Em
Relatório avaliado pelo Ministério Público Federal (MPF), revelou que
gestores pagaram até transplantes com dinheiro público entre os anos de 2005 e
2010 no estado do Amapá
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| Até doador de rim teve despesas médicas bancadas pelo Tribunal de Contas do Amapá |
Investigações relacionadas à “Operação Mãos
Limpas” deflagrada em 2010 no Amapá apontam que durante cinco anos, os desvios
de recursos no Tribunal de Contas do Amapá (TCE) superaram os gastos
operacionais da corte (pagamento de salários, manutenção e reformas no órgão).
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra
dez membros do TCE amapaense, recursos públicos destinados à manutenção do TCE,
na verdade, bancaram a compra de automóveis, aviões e até o pagamento de
transplantes de rins de forma ilegal para os gestores do órgão entre os anos de
2005 e 2010.
Pela investigação do MPF, durante esse
período ocorreram saques em espécie, sem justificativa aparente e sem previsão
legal, que superaram os R$ 100 milhões. Esses valores, segundo o MPF, se
destinaram a apenas ao pagamento de despesas pessoais de dez gestores do órgão.
Os gestores alegavam que esses saques eram destinados ao custeio de pessoal,
entretanto, o pagamento do funcionalismo era realizado por meio de
transferência bancária.
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| José Júlio de Miranda Coelho |
“Como não possuíam base legal, nem se destinavam ao
custeio de despesas do TCE-AP, é evidente que os referidos valores foram
desviados em favor dos sacadores
– entre eles, o ex-presidente do Tribunal, José Júlio de Miranda Coelho”, disse
o subprocurador-Geral
da República, Eitel Santiago de Brito Pereira. Coelho foi afastado do TCE após
a Operação Mãos Limpas.
Em denúncia do MPF, o então José Júlio Coelho teve um
crescimento patrimonial “assustador” entre os anos de 2005 e 2010. Com um
salário declarado de R$ 18 mil ele conseguiu, em dez anos, obter patrimônio de
aproximadamente R$ 10 milhões, incluindo-se a aquisição de embarcações e
aeronaves e uma Ferrari. Apenas Júlio Miranda sacou, sem justificativa, R$ 7,5
milhões das contas do TCE. “Isso sem contar as cinco dezenas de apartamentos e
demais imóveis registrados em nome do peculatário, de sua esposa, de seus filhos
e dos laranjas que utilizou”, apresenta o subprocurador na denúncia.
“Essa orgia orçamentária, que grassava no seio do órgão
de controle técnico das contas públicas do Amapá, acarretou prejuízos tão
profundos, que, após a deflagração da “Operação Mãos Limpas”, em agosto de
2010, as despesas do Tribunal caíram vertiginosamente”, pontua Pereira.
O Ministério Público Federal (MPF) também aponta como
exemplo dessa “orgia orçamentária os gastos, sem justificativa, realizados pelo
conselheiro aposentado Luiz Fernando Garcia. Na denúncia do MPF, Garcia recebeu
no dia 19 de setembro de 2007, de uma vez, “ajuda de custo” no valor de R$ 100
mil. Valor cinco vezes e meia superior ao salário do presidente do órgão.
Garcia declarou na época que os gastos eram referentes à “segurança pessoal”.
Além disso, Garcia também custeou, com
recursos do TCE, o seu transplante de rim realizado no Sírio Libanês, em São
Paulo, fora passagens, hospedagem para a doadora do órgão. O transplante custou
R$ 73,4 mil. A hospedagem mais R$ 1,7 mil em um flat.
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Servidora do TCE-AP, mesmo pagando plano de
saúde,
teve tratamento custeado com
recursos públicos, segundo o MPF
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Ainda no período das investigações, a conselheira
Margarete Salomão de Santana, já falecida, custeou com recursos do TCE-AP
tratamento de beleza e medicamentos para finalidades estéticas. Entre os
tratamentos, três sessões de “accent”, para atenuar marcas de flacidez e
celulite. Em quatro anos, conforme o MPF, Margarete Santana conseguiu
reembolsos do TCE para tratamentos de saúde da ordem de R$ 455 mil. “Margarete
custeou todo o seu tratamento de saúde com valores do Tribunal de Contas, mesmo
possuindo plano de assistência médica particular”, afirma o procurador na
denúncia. A reportagem do iG não conseguiu contato com Coelho,
Garcia, nem com os familiares de Margarete Santana.
“Todos
os envolvidos tinham plena consciência da ilicitude dos valores que recebiam,
até mesmo por conta da forma estranha de pagamento. Os valores não foram
registrados em contracheques. Seria ingênuo crer que os Conselheiros do
Tribunal de Contas desconheciam que a referida prática desrespeita as mais
comezinhas regras de Direito Financeiro”, sentencia o subprocurador.
Pela
denúncia encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o MPF pediu, em
abril, o indiciamento de dez membros pelos crimes de peculato e formação de
quadrilha. Pelo crime de peculato, os gestores podem ser condenados entre dois
e 12 anos de prisão; pelo crime de formação de quadrilha, entre um e três anos.
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