflitos recentes como o Massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, o jornalista contesta a tese de que a Guerrilha do Araguaia é só mais um episódio da Guerra Fria. Para ele, é possível contar a história do Brasil por meio do Araguaia. - O Araguaia é uma ferida não cicatrizada e nos ajuda a entender o cotidiano de tortura nas delegacias, de execuções por parte de policiais. A barbárie pode não ter nascido naquele período, mas certamente piorou por causa dele e continua presente - acredita o escritor. Os documentos guardados por Curió - que foi prefeito de Curionópolis, cidade do Pará batizada em sua homenagem, e se manteve no poder até ser cassado em 2008 por compra de votos - contrariam o discurso dos militares de que os arquivos da ditadura foram destruídos e, portanto, seria impossível reconstituir os acontecimentos da ditadura militar. - Estamos num momento em que essa história precisa ser contada e os relatos têm de ser confrontados por diferentes versões - diz, explicando que optou por excluir do livro depoimentos de Curió sobre os quais não tivesse outros testemunhos ou documentos para checá-los ou confrontá-los. O jornalista diz não esperar que seu livro sirva de referência para a Comissão da Verdade. - Sou cético em relação a uma comissão de governo, até porque há uma sentença judicial de 2003 para a abertura dos arquivos militares que até hoje não foi cumprida. A política e a Justiça decidiram pela anistia, mas o jornalismo não precisa acatar esta decisão. Não devemos julgar, mas podemos contar essa história. Fonte - O Globo http://anistiapolitica.org.br/abap/

A comunista Gilse Cosenza fala sobre torturas

   Um passado de terror na memória 

O jornal Estado de Minas publicou em reportagem do dia 21 de junho e assinada pela jornalista Sandra Kiefer sobre os horrores da ditadura militar no Brasil, que tem, entre os entrevistados, a militante do PCdoB, Gilse Cosenza (foto), a primeira vítima do regime de exceção indenizada e que conta as barbáries sofridas nos porões das prisões. Com o título “Relatos de horror sobre a ditadura estão escondidos no anonimato”, a reportagem tem a colaboração do jornalista Luiz Ribeiro(foto): 

Dilma Roussef   na segunda à direita de branco

“O depoimento pessoal de Dilma Rousseff, (foto em preto e branco com um roupão branco) que 30 anos depois de sofrer tortura em Juiz de Fora seria eleita presidente do Brasil, é apenas uma parte num conjunto de 916 peças de horror que estavam até agora esquecidas na última sala do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG), no Edifício Maletta, no Centro de Belo Horizonte. 

Nesse teatro de barbárie e agonias, não há protagonistas. São histórias de centenas de militantes políticos de Minas torturados na frente de seus bebês, homens casados que se tornaram estéreis por levar choque nos órgãos genitais e mulheres que seriam violadas no anonimato das celas pelos seus algozes.

Uma das técnicas mais sádicas de tortura era a da “latinha”. “A primeira coisa que eles faziam era arrancar a roupa da gente e deixar completamente nua. Depois, colocavam descalça em cima de duas latinhas abertas, como a de salsicha, com as bordas afundando no pé. A gente tinha de aguentar até não poder mais. Se caísse ou descesse, era espancada por eles. Era um tipo de crueldade abaixo do nível humano. Era bestial”, revela o trecho de uma das vítimas, que permanece aqui no anonimato.Outro “método” relatado nas prisões mineiras não envolvia o emprego da violência física. Na verdade, nem precisava. Seu teor era psicológico. Era usada principalmente com mães ou grávidas. 

Tortura utilizada nos órgãos genitais

Tratava-se de colocar uma criança engatinhando em cima de uma mesa para forçar a “confissão” da torturada. Caso ela não falasse, o torturador avisava que a criança poderia cair. “Manusearam meu corpo, torceram o bico dos meus seios e enfiaram a mão em mim. Um dia, eu estava arrebentada depois de ter sido torturada das 19h até as 5h da manhã quando fui estuprada pelo sargento Leo, da PM”, conta Gilse Westin Cosenza, hoje aos 68 anos, a primeira da lista de 53 pessoas indenizadas pela comissão mineira, em 2002.

