O TSE fechou acordo com a Serasa para repassar nome do eleitor, número e situação da inscrição eleitoral, além de eventuais óbitos. Também prevê validação do nome da mãe e data de nascimento. O convênio foi publicado no "Diário Oficial da União" do dia 23 de julho e já está em vigor.
A assinatura do acordo entre TSE e Serasa foi divulgada nesta quarta-feira (7) em reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo". Em contrapartida ao acesso às informações, a Serasa deve fornecer ao TSE 1.000 certificados digitais, instrumento que permite que o teor de processos judiciais seja consultado por meio de pessoas cadastradas. Ele funciona como um CPF eletrônico para confirmação da identidade da pessoa. A Serasa é uma das empresas autorizadas pelo governo a emitir a certificação digital.
Por meio de sua assessoria, a ministra Cármen Lúcia disse que sugeriu à corregedora-geral do TSE, ministra Laurita Vaz (foto), a suspensão do acordo firmado pela corregedora anterior, a ministra Nancy Andrighi, que já deixou o TSE.Ainda conforme a assessoria, Cármen Lúcia solicitou à corregedora que fosse feito um estudo mais criterioso da liberação do cadastro e, a partir daí, o tema fosse levado para análise do plenário do TSE.
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