Em estado de
suspensão desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a possibilidade
de revisão da Lei da Anistia, o debate em torno da revogação da medida que,
em 1979, beneficiou militantes de esquerda e agentes do Estado que cometeram
crimes durante a ditadura militar, alimenta uma querela entre a Comissão
Nacional da Verdade e sua "irmã" no Congresso, a Comissão
Parlamentar Memória, Verdade e Justiça.A animosidade da comissão parlamentar
em relação ao colegiado, criado no âmbito do Executivo para investigar abusos
de direitos humanos cometidos desde 1946, ficou clara durante seminário sobre
a Operação Condor, promovido na semana passada. Diante de uma plateia
composta, em sua maior parte, por parentes de pessoas que sofreram tortura
durante a ditadura militar e estudiosos do período, a deputada Luiza Erundina
(PSB-SP) foi dura na crítica à Comissão Nacional da Verdade.
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Luiza Erundina |
"Nenhum membro dessa comissão apareceu aqui,
certamente para não validar a ação da comissão parlamentar", desabafou
Erundina, durante o evento.O fim da anistia em países como o Uruguai e a
Argentina, que condenou ex-ditadores pelo sequestro de bebês de presas
políticas desaparecidas como resultado da repressão, é usado como argumento
na comissão parlamentar para pressionar pela revisão da Lei da Anistia no
Brasil. Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara projeto de
lei que dá nova interpretação à norma, impedindo que o perdão judicial seja
concedido a quem cometeu crime de violação dos direitos humanos, como a
tortura.História descoberta.
A criação da comissão parlamentar foi uma forma
de manter acesa a discussão sobre a Lei da Anistia. O governo preferiu deixar
de lado o debate, e a comissão foi instalada sem a prerrogativa. "A lei
não nos dá poderes judiciais para punir ninguém, não fomos criados com essa
atribuição ou a de rever qualquer legislação", defende a advogada Rosa
Cardoso, integrante da comissão nacional. "Nosso trabalho será trazer a
verdade à tona, recuperar a memória desse período. Os resultados poderão ser
utilizados para muitos fins, inclusive para o debate da revisão", disse
Rosa, que atuou como advogada da presidente Dilma Rousseff durante a ditadura
militar.
A comissão parlamentar também reclama da "falta de
transparência" da comissão nacional, instalada em maio deste ano, sete
meses depois do Congresso aprovar sua criação. "A Comissão da Verdade
fica trancada não sei onde. Ela tem que se abrir, ela existe para mostrar,
não para esconder", pondera a deputada. A pressão por maior divulgação
já se fez sentir na comissão nacional, que anunciou para os próximos dias a
criação de um site em que as atividades do colegiado poderão ser
acompanhadas.
Fonte - Correio Braziliense
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