Gilse Cosenza  

Filha

Quando foi presa, aos 25 anos, Gilse era vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da PUC Minas. Ela foi levada para a cadeia com o marido, o vice-presidente do DCE da UFMG, o estudante de economia Abel Rodrigues Avelar. Os dois pertenciam à organização Ação Popular (AP). De todas as sessões de humilhação sofridas pela então estudante do curso de serviço social, para Gilse a pior envolveu a filha Juliana, aos 4 meses. “A passagem mais barra pesada, de tudo o que relatei à comissão de Minas, envolveu minha filha, que hoje está bem, tem 43 anos, é analista de sistemas e trabalha no TRE, no Rio de Janeiro. Na época, eles quase me enlouqueceram dizendo que iriam pegá-la, que eles iriam encontrá-la onde ela estivesse e que eu deveria falar o que eles queriam ouvir. Com todas as minhas forças, eu desejei ficar louca antes”, desabafa a militante, que 15 dias antes de ser presa havia entregado o bebê à irmã Gilda, casada com Henrique Sousa Filho, o cartunista Henfil, que ela chama de Henriquinho.

Ao reencontrar a filha, Juliana estava perto de completar 2 anos. Só então aprendeu a falar mamãe e papai, conhecendo os próprios pais. No longo período em que permaneceu presa, Gilse não apenas não enlouqueceu, como também nunca desistiu de lutar pela volta da democracia no Brasil. “Sou privilegiada. Muitos ficaram afetados psicologicamente pela tortura e nunca conseguiram se reerguer. Em cada uma das famílias brasileiras que viveram na nossa época, é rara aquela que não tem uma pessoa morta, torturada, banida do país ou que tenha perdido o emprego durante o regime militar”, compara. Ela promete: “Os torturadores ainda estão impunes. Jurei que enquanto estiver viva não vou parar de lutar por um país justo para nossos filhos”.

Exemplo de vida

Quando flagra uma manifestação na praça principal de Teófilo Otoni, o ex-militante da causa operária Tim Garrocho, com a autoridade que lhe concedem seus 82 anos, não consegue se segurar. Aproxima-se dos manifestantes, puxa um deles no canto, pelo braço, e diz ao pé do ouvido: “Você pode até não saber disso, mas ajudei vocês a estarem hoje reunidos aqui na praça”. Celebridade no Vale do Mucuri, Tim é exemplo de vida para os três filhos legítimos (ganhados antes de ficar preso em 12 locais diferentes), três filhos adotivos, cerca de 20 netos e cinco bisnetos. Segundo Tim, o operário que mais apanhou em Minas foi o Porfírio Francisco de Souza. “Eu o vi entrando na prisão, ainda forte, e no final, irreconhecível”, afirma.

Porfírio, militante do extinto Partido Comunista Brasileiro (PCB), morreu em 2004 em Montes Claros, aos 84 anos. “Além de choques elétricos e ter levado no pau de arara, ele sofreu com agulhadas nos dedos, entre as unhas. Chegaram até a arrancar as unhas dele na sede do antigo Dops, em BH, em 1969, logo depois do AI-5”, conta o aposentado e ex-soldado da Polícia Militar Aran Francisco de Matos, de 65, sobrinho do ex-militante.

Sangue

“Aquela cambada não respeitava ninguém. Em Governador Valadares, quebraram meu braço esquerdo e me chutaram até eu vomitar sangue”, revela, sem esconder a raiva, Tim Garrocho, ex-líder sindical, que antes de ser preso chegou a ter três mandatos de vereador. “Depois do golpe, não pude crescer politicamente. Eles me liquidaram, minha esposa ficou adoentada e eu tive de vender muita coisa para me sustentar. Hoje não tenho nem aposentadoria, pois não consegui comprovar meus direitos políticos”, afirma. Com a terceira matéria sobre a tortura de Dilma nas mãos, Tim Garrocho, que acompanha desde a primeira, dá sua opinião. “Se a presidente tem memória de elefante, a minha é de 100 elefantes. Meu torturador era Klinger Sobreira de Almeida, que na época era tenente em Valadares. Antes de bater, ele tirava o relógio, para não se machucar. Não me esqueço disso”.

Fonte - Vermelho

Magistrados pedem releitura da Lei de Anistia

Magistrados pedem releitura da Lei de Anistia no Brasil

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Antes de deixar o poder, os militares queriam uma garantia de que aquele período não seria resgatado como forma de perseguição. Mas, segundo a AMB, juridicamente este fato é inadmissível, uma vez que uma lei de anistia não pode anistiar quem é responsável por aprová-la.

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Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) aprovou seu apoio à proposta de reinterpretação da Lei de Anistia no país. Os magistrados alegam que o Brasil precisa se adequar aos tratados da Corte Interamericana de Direitos Humanos, dos quais é signatário. De acordo com o vice-presidente da AMB, João Ricardo Costa, o Brasil é o único país signatário que ainda não fez essa releitura.

Costa explicou que esses tratados não admitem que qualquer país tenha uma legislação que impeça a apuração de violações dos direitos humanos.

“A Lei de Anistia fere essa normativa internacional de Direitos Humanos, no momento em que ela propõe o esquecimento dos fatos que aconteceram naquele período triste da nossa história, da ditadura militar, e isenta de punição os agentes públicos que não tinham nenhuma autorização legal para praticar os crimes que praticaram.”

