Ofício-Circular nº 190/2012-CDHM
Ilmo. Senhores(as)
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Assunto: Convite para “Seminário Internacional sobre a Operação Condor”.
Temos a honra de convidar Vossa Excelência a participar do “Seminário Internacional sobre a Operação Condor”, a realizar-se nos dias 04 e 05 de julho de 2012, das 09 às 18 horas, no Auditório Nereu Ramos desta Câmara dos Deputados, promovido pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça; Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; Fundação João Mangabeira e Pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos.
A Operação Condor, nome pelo qual ficou conhecida a articulação entre as forças armadas dos países do Cone Sul, formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, com efetiva participação dos Estados Unidos da América, resultou na mais vasta e duradoura ação repressiva da história do continente, mobilizando secretamente militares e policiais desses sete países nos anos 1970, produzindo uma contabilidade macabra de violações de Direitos Humanos, inclusive a eliminação de vários opositores políticos dessas ditaduras.
O ‘Arquivo do Terror’ – quatro toneladas de papéis descoberto no Paraguai em 1992, com 60 mil documentos totalizando 593 mil páginas microfilmadas com a burocracia da repressão – preservou intactos diários, arquivos, fotos, fichas, relatórios, a correspondência e a rotina de terror e morte da ‘Operação Condor’. Esse arquivo permitiu cálculos de cujo resultado é assustador: 30 mil desaparecidos, 50 mil mortos, 400 mil encarcerados. Segundo o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), de Porto Alegre, com base em investigações oficiais realizadas por comissões independentes sob governos civis após a volta da democracia, os números são mais modestos, mas ainda impressionam: 13.960 mortos e desaparecidos políticos no Cone Sul, no período de atuação da Operação Condor.
As ações desenvolvidas no âmbito da Operação Condor caracterizaram-se pela violência sem limites – mediante as práticas do sequestro, centros clandestinos de detenção, tortura, execuções e desaparecimento forçado de opositores – tudo em afronta aos mais elementares direitos fundamentais. Agentes públicos dos países mencionados compartilhavam informações e técnicas repressivas e também cumpriam missões clandestinas de interesse dos vizinhos em seus respectivos territórios.
Neste momento em que amadurece no Brasil a discussão necessária para resgate da verdade e da memória dos tempos do regime militar, é fundamental a realização de um seminário internacional para que especialistas no tema e autoridades legislativas tragam ao Parlamento Brasileiro informações que contribuam para a compreensão do papel da Operação Condor nas ditaduras que atingiram a América do Sul na segunda metade do Século 20, contribuindo assim para atingir os objetivos da Lei 12.528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade no âmbito do poder Executivo bem como a decisão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que instaurou, no seu âmbito, a Comissão Parlamentar Memória , Verdade e Justiça.
A programação está disponível ABAIXO e no endereço eletrônico www.camara.gov.br/cdh, no qual também podem ser efetuadas as inscrições.
Solicitamos confirmação de sua presença pelo email cdh@camara.gov.br ou pelos telefones (61) 3216-6571 e (61)3216-6570 ou fax (61) 3216-6580.
Atenciosamente,
Deputada LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
Coordenadora da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça
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