O vice-presidente da AMB afirmou que a Lei da Anistia foi feita por meio de um pacto nacional para viabilizar a redemocratização do país. Antes de deixar o poder, os militares queriam uma garantia de que aquele período não seria resgatado como forma de perseguição. Mas, segundo a AMB, juridicamente este fato é inadmissível, uma vez que uma lei de anistia não pode anistiar quem é responsável por aprová-la.

A entidade estuda o apoio à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em uma ação que tramita no Superior Tribunal Federal (STF) e pede a responsabilização dos torturadores. A AMB é a maior associação de magistrados do mundo, com cerca de 13,5 mil filiados. 

Fonte: Anistia - http://anistia.multiply.com

Crianças negociadas ao Exército de Mianmar

Crianças são vendidas ao Exército de Mianmar por US$ 40 

Segundo reportagem do jornal britânico "Independent", crianças estão sendo vendidas como recrutas ao Exército de Mianmar por US$ 40 e um saco de arroz ou uma lata de gasolina.

Mesmo com as iniciativas da junta militar para mostrar que está adotando melhores práticas e assim conseguir a suspensão das sanções ocidentais contra o país, o recrutamento de crianças ainda acontece.

O jornal afirma que 24 casos de crianças forçadas a se tornar soldados foram verificados pelas Nações Unidas somente nos três primeiros meses deste ano, o equivalente a duas por semana. A Organização Internacional do Trabalho investiga ainda 72 queixas de recrutamento de menores de idade entre janeiro e abril.

Fonte:Blog do Diego Casagrande -  http://diegoreporter.blogspot.com.br

SOS para Bartô Brito!

           A família do jornalista Bartolomeu Brito (foto), conhecido como Bartô no meio profissional, está renovando apelo a seus companheiros para que o ajudem no momento difícil que está vivendo desde que teve um acidente vascular cerebral que o mantém numa cadeira de rodas, doada pelo jornalista 

Maurício Menezes (foto). Destacado repórter do “Jornal do Brasil”, que o dispensou após o avc, e de “O Dia”, Bartô sobrevive com uma aposentadoria de R$ 600,00 do INSS, insuficiente para as despesas da assistência especial de que carece. Ele tem de pagar a uma pessoa para ajudá-lo a tomar banho, já que sua esposa, Rose, não tem força para fazer isso sozinha, por ser ele muito pesado; precisa de fraldas e de alimentação especial, dada na boca por alguém, porque ele está sem autonomia de movimentos.O primeiro apelo à solidariedade com Bartolomeu Brito foi feito no principio de fevereiro passado, em mensagem do seguinte teor divulgada pelo ABI Online:

Bartolomeu Brito foi um dos maiores repórteres da imprensa brasileira. 

Trabalhou anos no Jornal do Brasil, lado a lado com alguns dos mais importantes nomes do jornalismo, como Villas-Boas Corrêa, Carlos Drummond de Andrade , Sandro Moreira e Oldemário Touguinhó. Com o fim do JB, Bartô foi para o jornal O Dia.
Há dois anos Bartô sofreu um avc e foi dispensado pelo jornal e abandonado pelos amigos. Hoje mora de favor num quarto em Éden, na Baixada Fluminense. Bartô não anda e não fala direito, embora esteja lúcido. Recebe R$ 600 de aposentadoria do INSS e gasta R$ 480 de medicamentos. Sua mulher, Rose, conseguiu num programa do governo uma cesta-básica mensal. 
"Eu tenho ajudado, na medida do possível. Agora mesmo mandei levar uma cadeira de rodas na casa dele. De vez em quando mando algum dinheiro para comprar remédios ou evitar que o telefone seja cortado.

Mas é inaceitável que nós, jornalistas, deixemos Bartô viver nesse calvário. Em 1977, quando eu estava numa situação de alto risco, trancado numa unidade militar, Bartô ligou para quem era possível ligar, num momento como aquele, para evitar que eu sofresse maus-tratos. Fez isso com muita gente. Nunca deixou de ajudar ninguém.", comentou Maurício Menezes.

Para quem puder ajudar ou para quem tiver alguma idéia , mando informações sobre o Bartô:

Ele está morando na Rua Piracajuba, 399 em Éden.
O telefone é (21) 2650 - 8257.
O nome da mulher dele é Rose.
O nome completo dele é Bartolomeu Brito de Souza.”

As contribuições em favor dele podem ser feitas através de depósito identificado para a seguinte conta:

Bartolomeu Brito de Souza

Banco Itaú

Agência 7889

Conta nº 05865-2

CPF nº 128.086.607-15